Roberto Simões Gottardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10002491020255020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1000249-10.2025.5.02.0055 DEPRECANTE: JOSE MARIA PEREIRA E OUTROS (1) DEPRECADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA POUSADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5befe99 proferido nos autos. Devolva-se à origem, para apreciação, com nossas homenagens, ficando este Juízo à disposição para quaisquer outros atos, dentro dos limites de sua jurisdição, desde que expressamente requeridos pelo Deprecante. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA POUSADA
3. Processo 10030519220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003051-92.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Roberto Simões Gottardi - - Rose Mary Galleti Gottardi - 1. Reconheço o excesso de execução e determino a redução do crédito exequendo. Tratando-se de multa compensatória decorrente de contrato de locação imobiliária, o valor dessa multa deve ser proporcional ao período descumprido do contrato (art. 4º, segunda parte, da Lei nº 8.245/91). No caso, como o contrato teve prazo ajustado de doze meses e houve seu regular cumprimento pelo locatário até março de 2025 (por cinco meses), a multa deve corresponder a 7/12 (sete doze avos) do valor fixado, que corresponde ao período de efetivo descumprimento do contrato. Portanto, reduzo a multa compensatória aplicável para R$ 1.421,88. Somado o valor dessa multa aos dois aluguéis não pagos (R$ 1.625,00), o total devido, segundo o que consta da inicial e do contrato, é de R$ 3.046,88. 2. Cite-se o réu, por correio, com aviso de recebimento, para que, no prazo de três dias úteis contados da citação, pague, mediante depósito judicial vinculado a este processo (ou diretamente ao credor, mediante recibo ou crédito bancário) o valor acima mencionado; sob pena de penhora de bens. Fica, ainda, o executado advertido da possibilidade de, caso reconheça o débito, poder pagá-lo em uma parcela de 30% do valor acima mencionado no prazo de quinze dias contados da citação, e o saldo devedor em até seis parcelas mensais e consecutivas, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (devendo, caso opte por esse parcelamento, comparecer na Secretaria deste Juizado Especial de Olímpia para manifestação dessa opção e orientações para pagamento e forma de cálculo das parcelas vincendas). 3. Caso frustrada a citação postal, intime-se a parte exequente para promovê-la, indicando o endereço correto a ser diligenciado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção da execução. - ADV: ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP)
4. Processo 15029957020238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502995-70.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSUEL ARAÚJO LIMA - Vistos. Fls. 348/349 (e-mail): ante a comunicação do julgamento em 2ª grau no sentido de que "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: por v.u.,deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a um (1) ano, seis (6) meses e vinte (20) dias de reclusão e pagamento de três (3) dias/multa, cada diária no mínimo legal, e estipular o regime inicial aberto, mantida no mais a sentença., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão", modificando o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, expeça-se alvará de soltura em favor do réu JOSUEL ARAÚJO LIMA, qualificado nos autos, encaminhando-o ao estabelecimento prisional onde estiver preso, para imediato cumprimento, bem como ao Juízo da Execução Penal competente (PEC nº 0005062-69.2025.8.26.0026 - DEECRIM - Departamento Estadual de Execução Criminal - Bauru 3ª RAJ). No mais, aguarde-se o retorno dos autos. Encaminhe-se ainda cópia do alvará de soltura ao IIRGD - São Paulo. Intime-se. - ADV: ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP)
5. Processo 10031489720228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003148-97.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Barão Olímpia Comércio de Materiais para Construção Eireli - Fernando Ricardo Amate Montagnani - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Fica(m) a(s) parte(s) interessado(a/s) ciente(s) de que: (x) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo necessidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial (Só haverá necessidade de comparecimento no Banco e não no cartório judicial na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP)
6. Processo 15001361320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500136-13.2025.8.26.0400 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON SANTOS - Vistos. Com atenção ao disposto no artigo 316, P. Único, do Código de Processo Penal, em revisão à necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias, entendemos que esta deve subsistir. Com efeito, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão provisória permanecem hígidos, sem modificação no quadro fático, devendo ser mantida a cautela preventiva, sem prejuízo de nova análise caso venham aos autos fatos novos suficientes a alterar as circunstancias ulteriores que levaram ao seu decreto, ou no ato da realização da audiência retro designada. Int. Dilig. - ADV: ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP)
7. Processo 10022623020248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002262-30.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - André Luiz Haidar Leite - Vistos. Fl. 226: Libere-se a Serventia as quantias depositadas judicialmente as fls. 187/191 em favor do exequente, mediante apresentação do formulário de MLE. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP)
8. Processo 10037973820178260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003797-38.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - André Luiz Haidar Leite - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistema(s) acessado(s) e nesta data liberado(s) nos autos, sob pena de arquivamento/extinção. O(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) será(ão) liberado(s) observando o disposto no Art.1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tendo acesso apenas o(s) Advogado(s) que efetivamente foi(ram) cadastrado(s) nos autos. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP)