Eulina Arlindo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008409220255090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000840-92.2025.5.09.0863 RECLAMANTE: GABRIEL DUARTE MEYER RECLAMADO: BIANCA SOUZA SEKII PRODUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15bb7ab proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em 25/07/2025.  DANIELA ALIENDE PERIN Diretor de Secretaria   Vistos, etc Considerando que o artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro preceitua que: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, o juízo reputa inválida  a justificativa apresentada pela ré na manifestação de ID dos autos , aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, que será revertida a uma instituição beneficente. Os valores serão cobrados na fase de execução. LONDRINA/PR, 26 de julho de 2025. YUMI SARUWATARI YAMAKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DUARTE MEYER
3. Processo 10054233320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005423-33.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Eulin Mark Arlindo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Eulina Arlindo Ferreira (OAB: 248476/SP) - 4º andar
4. Processo 00081741220218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008174-12.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1011702-42.2018.8.26.0309) (processo principal 1011702-42.2018.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Empreitada - Leandro Tadeu de Abreu Melo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Promova a z serventia a inclusão dos sócios no polo passivo da ação principal, nela se prosseguindo, levantada que fica a suspensão então determinada. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP), EULINA ARLINDO FERREIRA (OAB 248476/SP)
5. Processo 00008409220255090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000840-92.2025.5.09.0863 distribuído para 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300725200000150046641?instancia=1
6. Processo 00008409220255090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000840-92.2025.5.09.0863 RECLAMANTE: GABRIEL DUARTE MEYER RECLAMADO: BIANCA SOUZA SEKII PRODUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a987a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em 11/07/2025. PRISCILA CAVALCANTI FAVARON DOS SANTOS técnica judiciária   Vistos etc. Fica determinada a realização da AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 10:00. Intime-se o autor, por seu procurador e notifique(m)-se ao(s) réu(s) da propositura desta ação trabalhista e de que deverá(ão) comparecer na audiência acima designada, pessoalmente ou por meio de um preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843). O não comparecimento do Réu na audiência importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). Na ocasião, deverá(ão) apresentar defesa e documentos, presumindo-se sua revelia se não o fizer(em), nos termos dos arts. 844 da CLT e 344 do CPC.  Ficam desde já advertidas as partes, que, além da intimação a ser encaminhada pelos meios processuais ordinários (sistema Pje/DEJT), serão remetidas, caso necessário, com o mesmo efeito e consequências, intimações via e-mail e/ou aplicativos de mensagens (whatsapp), certificando-se nos autos.  Havendo coincidência de horário com outra audiência, as partes deverão se manifestar em 48 horas, sob pena de preclusão.  As partes ficam cientes de que deverão manter seu endereço atualizado, de forma que, em caso de devolução da notificação por mudança de endereço, nos termos do Parágrafo único do Art. 274 do CPC/2015, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, reputar-se-á válida a intimação/notificação enviada ao endereço constante dos autos. Fica autorizada a participação telepresencial de partes, procuradores e testemunhas que não residam no âmbito territorial desta unidade, desde que apresentado comprovante de residência até 48 horas antes da realização da audiência, registrando-se que os demais devem comparecer presencialmente de forma obrigatória, sob as penas da lei (arquivamento, revelia e confissão). Intimem-se as partes. LONDRINA/PR, 11 de julho de 2025. YUMI SARUWATARI YAMAKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DUARTE MEYER
7. Processo 10054233320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005423-33.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Eulin Mark Arlindo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. I. CASO EM EXAME. 1.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU-A AO PAGAMENTO DE R$ 50.000,00 POR NEGATIVA ABUSIVA DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALEGAÇÃO DE: (I) TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.454/2022; (II) PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA ÀS NORMAS DA ANS; (III) COBERTURA DA CIRURGIA CONVENCIONAL; (IV) INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; (V) REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA, POIS A RÉ NÃO ABORDOU NADA ACERCA DA LEI 14.454/2022 NA CONTESTAÇÃO, TEMA ESTE DEVIDAMENTE ABORDADO PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. 4. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO, MESMO QUE NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E GRAVIDADE GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL,, TENDO SIDO O VALOR FIXADO PELA SENTENÇA MANTIDO, POSTO QUE DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 197, §2º; CPC, ARTS. 1.014, 329, 336, 85, §11; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 47, 51, INCISO IV, PARÁGRAFO 1º, INCISO II; CÓDIGO CIVIL, ART. 186, 421. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 668.216/SP, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. 15.03.2007; STJ, AGRG NO ARESP 488.347/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 18.09.2014; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1027457-36.2023.8.26.0405, REL. ALCIDES LEOPOLDO, J. 08.01.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004480-23.2022.8.26.0296, REL. ERICKSON GAVAZZA MARQUES, J. 13.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Eulina Arlindo Ferreira (OAB: 248476/SP) - 4º andar
8. Processo 08027227720238190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 219. APELAÇÃO 0802722-77.2023.8.19.0061 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0802722-77.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00221549 APTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/SP-167884 APDO: ELAINE DE SOUZA PACHECO APDO: LARA PACHECO SALOMAO ADVOGADO: DAVID VIDAL PASSARI OAB/RJ-233332 ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO VALE OAB/RJ-248476 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Funciona: Ministério Público