Raquel Bellini Destro

Processos do Advogado

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2. Processo 12043135720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1204313-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Armco do Brasil S/A - - Levon Kessadjikian e outros - Vistos. Fls. 967/968: 1 - Proceda a z. serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema ONR, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. 2 - Expeçam-se as cartas de intimação da penhoras dos imóveis, conforme determinado na decisão retro. 3 - A citação por hora certa constitui uma faculdade atribuída ao oficial de justiça, que deve verificar, no caso concreto, os requisitos necessários para sua realização. Tal medida é excepcional, cabendo sua aplicação apenas quando houver indícios de que o citando está deliberadamente se ocultando. Não cabe ao juízo determinar, de forma prévia ou obrigatória, que o ato citatório seja realizado por hora certa, visto que a análise da situação fática compete ao oficial de justiça responsável. Diante disso, indefiro o pedido de determinação de citação por hora certa. Providencie o Exequente a citação do Executado ainda não citado no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP)
3. Processo 22101851120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210185-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Hugo Panno Neves - Agravado: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. - Agravado: Jose Albucacys Manso de Castro - Agravada: Maria Alice da Costa - Agravada: Sandra Regina Pinto Neves - Agravada: Sandra Maria Pereira de Castro - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco S/A tirado da decisão de fls. 1332 dos autos principais que em Execução de título extrajudicial o magistrado a quo proferiu: .Vistos. ACOLHO a impugnação, eis que a parte demonstrou que a quantia é oriunda de aposentadoria, não excedendo o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, sendo, portanto, impenhorável (art. 833, IV c.c. §2º, do Código de Processo Civil). Diante da transferência dos valores bloqueados à conta judicial pela Serventia, expeça-se mandado de levantamento a favor da parte executada (...). Inconformado pretende o agravante a concessão de efeito suspensivo para impedir o levantamento da quantia pelo devedor, até o trânsito em julgado do presente agravo e no mérito requer o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e declarar a penhorabilidade da quantia bloqueada. O recurso é tempestivo, com preparo (fls. 29/31). Pois bem. A hipótese dos autos, em que a demora na prestação recursal pode resultar em lesão grave e de difícil reparação, devendo-se considerar, ainda, a questão que se traz à apreciação desta Corte, autoriza a sua excepcional recepção também no efeito suspensivo. Assim, sem adentrar o mérito recursal, defere-se a tutela recursal, para que ao menos até o final do julgamento do presente agravo os valores bloqueados permaneçam depositados nos autos. Oficie-se, com urgência ao nobre Magistrado 'a quo', dispensando-se solicitação de informações. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Vinícius Alves de Figueiredo Pessôa (OAB: 373689/SP) - Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: 14878/RJ) - Douglas Oliveira dos Santos (OAB: 151216/RJ) - Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: 127558/RJ) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Thaís de Souza Simões Alves Ivo (OAB: 248614/RJ) - 3º andar
4. Processo 22101851120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210185-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Hugo Panno Neves - Agravado: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. - Agravado: Jose Albucacys Manso de Castro - Agravada: Maria Alice da Costa - Agravada: Sandra Regina Pinto Neves - Agravada: Sandra Maria Pereira de Castro - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços atualizados. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Vinícius Alves de Figueiredo Pessôa (OAB: 373689/SP) - Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: 14878/RJ) - Douglas Oliveira dos Santos (OAB: 151216/RJ) - Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: 127558/RJ) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Thaís de Souza Simões Alves Ivo (OAB: 248614/RJ) - 3º andar
5. Processo 12043135720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1204313-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Armco do Brasil S/A - - Levon Kessadjikian e outros - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, em 15 dias. - ADV: THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP)
6. Processo 00287676820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028767-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1170731-66.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Crocs Brasil Comércio de Calçados Ltda. e outro - Vera Barros Oliveira Bocchi - ME - Vistos. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes às folha(s) 9/11 e suspendo o curso do processo/fase de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pela parte executada. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo/fase de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo . Intime(m)-se. - ADV: THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP)
