Ricardo Collucci

Processos do Advogado

1. Processo 10129767320208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012976-73.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Diniz Franchising Administração Ltda. - HBR Aviação S.A. - Vistos. Primeiramente, a fim de se evitar futura nulidade processual, verifique a Serventia se todos os advogados das partes regularmente constituídos nestes autos encontram-se inseridos no cadastro do feito para recebimento das publicações, regularizando-se, se o caso. Cumpra-se o V. Acórdão (e, no que couber, a sentença de primeiro grau). Esclareço ao(s) interessado(s) que para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser protocolado incidente de cumprimento de sentença, instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art. 1.286, da NSCGJ. Aguarde-se por dez dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB 496031/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)
2. Processo 07352643320218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735264-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: F.G.W. KLEIN COMERCIO DE BIJUTERIAS - EIRELI - EPP, CAMILA KLEIN LA SELVA SENTENÇA Em atenção ao acordo de id. 238660844, transfira-se: a) a quantia de R$ 170.151,41 (cento e setenta mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) para a conta corrente da exequente Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ 07.816.890/0001-53, agência 2373, conta corrente 9251-7 (Bradesco); e b) R$ 34.030,28 (trinta e quatro mil e trinta reais e vinte e oito centavos) para a conta corrente da sociedade Caputo, Bastos e Serra Advogados, CNPJ 12.291.813/0001-67, agência 0919, conta corrente 74185-0, Banco: 341 (Itaú). Libere-se o restante em favor da parte executada, observados os seguintes dados bancários: a conta corrente n.º 08854-8, mantida pela executada Camila junto à agência de n.º 4055 do Banco Itaú (341). Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 238660844. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à execução n° 0715524-55.2022.8.07.0001, fazendo-os conclusos para sentença. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 07155245520228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715524-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: F.G.W. KLEIN COMERCIO DE BIJUTERIAS - EIRELI - EPP, CAMILA KLEIN LA SELVA EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte embargante em id. 239018656 e, em decorrência do art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolver o mérito. Honorários conforme avençado pelas partes. Sem custas finais, por equiparação ao art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
4. Processo 00361633820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036163-38.2021.8.26.0100 (processo principal 1084946-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Meji Assistência Médica Ltda - Francisco Alexandre de São Pedro - - Fasp Serviços Médicos Eireli - Vistos. Fls. 907: De fato, a terceira SUL AMÉRICA foi intimada da decisão de fls. 773/774, que determinou a complementação das informações acerca dos pagamentos realizados aos executados, incluindo a pessoa jurídica FASP, no período entre 15/01/2022 e 30/11/2024, "devendo colocá-los à disposição do processo consoante termos da decisão de fls. 177", a qual havia deferido a penhora de 30% sobre os créditos devidos ao executado FRANCISCO. O exequente comprovou o envio do ofício à terceira em 06/03/2025 (fls. 792/795), e esta, em cumprimento à ordem, apresentou o relatório de pagamentos em 19/03/2025 (fls. 799/803). Posteriormente, a fls. 892/893, a terceira se manifestou novamente, referindo-se ao ofício anterior e informando que os pagamentos encontravam-se inativos. Pois bem. Não se vislumbra descumprimento da ordem judicial por parte da terceira. A decisão de fls. 177, proferida em 14/01/2022, produzia efeitos apenas em relação ao executado pessoa física. O redirecionamento da medida para alcançar também a pessoa jurídica FASP somente ocorreu com a decisão de fls. 773/774, proferida em 05/12/2024, cuja intimação da terceira, como visto, deu-se em 06/03/2025. Nesse contexto, a terceira atendeu à determinação judicial, apresentando os dados solicitados quanto aos pagamentos efetuados à empresa no período indicado. Naturalmente, não realizou qualquer depósito nos autos, uma vez que a ordem de colocar à disposição do processo referia-se exclusivamente a valores ainda pendentes, não abrangendo quantias já repassadas ao devedor. Feitas essas considerações, eventual ressarcimento ou cobrança retroativa limita-se aos créditos gerados após a intimação ocorrida em 06/03/2025. Diante disso, e considerando a informação de fls. 892/893 de que os pagamentos à pessoa jurídica executada encontram-se inativos, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o interesse na renovação da intimação da terceira SUL AMÉRICA para tentativa de penhora de eventuais créditos gerados a partir de 06/03/2025 e futuros, devendo, se o caso, providenciar o recolhimento das custas devidas para a diligência. Intime-se. - ADV: RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), SERGIO ANTONIO HOTERGE (OAB 275570/SP), SERGIO ANTONIO HOTERGE (OAB 275570/SP)
