Alexandre Martin Rodrigues Dominguez

Processos do Advogado

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2. Processo 50007381920224036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000738-19.2022.4.03.6140 AUTOR: ARI WAJSFELD ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO EDISON DE MELO - SP255060 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ - SP248813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Id 339872629: Afasto a ocorrência da prevenção em relação ao processo nº 0004743-32.2013.403.6126, vez que a causa de pedir é distinta. No mais, pretende a parte autora a comprovação da especialidade da atividade laborativa mediante a produção da prova pericial. Nesse aspecto, tenho que a comprovação da exposição aos agentes nocivos à saúde do trabalhador se faz com a apresentação de formulário baseado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 58, § 1º da Lei 8213/91. Assim, INDEFIRO a produção da prova pericial vez que a matéria não a comporta, a teor do artigo 464 II do CPC. Venham conclusos para sentença. Santo André, data do sistema.
3. Processo 10242997420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1024299-74.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024299-74.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Fátima Lúcia Pena Quintas Assoni; Advogado: Alexandre Martin Rodrigues Dominguez (OAB: 248813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00058695720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005869-57.2025.8.26.0554 (processo principal 1007234-03.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - Fernanda Minus Gomes - Sandra Aparecida Sapata Lima - Vistos. Fls. 36/40, 41/42 e 49: Conheço dos embargos de declaração ofertados pela exequente a fls. 36/40, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar no "decisum" contradição, omissão ou obscuridade. As teses jurídicas sustentadas pelas partes foram analisadas, sendo que a exequente/embargante pretende a modificação da decisão embargada de fls. 33/34, contudo, embargos de declaração não têm efeito infringente. Em que pese a informação de que o agravo em recurso especial, interposto pela executada nos autos principais, já foi julgado pelo STJ, não sendo reconhecido o recurso, conforme decisão de fls. 43/44, observo que ainda não há notícia de que a decisão mencionada já se tornou definitiva, muito menos que houve o julgamento do recurso de apelação interposto pela executada ou que esse não tenha sido conhecido, em razão do não recolhimento das custas recursais pela executada, com o consequente trânsito em julgado. Desse modo, fica mantida a decisão embargada de fls. 33/34, que suspendeu, por ora, o presente cumprimento provisório de sentença, até que haja o julgamento definitivo do agravo em recurso especial, interposto pela executada ou até o efetivo transito em julgado da sentença proferida a fls. 09/14 dos autos principais. Deixo de acolher, portanto, os embargos de declaração ofertados a fls. 36/40, ficando mantida a decisão embargada de fls. 33/34 como foi lançada. Intimem-se. - ADV: KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP)
5. Processo 10022686220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002268-62.2025.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Arlete Ananias Unno - Micheli Mayumi Unno - - Renato Hiroshi Unno - Fica a parte autora INTIMADA, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00 (cálculos à fl. 94), fixados nos termos do art. 4º §7º da Lei 11.608/2003, conforme r. Sentença de fls. 89/90. Para gerar a guia de custas e orientações, acesse http://www.tjsp.Jus.br/portalCustas Para a expedição do Formal de Partilha ELETRÔNICO, providencie a parte interessada no prazo de 5 dias o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 no valor de R$ 71,26, provimento Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas). - ADV: ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP)
6. Processo 10015931620258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001593-16.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rubens Correia de Pinho - Vistos. Cuida-se de ação cominatória cumulada com declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Pinho Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. em face de Claro S.A. Ocorre que, embora o endereçamento da inicial tenha sido direcionado ao Juizado Especial Cível, a distribuição da ação deu-se perante esta Vara Cível, havendo, portanto, incompatibilidade entre o juízo indicado pelo autor e o juízo que recebeu a petição. Ressalta-se que as novas distribuições destinadas ao Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Pires estão sendo realizadas por meio do sistema E-PROC. Advirto, ademais, que não há justificativa para a distribuição deste feito ao Juízo Comum, em prejuízo do regular andamento dos processos cuja competência, de fato, é desta Vara. A equivocada distribuição acarreta sobrecarga desnecessária, exigindo a prática de diversos atos processuais que não competem a esta esfera jurisdicional, o que, inclusive, pode configurar movimentação indevida no âmbito da Justiça Comum. Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Providencie-se o necessário para o cumprimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP)
7. Processo 10045990220238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004599-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Augusto Rosa - Jorge Luiz de Souza Carvalho - Oab/sp 177.555 - - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro - Vistos. Com base no artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária, para manifestação no prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido de embargos de declaração interposto. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP)
8. Processo 10022686220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002268-62.2025.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Arlete Ananias Unno - Micheli Mayumi Unno - - Renato Hiroshi Unno - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 58/60 dos bens deixados em virtude do falecimento de Paulo Hiroshi Unno, e, via de consequência, adjudico aos herdeiros nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. - ADV: ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP)