Arthur Félix De Oliveira Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 10013691220255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001369-12.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573999800000408771853?instancia=1
3. Processo 00245453020168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024545-30.2016.8.26.0405 (processo principal 0025405-07.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jairo Soares de Matos - - Delaine de Sousa Matos - Construtora Modelo Ltda - Vistos. Fls. 387: defiro. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como penhora do valor do débito de R$ 369.647,13 no rosto dos autos do processo nº 5087851-24.2016.8.13.0024 em trâmite pela CENTRASE - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE que CONSTRURORA MODELO LTDA move em face da Fazenda Pública. Providenciem os credores a impressão, encaminhamento desta decisão para o processo supra referido a fim de que a penhora seja anotada e, a seguir, comprove o protocolo. Intime-se. - ADV: BRUNA FABIELI PENICHE SOUZA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 244104/SP), BRUNA FABIELI PENICHE SOUZA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 244104/SP), ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 248043/SP), ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 248043/SP), GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO (OAB 140334/MG), ALYSSON MOREIRA DIAS (OAB 139379/MG)
4. Processo 10029690820245020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002969-08.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS RECLAMADO: SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f40960 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que o(a) reclamante interpôs recurso ordinário, o qual se encontra tempestivo e subscrito por procurador com poderes. Ademais, o(a) recorrente é beneficiário(a) da justiça gratuita. COTIA/SP, 02 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor   DECISÃO Em atenção ao quanto certificado acima, processe-se o recurso ordinário, em termos. Após o prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. TRT. COTIA/SP, 02 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU
5. Processo 10029690820245020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002969-08.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS RECLAMADO: SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f40960 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que o(a) reclamante interpôs recurso ordinário, o qual se encontra tempestivo e subscrito por procurador com poderes. Ademais, o(a) recorrente é beneficiário(a) da justiça gratuita. COTIA/SP, 02 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor   DECISÃO Em atenção ao quanto certificado acima, processe-se o recurso ordinário, em termos. Após o prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. TRT. COTIA/SP, 02 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MARTINS
6. Processo 10020546020248260654
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002054-60.2024.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Tsr Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Plinio Augusto Luca - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA RESCINDIR CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR CULPA DO COMPRADOR, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE 25% DO MONTANTE ADIMPLIDO E A RESTITUIÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. A APELANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE, ALÉM DE PLEITEAR A RETENÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E ARRAS PENITENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTE A CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE; (II) A RETENÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E ARRAS PENITENCIAIS; (III) A APLICAÇÃO DE TAXA DE FRUIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE CONSIDERA NULAS CLÁUSULAS QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM. 4. A RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM É PERMITIDA, POIS ELA NÃO INTEGRA O PREÇO DO IMÓVEL E HÁ EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL NESSE SENTIDO. 5. A TAXA DE FRUIÇÃO É INAPLICÁVEL EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS. 6. NÃO HÁ PERDIMENTO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS, PORQUE, COM A CONFIRMAÇÃO DO PRÉ-CONTRATO, A QUANTIA PASSA CONSTITUI PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE NÃO IMPEDE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO SOB O CDC. 2. A RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM É VÁLIDA, MAS A TAXA DE FRUIÇÃO NÃO SE APLICA A TERRENOS NÃO EDIFICADOS E TAMPOUCO É POSSÍVEL A RETENÇÃO DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51. LEI Nº 6.766/79, ART. 32-A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Aparecida Santos (OAB: 191465/SP) - Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB: 248043/SP) - 4º andar
7. Processo 10109935220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-52.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Talicia Hiromi Fujishima - Apelado: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS E NÃO REEMBOLSADOS PELO CONVÊNIO MÉDICO. A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A EXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, (II) A VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR EMPRESAS PARCEIRAS, E (III) A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR É CONFIRMADA PELA RELAÇÃO JURÍDICA IMPOSTA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PELA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM AS EMPRESAS EMISSORAS DE NOTAS FISCAIS.4. A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO RECAI SOBRE A REQUERIDA, QUE NÃO COOPEROU CONFORME ESTIPULADO NO CONTRATO, INFRINGINDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO SOLICITAR O REEMBOLSO POR CONTA PRÓPRIA E NÃO DANDO CIÊNCIA À AUTORA.4. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Félix de Oliveira Júnior (OAB: 248043/SP) - Roberto Xavier Soares (OAB: 188310/SP) - 5º andar
8. Processo 10109935220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010993-52.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Talicia Hiromi Fujishima - Apelado: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS E NÃO REEMBOLSADOS PELO CONVÊNIO MÉDICO. A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A EXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, (II) A VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR EMPRESAS PARCEIRAS, E (III) A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR É CONFIRMADA PELA RELAÇÃO JURÍDICA IMPOSTA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PELA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM AS EMPRESAS EMISSORAS DE NOTAS FISCAIS.4. A RESPONSABILIDADE PELO NÃO REEMBOLSO DOS VALORES PELO CONVÊNIO MÉDICO RECAI SOBRE A REQUERIDA, QUE NÃO COOPEROU CONFORME ESTIPULADO NO CONTRATO, INFRINGINDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO SOLICITAR O REEMBOLSO POR CONTA PRÓPRIA E NÃO DANDO CIÊNCIA À AUTORA.4. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024