Rangel Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 10146012520228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014601-25.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. R. G. - Apelada: T. E. G. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM ALEGADA AUSÊNCIA DE RENDA. ALEGAÇÃO DE OUTROS FILHOS E ALTERAÇÃO DE GUARDA NÃO COMPROVADAS. ADEQUAÇÃO PARCIAL DOS VALORES ARBITRADOS.1. COMPROVADA, POR MEIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS E PESQUISAS PATRIMONIAIS, A ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.2. A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES NÃO SE SUSTENTA QUANDO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA, COMO CERTIDÕES DE NASCIMENTO, SENDO ÔNUS DO ALIMENTANTE A COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.3. A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS, ALIADA AO LONGO DECURSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA FIXAÇÃO DA PENSÃO, AUTORIZA A REVISÃO DA VERBA ALIMENTAR, ESPECIALMENTE QUANDO DEMONSTRADO O AUMENTO DAS DESPESAS TÍPICAS DA ADOLESCÊNCIA.4. AINDA QUE NÃO HAJA MODIFICAÇÃO FORMAL DA GUARDA, A ADMISSÃO PELO ALIMENTANTE QUANTO À RESIDÊNCIA DA FILHA DE 17 ANOS EM SUA COMPANHIA JUSTIFICA A READEQUAÇÃO DA PENSÃO EM RELAÇÃO A ELA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA EQUIDADE E PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rangel Correa (OAB: 248611/SP) - Paulo Cesar Nascimento dos Santos (OAB: 338476/SP) - 4º andar
3. Processo 15265683720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526568-37.2024.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público, visto que os relatórios de comparecimento atestam que o averiguado esteve presente por 12 vezes junto às reuniões do grupo "AA", totalizando os 03 meses do acordo entabulado a folhas 95/96. - ADV: RANGEL CORREA (OAB 248611/SP)
4. Processo 15265683720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526568-37.2024.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - Vistos. Diante do cumprimento integral das condições firmadas no acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO DE CARVALHO SILVA, com fundamento no art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD. P.R.I.C. - ADV: RANGEL CORREA (OAB 248611/SP)
5. Processo 10323058020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032305-80.2024.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.A.B.M. - "Aguarde-se a manifestação da Autora acerca do atual endereço da Ré para citação (fl. 30). Intime-se por intermédio do advogado, pela Imprensa Oficial." Publicando. - ADV: RANGEL CORREA (OAB 248611/SP)
6. Processo 10244349620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024434-96.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Celso Marcal dos Santos - Vistos. Complemente as custa para a diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, informe o endereço no qual será realizada a citação. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: RANGEL CORREA (OAB 248611/SP)
7. Processo 10231701820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023170-18.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Família - Soraya Issa Pedro - - Alexandre Corrêa - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 109/122. - ADV: RANGEL CORREA (OAB 248611/SP), RANGEL CORREA (OAB 248611/SP)
8. Processo 00057122520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rangel Correa (OAB 248611/SP), Bruna Arouca Machado (OAB 305953/SP), Natalia do Nascimento Alberghini (OAB 335655/SP), Diego Jorge Silva (OAB 348830/SP) Processo 0005712-25.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clinica Hans Staden S/c Ltda - Epp - Exectdo: Marcio Leite de Sousa - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.