Ana Cecilia Alves

Processos do Advogado

1. Processo 00091106720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009110-67.2025.8.26.0577 (processo principal 1012595-58.2025.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - K.H.S.M. - - T.S.D. - P.H.M.A. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor, através de seu advogado constituído nos autos originários, pela Imprensa Oficial, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito apontado pelo credor no valor de R$ 759,00, acrescido de custas, se houver. Caso não seja tempestivamente efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez por cento, nos termos do §1º do artigo 523 Código de Processo Civil. Em caso de pagamento parcial no prazo assinalado no item 1, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o débito remanescente (§2º do artigo 523 do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado, no prazo legal, o pagamento voluntário, o que deverá ser devidamente certificado poderá o devedor, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil; Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)
2. Processo 00035755220198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003575-52.2019.8.26.0292 (processo principal 1002531-15.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalino Luiz da Silva - Civil Qualy Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - Isabela Diniz - - Domingos Manuel Meirelles Monteiro de Cravalho - Fls. 1430: ciente. Aguarde-se o praceamento do imóvel. Int. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP), BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES (OAB 397632/SP)
3. Processo 00035755220198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003575-52.2019.8.26.0292 (processo principal 1002531-15.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalino Luiz da Silva - Civil Qualy Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - Isabela Diniz - - Domingos Manuel Meirelles Monteiro de Cravalho - Fls. 1430: ciente. Aguarde-se o praceamento do imóvel. Int. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP), BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES (OAB 397632/SP)
4. Processo 00130508619998260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013050-86.1999.8.26.0048 (048.01.1999.013050) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ibest Incorp Bras de Emp Se Turist Ltda - Ante todo o acima exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção oposta para (i) afastar a cobrança de taxa de serviço (que engloba limpeza pública, conservação de vias e logradouros públicos, iluminação pública e incêndio) por inconstitucionalidade, não se tratando de taxa por serviço divisível e específico, e (ii) determinar que após a entrada em vigor da EC 113/2021 incida apenas a taxa Selic para atualização do débito. Considerando o princípio da causalidade, arcará a excepta com as custas e despesas processuais eventualmente suportadas, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida atualizada. P.I - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES (OAB 397632/SP), CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP)
5. Processo 00035755220198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003575-52.2019.8.26.0292 (processo principal 1002531-15.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalino Luiz da Silva - Civil Qualy Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - Isabela Diniz - - Domingos Manuel Meirelles Monteiro de Cravalho - Fls. 1430: ciente. Aguarde-se o praceamento do imóvel. Int. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP), BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES (OAB 397632/SP)
6. Processo 10026656620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002665-66.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Marlene dos Reis Santos - BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO SANTANDER S/A, às fls. 362/363, alegando a existência de contradição na sentença de fls. 356/358. Houve manifestação da parte contrária às fls. 367/370. Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, e a eles nego provimento. Analisando o pedido formulado, não vislumbro a existência da contradição alegada pela parte, que pretende a reanálise da sentença, o que não se justifica. Sendo assim, incontestável que restou devidamente fundamentada a sentença embargada, tendo sido todos os elementos de prova constantes dos autos considerados quando do julgamento da ação, motivo pelo qual, qualquer inconformismo da parte deverá ser deduzido através do recurso cabível, não sendo viável através das peças opostas a rediscussão da matéria julgada, salvo nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO SANTANDER S/A, mantendo a sentença combatida (fls. 356/358), nos moldes em que foi proferida. Intimem-se as partes da decisão proferida. Cumpra-se. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
7. Processo 10026639620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002663-96.2025.8.26.0625 - Produção Antecipada da Prova - Dever de Informação - Marlene dos Reis Santos - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.270/272: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO porque a hipótese - pelo conteúdo, na essência - é de inconformismo que embasa a pretensão da parte embargante de ver alterada a decisão sem que haja alguma omissão, contradição ou obscuridade, o que enseja a interposição de recurso próprio, sendo inadequada a via dos declaratórios (dentre vários: ED n. 1028482-69.2021.8.26.0562 (TJSP); Rel: M.A. Barbosa de Freitas; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2); j: 14/01/2025; ED n. 2338804-90.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 14/01/2025; ED n. 2331492-63.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Vicente de Abreu Amadei; 1ª Câmara de Direito Público; j: 13/01/2025; ED n. 1007730-12.2023.8.26.0011 (TJSP); Rel: Elcio Trujillo; 10ª Câmara de Direito Privado; j: 10/01/2025). Fica, pois, MANTIDA a decisão como prolatada. II Int. - ADV: BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES (OAB 397632/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
8. Processo 10040704020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004070-40.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.H. - V.R.F. - VISTOS. Fls. 47: diante da inércia da parte autora, que não providenciou o recolhimento das custas judiciais para a admissão da demanda, embora regularmente intimada na pessoa de seu advogado, DETERMINO o cancelamento da distribuição. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), LAURENTINO LUCIO FILHO (OAB 120891/SP)
9. Processo 50016624220224036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001662-42.2022.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA ALVES - SP248022, PAMELA LAURA SOARES DE AQUINO - SP502335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de improcedência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada seja requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 50063069120234036330
    Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006306-91.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: EDILENE GONCALVES DIAS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA ALVES - SP248022, BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES - SP397632 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam a parte autora e o MPF, se o caso, intimados da contestação apresentada pela parte ré, para manifestação no prazo legal, bem como ficam as partes e o MPF, se o caso, intimados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Em se tratando de ações previdenciárias, com pedido de reconhecimento de tempo especial, caberá à parte autora providenciar a juntada de PPP adequado, corrigindo eventuais falhas indicadas pelo INSS na fase administrativa ou judicial. TAUBATÉ, 26 de junho de 2025.