Fernanda Guerra Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 15141997920228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514199-79.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GUSTAVO SILVA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar RAFAEL GUSTAVO SILVA, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados pelo valor mínimo unitário, por incurso no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que ausentes os motivos para decretação da prisão preventiva. - ADV: RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP), FERNANDA GUERRA CABRAL (OAB 248122/SP)
3. Processo 15015840420258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501584-04.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - F.G.S. - Fls. 80/81: Defiro a habilitação. - ADV: FERNANDA GUERRA CABRAL (OAB 248122/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
4. Processo 15090547120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509054-71.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROMILDA MORAIS ROCHA CUSTODIO - - CARLOS DONIZETE CUSTODIO - - RAFAEL ORTIZ SANTANA - Vistos. 1. Considerando que o acusado ROMILDA MORAIS ROCHA CUSTODIO e CARLOS DONIZETE CUSTODIO, cumpriu, integralmente, a condição a ele imposta no termo de audiência de acordo de não persecução penal que se encontra acostado às fls. 439/441, consoante se observa dos comprovantes bancários juntado às fls. 445 e 448, acolho a manifestação ministerial lançada às fls. 460, e declaro EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal. 2. Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os ofícios de praxe em relação aos sentenciados. 3. Intime-se a defesa constituída do acusado Rafael,para que comprove os pagamentos do acordo firmado, em 10 dez. 4. No silencio, intime-se pessoalmente o acusado para que comprove os pagamentos do acordo firmado, em 10 dez, sob pena de revogação do beneficio. - ADV: WANDERSON SANTOS DA COSTA (OAB 451998/SP), DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), FERNANDA GUERRA CABRAL (OAB 248122/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
5. Processo 00002573420218260052
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Cabral (OAB 240413/SP), Fernanda Guerra Cabral (OAB 248122/SP), Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Camila Pivetti Jaloreto Tarasevicius (OAB 371649/SP) Processo 0000257-34.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucas Alves Lezo, Mário José Carneiro Pieroni - Vistos. Em consulta nesta data aos autos nº 0017660-87.2012.8.26.0001, verifico que ainda pendem diligências a serem cumpridas na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal. Sendo assim, em atenção ao requerimento ministerial de fl. 8.365, item "1", aguarde-se em cartório o cumprimento das diligências deferidas naqueles autos por mais 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem que as diligências tenham sido cumpridas naqueles autos, tornem estes conclusos. Cumpridas as diligências deferidas, certifique-se e abra-se vista conjunta destes e daqueles autos ao Ministério Público para manifestação, tornando conclusos em seguida. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025.