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Ricardo Gouvea Guasco

Ricardo Gouvea Guasco

Número da OAB: OAB/SP 248619

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 53
Total de Intimações: 70
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: RICARDO GOUVEA GUASCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130802-07.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Domingos Rodrigues Pires Cabeças - - Antonia Aparecida Calixto Bezerra - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo - - Esp. Dalva Martins da Silva ou Dalva Martins Araújo (089.308.978-86), inv. Alessandra Martins da Silva (285.203.118-30) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Réus Citados por Edital e outros - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: LOHANY CORONA SEABRA (OAB 477163/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP), SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA (OAB 183249/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA (OAB 183249/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023629-05.2022.8.26.0005 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Jucilene da Silva Santos - Espólio de Maria da Conceição Pereira - - Adilson Claudio Pereira - - Regina da Penha Pereira - - Marcelo Rosa da Luz - - Angela Maria Pereira dos Santos - - América Elisa Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), ANDREZA FIDELIS BATISTA (OAB 366804/SP), SADRAQUE AUGUSTO VIDAL LEITE (OAB 358504/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1500012-69.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1500012-69.2024.8.26.0366; Utilização de bens públicos; Apelante: Município de Mongaguá; Advogado: Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001149-54.2013.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Pedro Laerte Menchon Felcar e outro - Apelado: Lygia Maria de Mattos Pimenta Neira - Apelado: Afonso Neira Árias - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Aceitaram a conclusão dos autos com base no artigo 1.040, II, do CPC, para o fim de promover a retratação do julgado, nos estritos termos postos no v. Acórdão. V.u. - APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AUTARQUIA ESTADUAL QUE REQUEREU DEVOLUÇÃO DE VALOR SUPOSTAMENTE PAGO A MAIOR IMPROCEDÊNCIA COM A MANUTENÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS SEGUNDO A LEI N° 11.960/2009 ANTERIOR RETRATAÇÃO PARA ACLARAR TAIS ÍNDICES AOS PATAMARES ESTABELECIDOS PELOS TERMOS DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (TEMA N° 905 DO C. STJ E TEMA N° 810 DO C. STF) INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PELA FESP NOVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM VISTA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE N° 1.317.982/ES, TEMA N° 1170/STF ACEITAÇÃO DA CONCLUSÃO, COM ALTERAÇÃO DO JULGADO (MARCO DE APLICAÇÃO DO “ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS PARA CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA ENVOLVENDO RELAÇÕES JURÍDICAS NÃO TRIBUTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEGISLAÇÃO, MESMO HAVENDO PREVISÃO DIVERSA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.)"JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACEITO, ADEQUANDO-SE O ACÓRDÃO AO ATUAL ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR LIMITAR A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1°-F, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 11.960/2009 A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA EM CONJUNTO COM OS PARÂMETROS JÁ DEFINIDOS NOS TEMAS N° 810, STF E 905, STJ, QUANTO AOS PERCENTUAIS DOS CONSECTÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) (Procurador) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) - José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP) (Procurador) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) (Procurador) - Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP) - Fábio da Silva Frazzatti (OAB: 248850/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001710-68.2017.8.26.0543 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos. Fls. 867/876: Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho em parte para consignar na sentença que, nos termos da EC 113/2021, nas condenações contra a Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, haverá a incidência, uma única vez, da Selix e não como constou. Com relação aos juros compensatórios, de 6% ao ano, eles devem incidir entre a data da imissão e a a data da expedição do precatório. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se. Arujá, 30 de junho de 2025. - ADV: AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), GABRIELLA MORESI TIERI (OAB 354540/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2367237-07.