Elaine Losano Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00014317420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-74.2025.8.26.0008 (processo principal 1011879-26.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Augusto Fernandes Gomes - Amanda Borges Vieira - - Marcelo Campos Vieira - - Maria Aparecida Borges Vieira - Vistos 1) Fls. 22 e 32: a) requisite-se a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada Amanda Borges Vieira, CPF n.º 349.343.268-20, via sisbajud, até o valor de R$ 124.137,77 (cf. fls. 23); em três dias, abra-se conclusão para conferência do resultado; se frustrada ou insuficiente a penhora de dinheiro, requisitem-se informações via renajud e infojud; b) As indisponibilidades oriundas de ordens judiciais, malgrado obstem a alienação voluntária dos imóveis, não impedem a alienação judicial, vale dizer, não são estorvos à alienação forçada. In concreto, logo, não são obstáculos às constrições judiciais pretendidas pelo exequente. Nessa linha, há precedentes do E. TJSP, expressos, v.g., no AI n.º 2200292-45.2015.8.26.0000, rel. Des. Jacob Valente, j. 30.11.2015, e no AI n.º 2221526-83.2015.8.26.0000, rel. Des. Vito Guglielmi, j. 2.12.2015; dessa forma, lavre-se termo de penhora do bem imóvel identificado na matrícula n.º 157.328 do 9.º RI desta Capital, fazendo constar, então, como depositários os coexecutados Marcelo Campos Vieira e Maria Aparecida Borges Vieira. 2) Intimem-se os executados, via DJE, dando-lhes conhecimento da penhora e da nomeação para função de depositários. 3) Com cópia do termo de penhora e desta decisão, e recolhida, pelo exequente, em dez dias, a taxa correspondente à comunicação da penhora, via ONR, no valor de R$ 37,02 (FEDT - cód. 434-1), requisite-se, por via eletrônica, a averbação da penhora. 4) Para avaliação do bem penhorado, nomeio o Sr. Juarez Pantaleão, arbitrando seus honorários em R$ 3.500,00, em atenção à complexidade ordinária dos trabalhos, ao tempo necessário para sua conclusão e à dimensão econômica da execução. Depositados, em dez dias, pelo exequente, intime-se o perito para apresentar laudo em trinta dias. 5) Intimem-se. - ADV: MARIA MÔNICA MANTELLI MARTINEZ (OAB 201265/SP), MARIA MÔNICA MANTELLI MARTINEZ (OAB 201265/SP), ELAINE LOSANO DA SILVA LIMA (OAB 248680/SP), MARIA MÔNICA MANTELLI MARTINEZ (OAB 201265/SP)
3. Processo 00014317420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-74.2025.8.26.0008 (processo principal 1011879-26.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Augusto Fernandes Gomes - Amanda Borges Vieira - - Marcelo Campos Vieira - - Maria Aparecida Borges Vieira - Vistos. 1) Em atenção à ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros, objeto da decisão de fls. 42, cuja publicação ora determino, dou por penhorado o valor de R$ 16.700,36, cuja transferência requisitei, então bloqueado em contas sob titularidade da executada Amanda Vieira Zaccardelli, insuficiente à satisfação da dívida em execução. Intime-se-á, pelo DJEN, na pessoa de sua advogada, aguardando-se, pelo prazo de cinco dias, eventual impugnação. Na sua falta, expeça-se mandado de levantamento ao exequente, assim então que por ele exibido o formulário MLE. 2) Cumpra a serventia a decisão de fls. 42, item 1a, última parte, e 1b; ato contínuo, dê-se ciência ao exequente, para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamentos. Int. - ADV: MARIA MÔNICA MANTELLI MARTINEZ (OAB 201265/SP), MARIA MÔNICA MANTELLI MARTINEZ (OAB 201265/SP), MARIA MÔNICA MANTELLI MARTINEZ (OAB 201265/SP), ELAINE LOSANO DA SILVA LIMA (OAB 248680/SP)
4. Processo 10075328120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007532-81.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yoneko Horimoto - Apelado: Celleris Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COBRANÇA DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO IMÓVEL, MOVIDA PELA LOCADORA CONTRA A IMOBILIÁRIA, ADMINISTRADORA DO IMÓVEL LOCADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA - NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS DE QUE A IMOBILIÁRIA RÉ TERIA AGIDO COM NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL COM O USO É DO LOCATÁRIO E NÃO DA ADMINISTRADORA DO NEGÓCIO JURÍDICO, MERA MANDATÁRIA DO LOCADOR PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO REGULAR DO NEGÓCIO - PRECEDENTES DESTE E. TJSP - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nícolas Pinterich Sahyoun (OAB: 369394/SP) - Elaine Losano da Silva Lima (OAB: 248680/SP) - 5º andar
5. Processo 10075328120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007532-81.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yoneko Horimoto - Apelado: Celleris Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COBRANÇA DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO IMÓVEL, MOVIDA PELA LOCADORA CONTRA A IMOBILIÁRIA, ADMINISTRADORA DO IMÓVEL LOCADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA - NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS DE QUE A IMOBILIÁRIA RÉ TERIA AGIDO COM NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL COM O USO É DO LOCATÁRIO E NÃO DA ADMINISTRADORA DO NEGÓCIO JURÍDICO, MERA MANDATÁRIA DO LOCADOR PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO REGULAR DO NEGÓCIO - PRECEDENTES DESTE E. TJSP - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nícolas Pinterich Sahyoun (OAB: 369394/SP) - Elaine Losano da Silva Lima (OAB: 248680/SP) - 5º andar
6. Processo 08273595720238190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0827359-57.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA QUINTANILHA COUTINHO RÉU: CASAS BAHIA S/A, BANCO BRADESCARD SA Às partes sobre a manifestação do Perito de id. 178609608. RIO DE JANEIRO, 14 de junho de 2025. ISABEL DA FONSECA PINTO
7. Processo 00034746320248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003474-63.2024.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elaine Losano da Silva Lima - Vistos. O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito. Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) sendo RPV, se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente deverá ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença digital, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Manual de auxílio disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Diante do exposto, cabe ao credor ajuizar outro incidente, desta feita replicando os valores e a data-base homologados, conforme exposto acima. No mais, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação. Int. - ADV: ELAINE LOSANO DA SILVA LIMA (OAB 248680/SP)
8. Processo 00035846220248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003584-62.2024.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elaine Losano da Silva Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELAINE LOSANO DA SILVA LIMA (OAB 248680/SP)