Diana Melo Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00186748320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018674-83.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: I. P. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. D. S. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS FIXAÇÃO AUTOR QUE PEDE A CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 450,00 MAGISTRADA 'A QUO' QUE CONDENOU O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO RECURSO DO RÉU APELANTE QUE RECLAMA ESTAR DESEMPREGADO, A REALIZAR APENAS BICOS, VIVENDO DE FAVOR NA CASA DE SEU GENITOR, IMPOSSIBILITADO DE ARCAR COM QUANTIA SUPERIOR A R$ 250,00 DESACOLHIMENTO ALIMENTANTE QUE A PAR DE TER COMPROVADO TER PRESTADO SEU ÚLTIMO TRABALHO FORMAL EM MARÇO DE 2023, SEQUER ESCLARECEU A NATUREZA DOS TRABALHOS INFORMAIS ATUALMENTE PRESTADOS E SEUS RESPECTIVOS GANHOS, AUSENTES QUAISQUER ELEMENTOS APTOS A PERMITIR CONHECIMENTO DE SUA ATUAL CONDIÇÃO FINANCEIRA ÔNUS PROBATÓRIO DESCUMPRIDO - VALOR FIXADO NA ORIGEM, POR OUTRO LADO, QUE NÃO É POR SI SÓ EXCESSIVO OU IMODERADO, EM ESPECIAL FACE ÀS MUITAS E PRESUMIDAS NECESSIDADE DA CRIANÇA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Carolina Lorenzetti de Proença (OAB: 194977/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público) - 4º andar
3. Processo 10030045020238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1003004-50.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; OLAVO PAULA LEITE ROCHA; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003004-50.2023.8.26.0704; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: E. D. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 246327/SP); Advogada: Daniela Amaral Nascimento (OAB: 462501/SP); Apelado: R. L. D.; Advogada: Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. R. F. L.; Advogada: Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: R. F. L.; Advogada: Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: K. G. L.; Advogada: Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: W. L. J.; Apelado: M. F. L.; Apelada: A. P. L. D.; Apelado: R. L. D.; Interessado: A. C. L.; Advogado: Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 246327/SP); Advogada: Daniela Amaral Nascimento (OAB: 462501/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10035949520218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003594-95.2021.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. A. B. de B. - Apelado: L. C. de A. (Justiça Gratuita) - Isto posto NÃO CONHEÇO do recurso em virtude da deserção noticiada, nos termos do art. 932, III, do CPC. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Renata Kelly Felipe Coyado de Souza (OAB: 244992/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público) - 4º andar
5. Processo 10033587520238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003358-75.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. da S. P. (Assistência Judiciária) - Apelada: R. da C. A. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS MENORES A.F.A.S E Y.A.S, AJUIZADA POR R.C.A CONTRA F.S.P. A AUTORA PLEITEIA GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALEGANDO QUE O REQUERIDO RESIDE DISTANTE E CAUSA PREJUÍZOS AOS MENORES. O RÉU CONTESTA, PEDINDO GUARDA COMPARTILHADA E AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. SENTENÇA JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA E FIXOU VISITAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, FERIADOS LONGOS (INCLUSIVE NATAL E ANO NOVO) TAMBÉM ALTERNADOS, BEM COMO DIA DAS MÃES E DOS PAIS COM O RESPECTIVO GENITOR. APELAÇÃO DO REQUERIDO VISANDO A GUARDA COMPARTILHADAII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS GENITORES E OS MENORES; (II) A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A SENTENÇA FIXOU GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA MATERNA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ESPECÍFICO, MAS NÃO INCLUIU DATAS DE ANIVERSÁRIO DOS GENITORES E FÉRIAS ESCOLARES. 4. A INCLUSÃO DESSAS DATAS AO REGIME DE CONVIVÊNCIA É NECESSÁRIA, CONFORME PRECEDENTES. ALÉM DISSO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER APLICADA AO APELANTE, CONFORME DISPOSIÇÃO DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA INCLUIR DATAS DE ANIVERSÁRIOS DOS GENITORES E FÉRIAS ESCOLARES AO REGIME DE CONVIVÊNCIA E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AO APELANTE, TAMBÉM BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA COMPARTILHADA DEVE INCLUIR DATAS DE ANIVERSÁRIO DOS GENITORES E FÉRIAS ESCOLARES. 2. A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICA-SE AO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003930-36.2019.8.26.0004; REL. CLAUDIO GODOY; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 29/08/2023.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000482-07.2018.8.26.0581; REL. RUI CASCALDI; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 28/07/2020.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2019187-33.2018.8.26.0000; REL. CHRISTINE SANTINI; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 13/08/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Andreoni de Oliveira Ribeiro (OAB: 151502/SP) (Convênio A.J/OAB) - Diana Melo Nunes (OAB: 248462/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar