José Luiz Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00197224720048260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019722-47.2004.8.26.0562 (562.01.2004.019722) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Apelado: Claudia Pereira Galhardi - Apelado: Luiza Pereira Gaglhardi - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP) - Fernanda Pacheco de Castro Messias (OAB: 155882/SP) - Fernanda Nunes do Amaral (OAB: 355125/SP) - José Luiz dos Santos (OAB: 248318/SP) - 5º andar
3. Processo 00010654020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001065-40.2023.8.26.0223 (processo principal 0005881-51.2012.8.26.0223) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Adriana Vieira da Rocha - Fernando Joaquim Almeida de Oliveira - - Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira Júnior - Vistos. O feito precisa ser ordenado. Há quase dois anos foi determinada a realização de perícia contábil, não tendo os herdeiros até a presente data integralizado o valor dos honorários periciais. Em verdade, o herdeiro Ricardo e a herdeira Adriana recolheram suas respectivas frações quanto aos honorários (fls. 136 e 175), não tendo o herdeiro Fernando recolhido a fração que lhe cabia. Assim, no prazo improrrogável de cinco dias, recolha o herdeiro Fernando os honorários periciais. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 248318/SP), BÁRBARA AGUIAR DA CUNHA (OAB 242021/SP), ALESSANDRO OTA DE ABREU (OAB 379801/SP), SACHA REDONDO MARQUES (OAB 418167/SP), TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS (OAB 398046/SP)
4. Processo 00475192720068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047519-27.2006.8.26.0562 (562.01.2006.047519) - Monitória - Cheque - David Pires de Mattos - Cláudio de Pinho Peralta - Vistos. A presente ação foi julgada procedente para condenar os réu a pagar ao autor importância devida por força do cheque no valor de R$25.000,00, emitido em 18 de novembro de 1999 e não pago por insuficiência de fundos, em 26.08.2008 (fls. 115) Por acórdão proferido em 30.08.2013, foi dado parcial provimento à apelação interposta pelo réu para estabelecer parâmetros para o cálculo do valor devido pelo réu, determinando que a correção monetária incidente sobre o valor do débito seja calculada pelos índices da tabela prática editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da primeira apresentação do aludido cheque ao banco sacado (fls. 161). A decisão transitou em julgado aos 17.09.2013 (fl. 163). O exequente apresentou o valor do débito e deu início ao cumprimento de sentença, (fls. 145), tendo empreendido diligências diversas no sentido de localizar bens dos executados que bastassem à satisfação do crédito, sem sucesso. Deixou, o exequente, de impulsionar o processo para satisfação de seu crédito, embora tenha sido intimado a fazê-lo, através de despacho proferido em 08.02.2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10.02.2017 (fls. 328/329). Decorrido o prazo do artigo 1.056 do CPC em 10.02.2018, passaram-se mais de cinco anos sem que o exequente tenha se manifestado em termos de efetivo prosseguimento do feito, já a destempo, não formula nenhum pedido, mas apenas requer a juntada de procuração e substabelecimento aos autos. Desse modo, reconheço a prescrição intercorrente, pelo decurso do prazo do artigo 206, § 5, inciso I, do Código Civil, sem manifestação do exequente, e JULGO EXTINTO este feito, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 248318/SP), ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE (OAB 242740/SP), OFÉLIA MARIA SCHURKIM (OAB 179672/SP), EDSON RUSSO (OAB 151016/SP), ALDO GOMES RIGUEIRAL FILHO (OAB 140345/SP), HANNAH KATHARINA SCHURKIM FARIAS (OAB 465247/SP)
5. Processo 00058815120128260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005881-51.2012.8.26.0223 (223.01.2012.005881) - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Vieira da Rocha - - Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira Junior e outro - Fernando Joaquim Almeida de Oliveira - Vistos. Fls. 695/696 e 703: indefiro a expedição do ofício pretendido, vez que a informação pode ser obtida diretamente pela parte interessada, salientando que o processo indicado não corre sob segredo de justiça. Para remoção de inventariante, deverá o interessado se valer de incidente próprio. No mais, tornem ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de fls. 693/694. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS (OAB 368868/SP), ALESSANDRO OTA DE ABREU (OAB 379801/SP), JOÃO GABRIEL DE BARROS REDONDO MARQUES (OAB 451932/SP), JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 248318/SP), BÁRBARA AGUIAR DA CUNHA (OAB 242021/SP), BÁRBARA AGUIAR DA CUNHA (OAB 242021/SP)