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João Paulo Fontes Do Patrocínio

João Paulo Fontes Do Patrocínio

Número da OAB: OAB/SP 248317

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 83
Total de Intimações: 99
Tribunais: TJBA, TJSP, TJTO, TJMG, TJPR, TRF3
Nome: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 99 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1062370-32.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S.F. - M.C.E. - Vistos. 1. O processo teve prosseguimento apenas para resolução das questões relativas aos alimentos à filha em comum e partilha de bens. 2. Fls. 670/675 - Expeça-se mandado de averbação do divórcio, decretado às fls. 508/509. 3. Fls. 680/683 - Não comporta acolhida o pedido formulado pelo demandado de isenção do pagamento em pecúnia da pensão alimentícia à filha menor, em razão do compartilhamento da guarda, com determinação de rateio dos gastos com a genitora. As partes avençaram às fls. 493/494 que a guarda da menor seria exercida de forma compartilhada, com residência fixa na casa da genitora. O instituto da guarda compartilhada, previsto no art. 1.584 do Código Civil, pressupõe a participação ativa de ambos os genitores na criação e educação dos filhos, mas não necessariamente implica em igualdade absoluta de despesas ou na dispensa da pensão alimentícia. Já decidiu, inclusive, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nesse sentido: Alimentos. Provisórios arbitrados em 20% dos rendimentos do agravante em favor da filha menor. Pedido de redução. Insubsistência. Quantia que, por ora, está em condições de sobressair, ante as peculiaridades da situação fática. Decisão contrária poderia acarretar, por açodamento, prejuízos irreparáveis à infante. Matéria que deve aguardar a produção de provas, observada a fase processual adequada, com análise pormenorizada do binômio necessidade/possibilidade. Agravo desprovido. (...). Importante ressaltar que o fato de o genitor eventualmente exercer a guarda compartilhada de fato da filha menor não o exime do pagamento de pensão alimentícia, nos termos estabelecidos pelo magistrado de primeira instância. (TJSP - AI: 20583269420158260000 SP 2058326- 94.2015.8.26.0000, Relator: Natan Zelinschi de Arruda, Data de Julgamento: 30/04/2015, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2015) - grifei. Na mesma toada, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia. Pelo contrário, tendo o alimentante a mesma responsabilidade quanto à escolha das atividades de formação dos filhos, mais próximo estará da verificação de suas despesas, pois assim acordaram ambas as partes . 3) Apelo conhecido e não provido. (TJ-AP - APL: 00083141220168030002 AP, Relator.: Desembargador JOAO LAGES, Data de Julgamento: 06/11/2018, Tribunal) - grifei. Dessa forma, não há que se falar em dispensa do pagamento em pecúnia da pensão alimentícia pelo genitor. 4. Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução do feito. 5. Nos termos do art. 364, parágrafo 2º do CPC, apresentem as partes suas razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, após, ao requerido, independentemente de nova intimação. 6. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), SERGIO EVANGELISTA (OAB 133076/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (OAB 94585/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018751-67.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco de Assis Januário Camara - Gilson Aparecido Lima - - Vera Lucia do Nascimento Lima e outro - Hugo Alexandre Pedro Alem - Italinea Indústria de Móveis Ltda - Vistos. Para nova tentativa de alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007204-12.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: RC2 ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO FONTES DO PATROCINIO - SP248317-B, LUCAS HENRIQUE MOISES - SP269647 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Fica intimada a parte requerida/executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, para efetuar o pagamento do valor exequendo (R$197.782,09). A parte executada deverá ser advertida de que o não pagamento do valor exequendo no prazo de 15 dias implicará no acréscimo de 10% sobre o montante e honorário advocatício no mesmo percentual, sem prejuízo do direito de oferecer impugnação, querendo, no mesmo prazo de 15 dias. Int. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000054-51.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Feliciana Aparecida da Silva - Biocenter Análises Clínicas S/s - - Sodré Sl Diagnósticos Laboratoriais Ltda - Vistos. Diante do recurso interposto pela autora, intime-se os requeridos para apresentarem contrarrazões em 15 dias. Com a juntada ou decorrido in albis, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), VIVIANE VIANA SAMPAIO (OAB 319108/SP), WALESKA BRIGO DE SOUZA (OAB 422228/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001957-40.2024.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao dos Reis Zamboni - Banco Bradesco Sa - Subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, observando-se as formalidades legais. - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500566-47.2018.8.26.0549 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - Comercial Dermani Supermercado Ltda Epp e outro - Intimem a parte executada, por carta postal (com aviso de recebimento), independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para regularizar seu débito junto à Prefeitura Municipal local (com pagamento ou parcelamento), em até cinco dias; sob pena de prosseguimento desta execução. Decorrido o prazo, intimem parte exequente a requerer o quê de direito. Int. - ADV: DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP), JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050659-67.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1041499-35.2023.8.26.0100) (processo principal 1041499-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Criar Prestadora de Serviços Em Internet - Centro de Formação de Condutores Nogueira - Vistos. Informe a exequente se dá por satisfeita a obrigação, anotando-se que o silêncio será reputado como anuência. Intimem-se. - ADV: CARLA FRANCINE BERTANHA (OAB 199318/SP), JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP)
  8. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000239-52.2011.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO RÉU : WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) RÉU : WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) RÉU : VENCESLAU PEREIRA LISBOA ADVOGADO(A) : KAIO CESAR MORAIS MARIANO (OAB TO006907) ADVOGADO(A) : ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A) : OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) RÉU : CLEUSA WILMAR DE CASTRO ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) RÉU : DOMINGAS FRANCISCO LISBOA ADVOGADO(A) : JOÃO JAIME CASSOLI (OAB TO04478A) RÉU : CLEIDIMAR PAZ DE CASTRO TELLI ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) ADVOGADO(A) : LUCION FLORES DE OLIVEIRA (OAB TO004796) RÉU : RICARDO DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO JAIME CASSOLI (OAB TO04478A) RÉU : EVA JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A) : OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) ADVOGADO(A) : KAIO CESAR MORAIS MARIANO (OAB TO006907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 348 - 25/06/2025 - Audiência - de Instrução - cancelada Evento 346 - 25/06/2025 - Decisão Outras Decisões
  9. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000239-52.2011.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO RÉU : WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) RÉU : WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) RÉU : VENCESLAU PEREIRA LISBOA ADVOGADO(A) : KAIO CESAR MORAIS MARIANO (OAB TO006907) ADVOGADO(A) : ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A) : OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) RÉU : CLEUSA WILMAR DE CASTRO ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) RÉU : DOMINGAS FRANCISCO LISBOA ADVOGADO(A) : JOÃO JAIME CASSOLI (OAB TO04478A) RÉU : CLEIDIMAR PAZ DE CASTRO TELLI ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB SP248317) ADVOGADO(A) : LUCION FLORES DE OLIVEIRA (OAB TO004796) RÉU : RICARDO DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO JAIME CASSOLI (OAB TO04478A) RÉU : EVA JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A) : OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) ADVOGADO(A) : KAIO CESAR MORAIS MARIANO (OAB TO006907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 348 - 25/06/2025 - Audiência - de Instrução - cancelada Evento 346 - 25/06/2025 - Decisão Outras Decisões
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