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Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi

Luis Henrique Prates Da Fonseca Borghi

Número da OAB: OAB/SP 248540

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJBA, TJMA, TJCE, TJPA, TJMG, TJSC, TJSP, TJES, TJRJ, TJMT, TJPE
Nome: LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2155362-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Aparecida Santos Costa - Agravado: Natura Cosmeticos S/A (Sucessor(a)) - Agravado: Avon Cosméticos Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por MARIA APARECIDA SANTOS COSTA, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Joao Carlos Meza (OAB: 96831/SP) - Antonio Carlos Machado Calil (OAB: 29354/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1083290-86.2020.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Denilsa de Fátima Garcia - Miguel Antonio Niro - Vistos. Aguarde-se no arquivo, nada mais sendo requerido. Intime-se. - ADV: GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), FERNANDA FERRER HADDAD (OAB 315568/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), ERICA CRISTINA COSTA (OAB 304889/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP)
  3. Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº: 0805769-07.2024.8.10.0051 Ação: MONITÓRIA (40) PROMOVENTE: INNOSPEC DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540-SP) PROMOVIDO: GREAT SOLUTIONS S.A. e outros DESPACHO R. hoje Defiro o pedido de ID: 143047574. Expeça – se, Carta Precatória e mandado de pagamento, no endereço informado em ID: 143047574, devendo a Secretaria intimar a parte exequente para recolher as devidas custas. Expeça - se carta precatória, para o fiel cumprimento da decisão de ID: 135048226. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas. A secretaria deverá acompanhar, pelos meios adequados e lícitos, a tramitação das cartas nos Juízos Deprecados. Pedreiras (MA), 1 de julho de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
  4. Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 2 de julho de 2025 Data da Distribuição: 07/11/2024 18:56:37 PROCESSO Nº: 0805769-07.2024.8.10.0051 Ação: MONITÓRIA (40) PROMOVENTE: INNOSPEC DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540-SP) PROMOVIDO: GREAT SOLUTIONS S.A. e outros DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: INNOSPEC DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540-SP) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 153107201. Para recolher as devidas custas. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
  5. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0001286-57.2012.8.24.0031/SC APELANTE : BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : EMANUEL AMON MARINS (OAB SC034153) ADVOGADO(A) : GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB SP174310) ADVOGADO(A) : ANDREA ZOGHBI BRICK (OAB RJ094630) ADVOGADO(A) : GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB SP207046) ADVOGADO(A) : TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB SP210110) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB SP248540) ADVOGADO(A) : MAURICIO SADA NETO (OAB RJ178969) APELADO : IGOR DOS SANTOS SELBMANN (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALAN MUXFELDT DA SILVA (OAB SC015957) ADVOGADO(A) : RUBENS METTE (OAB SC017007) DESPACHO/DECISÃO BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 75, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 46, RELVOTO1 e evento 66, RELVOTO1 . Quanto à primeira controvérsia , a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, no que concerne à existência de omissão/contradição e deficiência na fundamentação. Quanto à segunda controvérsia , a parte alega violação ao arts. 373, § 2º, 443, II, e 479 do Código de Processo Civil, no que concerne ao direito da parte de produção de prova pericial. Quanto à terceira controvérsia , a parte alega violação aos arts. 373, § 2º, e 479 do Código de Processo Civil, no que concerne à inversão do ônus da prova e à necessidade de fundamentação quando da apreciação da prova pericial. Quanto à quarta controvérsia , a parte alega violação aos arts. 927 do Código Civil; e 12, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à necessidade de comprovação inequívoca do nexo causal para a fixação de compensação pecuniária por danos morais. Quanto à quinta controvérsia , a parte alega violação aos arts. 6º, III, e 12, § 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne ao dever de informação de produtos de periculosidade inerente. Quanto à sexta controvérsia , a parte alega violação ao art. 944 do Código Civil, no que concerne à fixação do quantum compensatório. Quanto à sétima controvérsia , a parte alega violação ao art. 406 do Código Civil, no que concerne à incidência da Taxa Selic. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à sétima controvérsia , verifica-se a presença dos requisitos necessários à admissão do recurso especial com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. A decisão recorrida é proveniente de última instância; o recurso foi interposto tempestivamente, com preparo regular; há adequada representação processual; e a matéria foi devidamente prequestionada. Alega a parte recorrente, em síntese, que "a taxa de juros aplicável aos débitos judiciais antes da vigência da Lei n. 14.905/2024 era a Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC, conforme entendimento pacífico desse e. STJ, firmado em sede de recurso especial repetitivo" ( evento 75, RECESPEC1 ). Sobre o assunto, consta do aresto combatido ( evento 46, RELVOTO1 ): Registre-se que, em razão da alteração pecuniária procedida nesta oportunidade, a correção monetária incide a partir do presente arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), pelo IPCA; os juros de mora a contar do evento danoso (Súm. n. 54 do STJ), calculados à taxa de 1% ao mês até 29-8-2024, e a partir de 30-8-2024, com base na taxa legal, que corresponde à taxa referencial Selic, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC). A Corte Superior tem entendido que o parâmetro de juros a que se refere o art. 406 do Código Civil é a taxa SELIC, em julgados das duas Turmas de Direito Privado, anteriores à alteração legislativa promovida pela Lei n. 14.905, de 28-6-2024, assim ementados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. PERÍCIA JUDICIAL CONFIRMADA PELO MAGISTRADO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. JUROS DE MORA SOBRE O DÉBITO JUDICIAL. TAXA SELIC. