Roberto Gazarini Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 01202308220118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0120230-82.2011.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tatiana Calil Christófalo Monteiro e outro - Embargte: Andre Luis Christofalo Monteiro - Embargdo: Hospital Infantil Sabará S.a - Embargdo: Sergio Tomaz Schettini - Embargdo: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAMINAR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC). INEXISTINDO QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO DISPOSITIVO LEGAL, REVELA-SE MANIFESTO O CARÁTER DE MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE, DE FORMA CLARA, AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS E DO NEXO CAUSAL, BEM COMO FUNDAMENTOU A READEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO À LUZ DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ENVOLVIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Castello de Campos Pereira (OAB: 204408/SP) - Roberto Gazarini Dutra (OAB: 248624/SP) - Eduardo Szazi (OAB: 104071/SP) - Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB: 435150/SP) - Viviane Girardi (OAB: 194143/SP) - Aline Muriene Eloy Schuur (OAB: 397574/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
3. Processo 10200429320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020042-93.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Marcia Regina Ungarette - - Carlos Alberto Regulle Júnior - Vistos. Defiro o prazo de dez dias úteis para especificação das provas que pretende(m) produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. A Parte deve cadastrar a petição como "Indicação de Provas" no sistema e-SAJ, de modo a facilitar a análise por esse Juízo e privilegiar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: LAERTE FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39577/SP), LILIANA DEL CLARO MAGGI (OAB 345279/SP), ROBERTO GAZARINI DUTRA (OAB 248624/SP)
4. Processo 00043727420188260191
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004372-74.2018.8.26.0191 (processo principal 1000456-49.2017.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valter Silva Pereira - E.N.B. - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa Prevjud do CNIS de fls. 281/288, no prazo de cinco dias - ADV: ROBERTO GAZARINI DUTRA (OAB 248624/SP), JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB 193397/SP), CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA (OAB 204408/SP)
5. Processo 00042775720068260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004277-57.2006.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: José Carlos Crozera - Apelante: Alzenir Camboim de Macena e outro - Apelado: Weidmann do Brasil Weidmann Tecnologia Eletrica Ltda. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento aos recursos. V. U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS Sidney Augusto Silva, OAB/SP 201625 e José Arnaldo da Fonseca Filho - AÇÃO AJUIZADA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRA EX-SÓCIO, SEU PRESIDENTE DE ENTÃO, QUE, AJUSTANDO EMPREGADOS DE SUA ESCOLHA E PARA FINS ILÍCITOS, TERIAM CRIADO ARTIFÍCIOS PARA SUBTRAÍREM VALORES DA EMPRESA EM PROVEITO PRÓPRIO. QUESTÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA (ART. 114 DA CF), DEVIDO A CAUSA PETENDI NÃO BUSCA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO PELO ABUSO NA RELAÇÃO DE EMPREGO, MAS, SIM, DE DESVIO DE GESTÃO E IMPROBIDADE DO SÓCIO E SEUS EVENTUAIS CÚMPLICES. REJEITADA A PRESCRIÇÃO QUE FUNDAMENTE AGRAVO RETIDO REITERADO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIO NATA E DA NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 287, II, “B”, DA LEI 6404/76. SENTENÇA CORRETAMENTE FUNDAMENTADA AO RECONHECER PROVADOS OS FATOS QUE JUSTIFICAM RESPONSABILIZAR OS RÉUS, NOS LIMITES DE SUAS CONDUTAS E VANTAGENS INDEVIDAS, CONSIDERANDO O LAUDO PERICIAL COMO PROVA IDÔNEA E DE EFICÁCIA PREPONDERANTE DIANTE DAS VAZIAS ALEGAÇÕES DOS RECORRENTES E QUE CONTRASTAM CONTRA TODAS AS EVIDÊNCIAS DAS MALVERSAÇÕES DE VERBAS ALHEIAS EM PROVEITO PRÓPRIO. NÃO PROVIMENTO DOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Castello de Campos Pereira (OAB: 204408/SP) - Liliana Del Claro Maggi (OAB: 345279/SP) - Roberto Gazarini Dutra (OAB: 248624/SP) - Antonio Carlos Cristiano (OAB: 102897/SP) - Márcia Aparecida Nonato Cristiano (OAB: 186993/SP) - Sidney Augusto Silva (OAB: 201625/SP) - Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Heitor Faro de Castro (OAB: 191667/SP) - 4º andar