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Ruth Neves Alves dos Santos e outro - Embargdo: Paulo Alves dos Santos - Embargdo: Paschoal Falanga Neto - Embargdo: José Rodrigues - Embargdo: Roberto Alves dos Santos (Espólio) - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SEM A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, CONFIGURANDO TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS PARA SEREM ACOLHIDOS, ESPECIALMENTE QUANDO OPOSTOS PARA PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4. EMBARGOS OPOSTOS PARA PREQUESTIONAMENTO DEVEM SER REJEITADOS SE NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA A MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS.IV. TESE E DISPOSITIVO 5. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA REVISÃO DO JULGADO. 2. PREQUESTIONAMENTO EXIGE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1022JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ E STF, PRECEDENTES SOBRE A PRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Walter Soares de Freitas (OAB: 118018/SP) - André Alves dos Santos Pereira (OAB: 212194/SP) - Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho (OAB: 70524/SP) - Stella Vicente Serafini (OAB: 116836/SP) - Rosangela de Barros Machado (OAB: 102641/SP) - Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Maria Dora de Araújo E Silva (OAB: 180352/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000004-21.1977.8.26.0268 (268.01.1977.000004) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Espolio de Ichiro Takemura - - Helena Miako Shiomi - - Maria Kasuko Kuroiwa - - Roque Koki Takemura - - Aracy matue Fukada e outros - Por motivo de inconsistência junto ao sistema, transcrevo no presente ato o inteiro teor da r. deliberação de fls. 1605, para fins de publicação conforme segue: "Em cumprimento a r. deliberação de fls. 1586, foi expedido mandado de levantamento eletrônico nº 20250527111615073781, no valor de R$ 48.968,74, em favor de Roque Koki Takemura e outros, conforme dados informados no formulário de fls. 1593 - procurador MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ 50.121.001/0001-62 . Nada Mais.". Nada Mais. - ADV: MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA (OAB 78569/SP), RAIMUNDA DO AMPARO MARQUES (OAB 247307/SP), MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA (OAB 78569/SP), MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA (OAB 78569/SP), MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA (OAB 78569/SP), RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001254-59.2019.8.26.0152 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Telmo Davino Empreendimentos e Participações - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar incorporado ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento da indenização no valor de R$303.300,00 (trezentos e três mil e trezentos reais), para outubro de dois mil e dezenove, valor este que deverá ser atualizado pelo IPCA. Condeno a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, os quais arbitro, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei 3.365/1941, em 0,5% sobre a diferença entre a oferta e a indenização apurada em juízo, devendo sobre estes serem atualizados tendo como base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme disposto pelo art. 27, § 4º do mesmo Decreto-Lei.Dispensado o reexame necessário, face ao disposto no artigo 28, § 1.º, do Decreto-lei n.º 3365/41. Transitada em julgado a sentença, intime-se a autora, se o caso, para complementar o pagamento da justa indenização, nos termos da fundamentação e desse dispositivo.O levantamento dos valores depositados pela autora em juízo fica sujeito ao trânsito em julgado da presente sentença, bem como ao cumprimento dos requisitos do art.34 do Decreto-Lei 3.365/1941. Após, expeça-se o devido Mandado de Averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que se proceda com o devido registro junto à matrícula do imóvel referido. Por fim, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO GOUVEA GUASCO (OAB 248619/SP), SUYANE BIGARELLI DE JESUS (OAB 257753/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1030757-45.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apdo/Apte: Sergio Gomes Guimaraes (Espólio) - Apda/Apte: Tomoko Yokoo Guimaraes - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1398-1408) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) (Procurador) - Gabriella Moresi Tieri (OAB: 354540/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2356590-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Agravado: ZPM - Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Interessado: Antonio Benedito Montrase - Interessado: Takeyoshi Teruya - Interessado: Estado de São Paulo - Nos termos da representação retro, redistribuam-se os autos, mediante compensação. São Paulo, 26 de novembro de 2024. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Claudio Grego da Silva (OAB: 82106/SP) - Sergio Shanemitsu Tawata (OAB: 67187/SP) - Luiz Antonio Rocha (OAB: 286886/SP) - 1º andar
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