Mariana Fanelli Cappellano

Processos do Advogado

1. Processo 10016427320245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001642-73.2024.5.02.0711 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9635f27 proferida nos autos. Processo nº 1001642-73.2024.5.02.0711   RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ: 62.657.168/0001-21 RECLAMADA: RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA, CNPJ: 22.348.484/0001-05   CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo.   Eunice Megumi Yamamura Servidor(a)       Vistos. Os cálculos do reclamante merecem reparo no que se refere à atualização do débito. Em relação à fase pré-judicial, deve atentar o autor que permanece a determinação do STF na ADC 58, ou seja, aplicação do IPCAe + juros TRD simples. A partir de 30.08.2024, somente na fase judicial deve-se observar o disposto no artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com aplicação do IPCA + taxa legal. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos retificados pela Vara - id. 852382a e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 4.538,98  JUROS 214,62  TOTAL BRUTO EM 30.06.2025 4.753,60 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 5% P/ ADV. RECTE 237,68  CUSTAS PROCESSUAIS 80,00  Não há contribuições previdenciárias e fiscais a serem recolhidas, em razão da natureza do(s) título(s) executado(s). Diga o reclamante acerca da proposta de acordo formulada pela ré - id. 6937709, no prazo de 5 dias, sendo que em caso de concordância, as partes deverão apresentar petição conjunta com os termos do acordo. Intimem-se. Findo o prazo, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA
2. Processo 10016427320245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001642-73.2024.5.02.0711 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9635f27 proferida nos autos. Processo nº 1001642-73.2024.5.02.0711   RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ: 62.657.168/0001-21 RECLAMADA: RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA, CNPJ: 22.348.484/0001-05   CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo.   Eunice Megumi Yamamura Servidor(a)       Vistos. Os cálculos do reclamante merecem reparo no que se refere à atualização do débito. Em relação à fase pré-judicial, deve atentar o autor que permanece a determinação do STF na ADC 58, ou seja, aplicação do IPCAe + juros TRD simples. A partir de 30.08.2024, somente na fase judicial deve-se observar o disposto no artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com aplicação do IPCA + taxa legal. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos retificados pela Vara - id. 852382a e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 4.538,98  JUROS 214,62  TOTAL BRUTO EM 30.06.2025 4.753,60 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 5% P/ ADV. RECTE 237,68  CUSTAS PROCESSUAIS 80,00  Não há contribuições previdenciárias e fiscais a serem recolhidas, em razão da natureza do(s) título(s) executado(s). Diga o reclamante acerca da proposta de acordo formulada pela ré - id. 6937709, no prazo de 5 dias, sendo que em caso de concordância, as partes deverão apresentar petição conjunta com os termos do acordo. Intimem-se. Findo o prazo, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
3. Processo 01121000220015020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0112100-02.2001.5.02.0059 RECLAMANTE: EFEIGENIA DO CARMO VICENTE RECLAMADO: JR LANCHES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1921ec8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO   Vistos. Defiro nova tentativa de rastreamento de ativos do(s) devedor(es) e penhora virtual por meio do convênio SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha), por 30 dias, haja vista resultado positivo na última pesquisa realizada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EFEIGENIA DO CARMO VICENTE
4. Processo 10036684120258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003668-41.2025.8.26.0048 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.E.N. - - G.M.N. - Vistos. Fls. 90: Expeça-se novos Termos de Guarda em favor da genitora, com as correções requeridas, consignando seu nome de solteira e o estado civil como divorciada. Após, libere-se nos autos, cabendo a parte interessada providenciar a impressão e assinatura, devendo, posteriormente, encaminhar uma via digitalizada em formato PDF para o e-mail institucional desta Unidade Judiciária. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP), MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP)
5. Processo 10003719320235020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000371-93.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: FERNANDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: VILA SARITA BAR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97b574a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No mais, considerando o depósito de id. 653c331 referente ao saldo remanescente a título de contribuição previdenciária, julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, diante do não-cumprimento pelas Reclamadas da determinação do Juízo de comprovação de escrituração contábil do recolhimento da contribuição previdenciária, concedo força de ofício à presente decisão para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil para apuração das medidas cabíveis, em face da ausência de escrituração contábil dos valores quitados neste processo a título de contribuição previdenciária. Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a transferência da importância remanescente a título de contribuição previdenciária devida pelas partes no valor de R$ 587,00. Após o cumprimento das determinações do Juízo, arquive-se o processo de forma definitiva. Cumpra-se. Intimem-se as partes. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILA SARITA BAR LTDA - G. R. VIEIRA BAR E RESTAURANTE
6. Processo 10003719320235020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000371-93.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: FERNANDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: VILA SARITA BAR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97b574a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No mais, considerando o depósito de id. 653c331 referente ao saldo remanescente a título de contribuição previdenciária, julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, diante do não-cumprimento pelas Reclamadas da determinação do Juízo de comprovação de escrituração contábil do recolhimento da contribuição previdenciária, concedo força de ofício à presente decisão para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil para apuração das medidas cabíveis, em face da ausência de escrituração contábil dos valores quitados neste processo a título de contribuição previdenciária. Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a transferência da importância remanescente a título de contribuição previdenciária devida pelas partes no valor de R$ 587,00. Após o cumprimento das determinações do Juízo, arquive-se o processo de forma definitiva. Cumpra-se. Intimem-se as partes. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SANTOS DE SOUZA
7. Processo 10002902220255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000290-22.2025.5.02.0040 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: WILDVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c670a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id e732d59 - Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILDVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME
8. Processo 10002902220255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000290-22.2025.5.02.0040 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: WILDVET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c670a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id e732d59 - Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR
9. Processo 00029305220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002930-52.2025.8.26.0248 (processo principal 1001307-72.2021.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - B.A.O. - W.J.O. - Carta precatória disponível para impressão e instrução com as peças necessárias, devendo o autor comprovar a sua distribuição, no prazo de 30 dias. - ADV: MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP), ROSELI HANNA (OAB 318184/SP)
10. Processo 10013077220218260248
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002930-52.2025.8.26.0248 (processo principal 1001307-72.2021.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - B.A.O. - W.J.O. - Carta precatória disponível para impressão e instrução com as peças necessárias, devendo o autor comprovar a sua distribuição, no prazo de 30 dias. - ADV: MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP), ROSELI HANNA (OAB 318184/SP)