6. Processo 01202308220118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0120230-82.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hospital Infantil Sabará S.a - Apelante: Sergio Tomaz Schettini - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Tatiana Calil Christófalo Monteiro e outro - Apelado: Andre Luis Christofalo Monteiro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram parcial prrovimento aos recursos interpostos pelo médico Sérgio Tomaz Schettini e pelo Hospital Infantil Sabará, para reduzir o valor da indenização por danos morais e estéticos e para excluir a condenação em danos materiais, bem como negaram provimento ao recurso interposto pela Companhia Excelsior de Seguros. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTAÇÃO DE PORT-A-CATH. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO HOSPITAL, DO MÉDICO E DA SEGURADORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA AFASTADA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E ASSISTIDO POR ESPECIALISTA, RESPONDENDO DE MANEIRA FUNDAMENTADA AOS QUESITOS FORMULADOS. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUE FOI PLENAMENTE EXERCIDA PELOS RECORRENTES. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL E SUBJETIVA DO MÉDICO. PERÍCIA CONCLUIU QUE HOUVE ERRO NA RETIRADA DO CATETER SEM CONTROLE RADIOLÓGICO ADEQUADO, AGRAVANDO O QUADRO DO PACIENTE. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO READEQUADO CONSIDERANDO QUE A FALHA MÉDICA SE RESTRINGIU À RETIRADA INADEQUADA DO CATETER, SEM IMPACTO DURADOURO NA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE. DEMONSTRADA A RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO MENOR, SEM SEQUELAS FUNCIONAIS PERMANENTES, JUSTIFICA-SE A REVISÃO DOS VALORES, ADEQUANDO-OS AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS DESTA C. CÂMARA. DANOS MATERIAIS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA DETERMINOU A APURAÇÃO DAS DESPESAS MÉDICAS EM LIQUIDAÇÃO, PORÉM OS AUTORES NÃO APRESENTARAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS VALORES ALEGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE TODOS OS CUSTOS MÉDICOS E O ERRO IDENTIFICADO NA PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA INCUMBIA AOS DEMANDANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA MANTIDA NOS LIMITES DA APÓLICE. SEGURADORA QUE ACEITOU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SUJEITANDO-SE À APLICAÇÃO DA SÚMULA 537 DO STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA, PORÉM RESTRITA AO TETO DA APÓLICE CONTRATADA, FIXADO EM R$ 123.000,00, CORRIGIDOS DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. RECURSOS DO MÉDICO E DO HOSPITAL A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. RECURSO DA SEGURADORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Szazi (OAB: 104071/SP) - Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB: 435150/SP) - Viviane Girardi (OAB: 194143/SP) - Aline Muriene Eloy Schuur (OAB: 397574/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Claudio Castello de Campos Pereira (OAB: 204408/SP) - Roberto Gazarini Dutra (OAB: 248624/SP) - 4º andar
7. Processo 02034460420128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0203446-04.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203446) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Bresser V - Espólio de Severina Felix dos Santos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Eliete Martins da Silva - Vistos. Fls. 562/566: 1. Manifeste-se a terceira COHAB, em 15 dias. 2. Defiro o levantamento do depósito de fls. 555 em favor da parte exequente (formulários juntados as fls. 567/569), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: LILIANA DEL CLARO MAGGI (OAB 345279/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ROBERTO GAZARINI DUTRA (OAB 248624/SP), CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA (OAB 204408/SP), TIAGO RODRIGUES SALVADOR (OAB 255585/SP), RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB 298351/SP)
8. Processo 10004927120208260681
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-71.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Marcos Rodrigues de Oliveira - Oscar Moherdaui - - Banco Santander Brasil Sa e outros - Vistos. Publique a serventia o edital de fls. 599. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 368904/SP), ROBERTO GAZARINI DUTRA (OAB 248624/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA (OAB 204408/SP)