7. Processo 10045114720218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004511-47.2021.8.26.0597 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Jw Indústria e Comércio de Equipamento de Aço Inoxidável Ltda. - - Jws Indústria e Comércio de Equipamentos e Sistemas Ltda - BL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO PRETO SS LTDA (BL ADM JUDICIAL - Valter Felipe Sicchieri - - Maria de Fátima Marquini Sicchieri e outros - Proedros Projetos Industriais Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - - Omel Bombas e Compressores Ltda e outro - Yokogawa América do Sul Ltda. - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Gsn do Brasil Metalúrgica Ltda Epp - - Purolite do Brasil Ltda - - WEG - Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Gerdau Aços Longos Sa - - Gea Equipamentos e Soluções Ltda. - - Sertemil Locação de Guindastes Ltda - - Sertec Montagens Industriais Ltda - - Internox Conexões e Metais Ltda - - Bray Controls Indústria de Válvulas Ltda - - Aço Inoxidável Artex LTDA - - SERMED-SAUDE LTDA - - Jatiservicos Comercio e Importacao de Acos Ltda - - Industrias Romi S/A - - INCONEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Benafer S.a Comecio e Industria - - Atendeserve Servicos e Promocao de Negocios - Eireli - Epp. - - Jss Isolamentos Termicos Ltda - - Sertaza Transportes Ltda - - Semag Equipamentos Industriais de Guariba Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Hs Assessoria e Representação Ltda. - - INTERATIVA ISOLAÇÕES TÉRMICAS LTDA ME - - Luiz Henrique Eleutério Ltda Epp - - Município de Ribeirão Preto - - Roffer São Paulo Ltda - - Massa Falida de Smar Equipamentos Industriais Ltda - - Banco do Brasil S/A - - IMBIL - Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda. - - Fátima Ferro e Aço Ltda. - - Planusi Equipamentos Industriais Ltda - - Rodrigues Leira Odontologia Ltda. - - Sert Munck Comércio, Locação e Transporte Eireli - - Equipalcool Sistemas Eireli - - Palacio das Ferramentas e Parafusos Ltda - - Adecoagro Vale do Ivinhema S.a. e outros - Gardner Denver Nash Brasil Indústria e Comércio de Bombas Ltda e outro - Marcelo Vitoriano Guerra Me - - Ativa Distribuidora de Tecnologia Ltda - - Weld Center Comercio de Maquinas e outros - Siena Vedacoes Industriais Eireli e outro - Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. e outros - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Elinox Central de Aços Inoxidável Ltda - - Marcos Roberto Bassi - - 4tag Consultoria Ltda - - Ivanildo de Oliveira - - Edna Antonia Capeli da Silva de Oliveira e outro - Providencie a parte interessada,em cinco dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, com base no Comunicado nº 41/2024 (o valor referente ao desarquivamento de processo em 2025 é de R$ 44,87, nos termos da lei nº 16.897 de 28/12/2018 - GUIA FEDTJ, CÓDIGO 206-2). - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), KARIN PEDRO MANINI (OAB 276316/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LEANDRO BUENO FONTE (OAB 271952/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL (OAB 312440/SP), KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), LEÍZA REVERT MOTA (OAB 352687/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ANA LUCIA CABRAL GUERINI (OAB 68874/PR), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (OAB 390134/SP), FERNANDA ALVES PEREIRA (OAB 394819/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA (OAB 345338/SP), VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA (OAB 345338/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA MAIDA (OAB 343005/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), ALUISIO DE FREITAS MIELE (OAB 322302/SP), RAQUEL BELLINI DESTRO (OAB 248614/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), ÉDI FERESIN (OAB 174400/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (OAB 160194/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), LUIS ANTONIO MEIRELLES (OAB 119898/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOÃO PAULO BONINI (OAB 213220/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), CRISTINA CAMPI DE SOUSA BOMBONATO (OAB 200416/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
8. Processo 10116988920208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011698-89.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Q.A. - C.A.J. - Vistos. Conforme constou na decisão de fls. 953/954, o supermercado MUFFATO foi intimado para que efetuasse o adequado descarte dos produtos apreendidos. Assim, não há que se falar em nova intimação da massa falida para adoção de tal providência. No mais, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA (OAB 156105/RJ), GUILHERME CURCI TAVARES RISSO (OAB 425037/SP), IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB 373648/SP), MARCELO DE AZEVEDO BEZERRA (OAB 372191/SP), DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 302185/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO (OAB 248614/RJ)