Priscila Fialho Tsutsui

Processos do Advogado

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2. Processo 00000687320188260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-73.2018.8.26.0533 (processo principal 0013629-19.2008.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Waldomiro Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o INSS sobre fls. 220/294. Prazo de vinte (20) dias. Int. - ADV: PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP)
3. Processo 00045607820218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004560-78.2021.8.26.0606 (processo principal 0004958-74.2011.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Eurides Henrique da Silva - - José Amoro da Silva - - Nelma Eurides da Silva Santos - - Telma Eurides da Silva - - GILSON JOSÉ DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte interessada sobre o documento juntado a fl. 585, no prazo de 15 dias, esclarecendo, ainda, se é isenta ou não de imposto de renda, para fins de levantamento do valor depositado. - ADV: LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP)
4. Processo 21341882220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134188-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Fabiano da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA RMI. DIVERGÊNCIA ENTRE CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO INSS E DESCONSIDEROU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM DEFINIR SE OS DADOS DO APRESENTADOS PELO INSS OBSERVARAM OS DADOS CONSTANTES DO CNIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA ACOLHEU OS CÁLCULOS DO INSS COM BASE EM PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO, SEM INDICAR DE FORMA FUNDAMENTADA OS MOTIVOS PARA DESCONSIDERAR OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE NEM EXAMINAR O MÉRITO DA DIVERGÊNCIA RELATIVA AOS DADOS UTILIZADOS.A AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO QUANTO À ORIGEM DA DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DAS PARTES, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE ÀS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO CNIS, REVELA-SE INSUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ACEITAÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES INDICADOS PELA AUTARQUIA.O CÁLCULO DA RMI CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. COMO SE TRATA DE BENEFÍCIO COM TERMO INICIAL POSTERIOR À EC Nº 103/2019, O PARÂMETRO NORMATIVO CORRETO É O ART. 26 DA REFERIDA EMENDA, E NÃO O ART. 29, II, DA LEI Nº 8.213/91, COMO SUSTENTADO PELO AGRAVANTE.DIANTE DA CONTROVÉRSIA FÁTICA EXISTENTE SOBRE OS DADOS UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO DA RMI, É NECESSÁRIO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE DE LIQUIDAÇÃO.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP) - Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP) - 1º andar
5. Processo 00022597820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002259-78.2025.8.26.0361 (processo principal 0015532-52.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Raimundo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência/digam as partes sobre o(s) ofício(s) documento(s) manifestação/ ou V. Acórdão, retro acostado(s) - ADV: PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP)
6. Processo 21421327520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142132-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Carlos Alberto dos Santos - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO COMPLEMENTAR, SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE EM AÇÃO ACIDENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO CORRETA DO INSS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE CONFIGURA NULIDADE PROCESSUAL, CONFORME O ART. 5º, LV DA CF, QUE ASSEGURA O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.4. A INTIMAÇÃO APENAS PARA CIÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACIDENTÁRIA CONFIGURA NULIDADE PROCESSUAL. 2. É IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP) - Fernando Guimarães de Souza Junior (OAB: 166988/SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - 1º andar
7. Processo 21421327520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142132-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Carlos Alberto dos Santos - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO COMPLEMENTAR, SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE EM AÇÃO ACIDENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO CORRETA DO INSS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE CONFIGURA NULIDADE PROCESSUAL, CONFORME O ART. 5º, LV DA CF, QUE ASSEGURA O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.4. A INTIMAÇÃO APENAS PARA CIÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACIDENTÁRIA CONFIGURA NULIDADE PROCESSUAL. 2. É IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP) - Fernando Guimarães de Souza Junior (OAB: 166988/SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - 1º andar
8. Processo 22257917920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225791-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: Sandra Vasconcellos Rodrigues de Lima - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a respeitável decisão de fls. 353/354 (autos de origem), proferida pelo nobre magistrado, Juiz José Fernando Seifarth de Freitas, nos autos da ação acidentária movida em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, ora em fase cumprimento de sentença, por meio da qual o Juízo a quo, em juízo de retratação, reconsiderou decisão anterior que reconhecia a prescrição e determinou a remessa dos autos à contadoria do juízo para prosseguimento da execução. Sustenta o agravante, em síntese, que a decisão guerreada merece reforma eis que a execução foi declarada extinta por sentença transitada em julgado, exaurindo-se a jurisdição do MM juízo a quo, de modo que todas as decisões preferidas após estão eivadas de nulidade absoluta por ofensa à coisa julgada, nos termos do art. 494 do CPC. Ocorre que a sentença dos embargos à execução, que homologou o cálculo até 31/8/2015, transitou em julgado no ano de 2018 e, desde então, o autor não apresentou qualquer cálculo de valores pretendidos. Após quase 10 (dez) anos, apresentou o cálculo, inclusive, após sentença que já havia declarado extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Dessa forma, requer-se, ao menos, que sejam declaradas prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da data da apresentação do cálculo, ou seja, anteriores a 26/2/2020. Requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da r. decisão agravada (fls. 1/5). Processe-se o presente agravo de instrumento, com outorga efeito suspensivo, para obstar o prosseguimento da execução, diante do preenchimento dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam, o risco de dano e a fumaça do bom direito. Comunique-se ao Juízo de origem acerca da concessão do efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, facultando-lhe a juntada de peças que entender serem oportunas e convenientes. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se. - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Advs: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP) - Erica Severino da Silva Puga (OAB: 219459/SP) - 1º andar