5. Processo 11429056520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1142905-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Axn Construcoes e Participacoes Ltda - Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda - Ciência às partes do laudo ofertado, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, expeça-se MLE à expert, formulário às fls. 2871. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)
6. Processo 10020298520198260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002029-85.2019.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eloina Vanoni Presotto - - Newton Rene Presotto - Ana Gaube - - Espolio de Victor Konn - Priscila da Mata Rodrigues - - Maria Sonia Lima Muratori - - Marco Antonio Gomes Muratori - - Natália Pellizzola - - Santa Lucia Empreendimentos Imobiliarios e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Alexandre Rodrigues - - Mf Campos 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - - Fls. 953-957: Para que as partes se manifestem sobre a estimativa de honorários, depositando-os se de acordo. Nada Mais. - ADV: RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 255195/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 255195/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), REBECA PAIVA DO NASCIMENTO GALVÃO (OAB 243579/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP)
7. Processo 11831510620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1183151-06.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Liliana Cremaschi - - Danilo Cremaschi - - Liliana Cremaschi Leonardi - - Luciano Cremaschi Leonardi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a inventariante sobre a impugnação as primeiras declarações de folhas 243, em quinze (15) dias. Int. - ADV: RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CLÁUDIA MORCELLI OLIVEIRA (OAB 304144/SP), LEONARDO HENRIQUE PAES RUIZ (OAB 305599/SP), MARCOS CESARIO BURIHAM (OAB 231459/SP), MARCOS CESARIO BURIHAM (OAB 231459/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)
8. Processo 21853444920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185344-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Collucci Advogados Associados - Agravado: Myriam Pinheiro Advocacia - Interessado: Antonio Augusto Conte - Interessado: João Joaquim de Almeida Braga - Interessada: Ludmila Menusier de Almeida Braga - Interessado: Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Ricardo Collucci Advogados Associados, contra decisão do MM. Juiz de primeiro grau, proferida nos autos da ação declaratória c.c. cobrança e indenização promovida por Antônio Augusto Conte em desfavor de João Joaquim de Almeida Braga, que indeferiu o pedido de condenação por litigância de má-fé da parte interessada Myriam Pinheiro Advocacia (fls. 436, dos autos originais). Pretende o agravante a reforma da r. decisão hostilizada. Sustenta, em síntese, que a conduta adotada pela recorrida, mesmo após o reconhecimento por decisão colegiada da prioridade do crédito do recorrente, caracteriza a má-fé. Afirma que, na ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2370063-06.2024.8.26.0000, vislumbrou-se a má-fé da recorrida, todavia, destacou-se que naquela oportunidade, o direito de defesa da agravada, foi exercido no limite legal. Aduz que a reiteração de suas alegações ao MM. Juízo a quo a fim de enfrentar novamente as questões já decididas em instância superior, demonstra a tentativa dolosa da agravada. No mais, discorre sobre a matéria debatida e, ao final, postula o provimento do recurso e a reforma da r. decisão para que seja acolhido o pedido de condenação da agravada por litigância de má-fé e a fixação de multa em seu patamar máximo de 10%, sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 81, do CPC. É o relato do essencial. Não há pedido de efeito suspensivo/ativo ou tutela recursal. Intime-se a parte agravada para responder ao presente, facultando-lhe a juntada de documentos que entender necessários ao julgamento do recurso. Após, tornem os autos conclusos à Exma. Desembargadora Relatora preventa. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Desembargador No impedimento ocasional da relatora (Art. 70, § 1º do RI deste E. Tribunal) - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP) - Myriam Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP) - Sergio Roberto Carneiro de Castro (OAB: 466813/SP) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - 5º andar
9. Processo 10011597920208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001159-79.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Itavema Veículos Seminovos Ltda. - Juan Carlos Riveros Ortega - Vista à curadora especial, Kelly de Mendonça, OAB 204816/SP: apresentar defesa no prazo legal - ADV: KELLY DE MENDONÇA (OAB 204816/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)
10. Processo 00180511720118260053
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018051-17.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Estacionamento Santa Edwiges LTDA-ME - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)