Geisa Vidal Barasal

Processos do Advogado

1. Processo 20559490420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055949-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. dos S. e outro - Agravado: A. dos S. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - DECISÃO INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS, COMO SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE, POR AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL -MÉRITO - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC (ADI 5.941) - AFETAÇÃO DA QUESTÃO NO ÂMBITO DO STJ (TEMA 1.137) - SEM PREJUÍZO, O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DO JUIZ NÃO AUTORIZA MEDIDAS COERCITIVAS DE FORMA DISCRICIONÁRIA SEM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL COMPROVADA - MEDIDAS PRETENDIDAS NÃO SE MOSTRAM EFICAZES PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER ALIMENTAR E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ESTADO DE EXCEPCIONALIDADE A SUPERAR A SUSPENSÃO DA QUESTÃO AFETADA, QUE PODERÁ SER REVISTA OPORTUNAMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PARA PENHORA DE BENS NA RESIDÊNCIA DO AGRAVADO É LEGÍTIMA, CONSIDERANDO O ELEVADO SALDO DEVEDOR E A POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - REPETIÇÃO DO ATO COM ACOMPANHAMENTO DO PATRONO DO EXEQUENTE POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - Geisa Vidal Barasal (OAB: 248496/SP) - 4º andar
2. Processo 10007785020218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000778-50.2021.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: REVIDE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - Apelante: MENEGHISSO E PASQUOTTO SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA - Apelada: Mariana Batista Correia - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso da ré REVIDE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, parcial provimento ao recurso da MENEGHISSO & PASQUOTTO SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA e prejudicado o agravo interno VU - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL E DE ARQUITETURA PARA PROJETO E FISCALIZAÇÃO - APELO DA RÉ REVIDE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO - DEFEITOS NA EXECUÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DA OBRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - DANO MATERIAL E MORAL - AUTORA - DIREITO À PERCEPÇÃO. APELO DA MENEGHISSO & PASQUOTTO SERVIÇOS DE ARQUITETURA LETDA - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, A APLICAÇÃO DO PAGAMENTO SOLIDÁRIO COM A REVIDE SERVIÇOS TÉCNICOS - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - CONDUTA DAS RÉS - AFETAÇÃO DO ESTADO ANÍMICO DA AUTORA EM RAZÃO DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS COM A OBRA - JUÍZO - VALOR - FIXAÇÃO - CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 8º DO CPC - SOLIDARIEDADE AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.APELO DA RÉ REVIDE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA DESPROVIDO; DA MENEGHISSO & PASQUOTTO SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA PARCIALMENTE PROVIDO E AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR ESTA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP) - Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP) - Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB: 406801/SP) - Leonardo Relvas dos Santos (OAB: 417787/SP) - Geisa Vidal Barasal (OAB: 248496/SP) - 3º andar