Priscila Cristiane Alves Braga Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10036042120208260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003604-21.2020.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - N.P.F. - D.A.F. - Vistos. Por ora, proceda a z. Serventia a conferência do integral cumprimento das determinações da decisão saneadora de fls. 1033/1040 que lhe compete, realizando os atos eventualmente faltantes e certificando no feito (pesquisas Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud nos termos delimitados e expedição/respostas das instituições financeiras indicadas). Sem prejuízo, certifique a z. Serventia se o prazo de 15 dias para indicação do rol de testemunhas foi devidamente cumprido pelas partes, após a estabilização da decisão de fls. 1033/1040, com a apreciação dos embargos de declaração de fls. 1812/1813 No mais, deverão as partes indicar objetivamente, em peça sucinta, o cumprimento das determinações que lhes foram atribuídas no feito pela referida decisão, indicando as páginas respectivas. Deixo registrado que esta determinação está baseada no princípio dacooperação. Após, tornem para novas deliberações e apreciações. Intimem-se. - ADV: DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), ALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO (OAB 160528/SP), PRISCILA CRISTIANE ALVES BRAGA (OAB 248602/SP)
3. Processo 23190081620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2319008-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clausio Ballei Júnior - Agravante: Lazarina Stampacchio Ballei (Espólio) - Agravada: Renata Christina Ballei Mendes (ESPÓLIO) - Agravada: Ana Claudia Ballei Ferreira - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. PLANO DE PARTILHA APRESENTADO. JUÍZO QUE DETERMINOU CORREÇÕES. PEDIDOS RECURSAIS PARA QUE APRESENTAÇÃO DO NO PLANO DE PARTILHA SEJA REALIZADO SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DO PROCESSO QUE ANALISA A QUESTÃO DA ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA DA OUTRA HERDEIRA E PARA QUE, HAVENDO SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE, QUE SEJA NOMEADA PESSOA ESPECÍFICA, APONTADA PELO AGRAVANTE. QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE DECISÃO NOS AUTOS ORIGINAIS. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdemar Carlos da Cunha (OAB: 111513/SP) - Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB: 250984/SP) - Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB: 107960/SP) - Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB: 176857/SP) - Fabiana Cristina Martins (OAB: 403893/SP) - Priscila Cristiane Alves Braga Freire (OAB: 248602/SP) - Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) - Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB: 74373/SP) - Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) - 4º andar
4. Processo 23192949120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2319294-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guilherme Ballei Pinheiro Pedro - Agravado: Clausio Ballei Júnior - Agravado: Lazarina Stampacchio Ballei (Espólio) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. PLANO DE PARTILHA APRESENTADO. JUÍZO QUE DETERMINOU CORREÇÕES. PARCIAL RAZÃO DO AGRAVANTE. CRÉDITO EXISTENTE CONTRA O AGRAVADO, INVENTARIANTE, QUE É POR ELE ADMITIDO, NOS TERMOS DO PLANO DE PARTILHA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO. OUTROSSIM, SEM QUE SEJA A HIPÓTESE DO ART. 643, §ÚNICO, DO CPC, DESNECESSÁRIA É A RESERVA DO BEM, NO CASO, O MAIS VALIOSO, ATÉ QUE SEJA DEFINIDO, EM AÇÃO AUTÔNOMA, SE HOUVE OU NÃO ADIANTAMENTOS DA LEGÍTIMA EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS, NO CASO, EM FAVOR DO AGRAVANTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) - Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB: 250984/SP) - Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB: 107960/SP) - Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB: 176857/SP) - Fabiana Cristina Martins (OAB: 403893/SP) - Valdemar Carlos da Cunha (OAB: 111513/SP) - Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB: 74373/SP) - Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) - Priscila Cristiane Alves Braga Freire (OAB: 248602/SP) - 4º andar
5. Processo 01026008920068260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102600-89.2006.8.26.0002 (002.06.102600-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Clausio Ballei Junior - Renata Christina Ballei Mendes (ESPÓLIO) - - Ana Claudia Ballei Ferreira - Lazarina Stampacchio Ballei - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Para facilitar a comparação das propostas pelo juízo, concedo ao inventariante e à herdeira Ana Cláudia o prazo de 15 dias para reapresentação das mesmas propostas, com indicação precisa da localização, nos autos, dos documentos justificadores dos valores atribuídos a cada bem. A proposta apresentada pelo espólio de Renata (fls. 2.565/2.579) já atende a presente determinação, não precisa ser reapresentada. Desde já esclareço que os veículos devem ser avaliados de acordo com seu valor de tabela FIPE, salvo se avaliados por expert ao longo do processo. Todos os bens avaliados por expert neste processo devem ter seus valores atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bens vendidos ao longo do processo com autorização judicial devem ter seu valor de venda atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os ativos financeiros devem ser atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, salvo aqueles ainda depositados em conta judicial ou conta da falecida, que devem seguir o critério já indicado às fls. 2.510 (item '5'). As últimas declarações e propostas de partilha a serem apresentadas devem observar a forma prevista no artigo 653 do Código de Processo Civil, à luz da proposta de fls. 2.565/2.579. Faculto apresentação, ao final das propostas que sigam a forma legal, de quadro ilustrativo tal qual apresentado às fls. 2.697. Das propostas, dê-se ciência às partes e, em seguida, vista ao partidor para que verifique, nas 3 propostas, se respeitados os quinhões e se atendido determinado nesta decisão e na decisão de fls. 2.507/2.511. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), VALDEMAR CARLOS DA CUNHA (OAB 111513/SP), PRISCILA CRISTIANE ALVES BRAGA (OAB 248602/SP)
6. Processo 00015568320138260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001556-83.2013.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.R.S. - G.S. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PRISCILA CRISTIANE ALVES BRAGA (OAB 248602/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), RICASSIO LIMA COSTA (OAB 484753/SP)