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. [...] 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "[a] taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2002 é a SELIC" (AgInt no REsp 1.717.052/AL, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, DJe de 08/03/2019). [...] (AgInt no AREsp n. 1.812.921/SP, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma , j. em 9-10-2023, grifou-se). RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ÓRGÃO FRACIONÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. MANIFESTAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. VERIFICAÇÃO FICTA. ART. 120 DO CC/1916 (ART. 129 DO CC/2001). DOLO ESPECÍFICO. INEXIGIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. TAXA ANBID. RELAÇÃO EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. CLÁUSULA PENAL. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO EQUITATIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO CONDENATÓRIO. LIMITES PERCENTUAIS ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. [...] 10. Após a vigência do Código Civil de 2002, o percentual dos juros moratórios deve ser calculado segundo a variação da Taxa SELIC , vedada a sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária . [...] (REsp n. 2.117.094/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma , j. em 5-3-2024, grifou-se). Conforme se denota do exposto acima, a compreensão da Câmara destoa do entendimento da Corte Superior, segundo a qual referido índice é aplicável "após a vigência do Código Civil de 2002". Nessa hipótese, é apropriado admitir o recurso para que seja encaminhado à instância superior. Uma vez que o recurso excepcional foi admitido com base em um dos seus fundamentos, torna-se desnecessária a análise das demais teses, as quais serão completamente devolvidas à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o recurso especial do evento 75 e determino a sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133103-69.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Agravado: Nestlé Brasil Ltda. - Agravado: Danone Ltda - Agravado: Mead Jhonson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO AÇÃO CÍVIL PÚBLICA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR SEMIOTICISTA ESPECIALIZADO EM PROPAGANDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A ELABORAÇÃO DO LAUDO POR PROFISSIONAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NÃO É CAPAZ DE ABRANGER O ESCOPO DA MODALIDADE DE PERÍCIA PRETENDIDA PELO RECORRENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE REPUTA NECESSÁRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (OAB: 444129/SP) - Christian Tarik Printes (OAB: 316680/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Wilson Newton de Me
  7. Tribunal: TJES | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0013913-53.2012.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PORTOLAB INSTRUMENTACAO CIENTIFICA E DIAGNOSTICA LTDA REQUERIDO: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI - SP248540 DESPACHO 1)Abro o contraditório com relação ao ID nº 27613252, o que faço nos termos do Art. 9º do CPC. Prazo de 5 dias para a AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA se manifestar acerca do pedido de julgamento parcial. 2)Determino a intimação do I. Perito, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC, para que preste os devidos esclarecimentos acerca das questões levantadas na manifestação de ID 27590413, com o consequente refazimento dos cálculos pertinentes, se assim entender. 3)Após, intime-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo com base nas provas produzidas. Diligencie-se com prioridade. FUNDÃO-ES, 20 de agosto de 2024. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050036-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Fl. 149: última decisão. Fls. 147-148 e 156-157: manifeste-se a recuperanda. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS (OAB 88134/SP), ELISABETH CARNAES FERREIRA (OAB 81930/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PASCOAL 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Carlos Otavio da Costa Silva - (Republicação) Fls. 48290-48293: última decisão. Fls. 48497-48499 (Conflito de Competência 212235-SP procedente para que este Juízo exerça controle de constrições ordenadas na reclamação trabalhista 0010059-57.2024.5.03.0144 em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo-MG): ciência aos interessados e ao AJ. Fls. 48481-48485 (as recuperandas pedem seja autorizado o pagamento do saldo do preço devido por Zamp S.A. diretamente, mediante prestação de contas ao AJ): diante da concessão da RJ em 31/3/25 e do resultado do AI 2246734-54.2024.8.26.0000, autorizo a realização do pagamento diretamente às recuperandas, cabendo ao AJ aferir a destinação lançar as informações em seus relatórios. Esta decisão serve como ofício. Int. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), 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  10. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 05:11:34): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
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