Luciano Santos Cilotti

Processos do Advogado

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2. Processo 15009168820238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500916-88.2023.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - - VICTOR EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e, por conseguinte, condeno: VICTOR EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 70 do mesmo diploma legal, às penas de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, calculados no menor valor. RAFAEL FRANÇA DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 70 do mesmo diploma legal, às penas de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 30 dias-multa, calculados no menor valor. Quanto à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, defiro o benefício para ambos os sentenciados, considerando que as penas aplicadas não excedem quatro anos e os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Para VICTOR EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA, substituo a pena por prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação e prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos, considerando sua primariedade, confissão espontânea e arrependimento demonstrado. Para RAFAEL FRANÇA DE SOUZA, substituo a pena por prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação e prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos. Ambas as prestações pecuniárias deverão ser revertidas proporcionalmente (de acordo com o percentual de prejuízo) aos estabelecimentos vítimas. O restante será revertido para entidade de beneficência a ser indicado pelo juízo de execuções. Os sentenciados poderão apelar em liberdade. P.I. - ADV: LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
3. Processo 00028717820168260022
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002871-78.2016.8.26.0022 (processo principal 0004167-72.2015.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rio Negro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Wagner Alves Garcia e outro - Petição de fls. 567/569: Intimem-se os executados, pessoalmente, do interesse do credor em adjudicar o bem penhorado, nos termos do artigo 876, §1º, do NCPC., pelas condições oferecidas em referida petição, tão logo recolhidas as verbas pertinentes. Decorrido o prazo legal (5 dias), conclusos com presteza. - ADV: GUSTAVO URBANO DOS SANTOS (OAB 165307/SP), LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP)
4. Processo 15009168820238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500916-88.2023.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - - VICTOR EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e, por conseguinte, condeno: VICTOR EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 70 do mesmo diploma legal, às penas de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, calculados no menor valor. RAFAEL FRANÇA DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 70 do mesmo diploma legal, às penas de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 30 dias-multa, calculados no menor valor. Quanto à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, defiro o benefício para ambos os sentenciados, considerando que as penas aplicadas não excedem quatro anos e os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Para VICTOR EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA, substituo a pena por prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação e prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos, considerando sua primariedade, confissão espontânea e arrependimento demonstrado. Para RAFAEL FRANÇA DE SOUZA, substituo a pena por prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação e prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos. Ambas as prestações pecuniárias deverão ser revertidas proporcionalmente (de acordo com o percentual de prejuízo) aos estabelecimentos vítimas. O restante será revertido para entidade de beneficência a ser indicado pelo juízo de execuções. Os sentenciados poderão apelar em liberdade. P.I. - ADV: LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
5. Processo 10009880620218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000988-06.2021.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.V.F. - B.R.J. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FABIANA CAMILA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 383014/SP), CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP), LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP), PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP)
6. Processo 10040213320238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004021-33.2023.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.L. - E.G.L. - Certifico e dou fé haver designado audiência de Mediação para o dia 25/06/2025 às 15:30h, a ser realizada presencialmente no prédio do CEJUSC de Amparo. As partes não beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita OAB/PGE deverão realizar o pagamento do conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do Órgão Especial do TJSP no valor da tabela vigente (metade para cada parte), mediante depósito diretamente na conta do(a) conciliador(a), cujos dados bancários serão informados ao final da audiência. NADA MAIS. - ADV: TORQUATO FRANCISCO GROU LOPES (OAB 438812/SP), LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP)
7. Processo 15011931220208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501193-12.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE CIRIACO RODRIGUES SILVA - VISTOS. Fls. 341: Infrutífera a intimação do réu para pagamento da multa, expeça-se certidão da sentença. Após, abra-se vista ao MP. INTIME-SE. - ADV: LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP)
8. Processo 10025959320178260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002595-93.2017.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luciano Santos Cilotti - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 410 /412 e, consequentemente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo andamento do feito até seu integral cumprimento. Providencie a serventia a inclusão de Madalena Aparecida de Oliveira no polo passivo da demanda. Anote-se. No mais, mantenho as constrições realizadas até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo de 10 dias daquele previsto para término do acordo e não havendo qualquer manifestação nos autos, a obrigação será considerada TOTALMENTE CUMPRIDA com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO e todas as baixas e comunicações pertinentes, nos termos do Provimento 1670/09, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. O descumprimento das condições estipuladas implicará no prosseguimento da execução nos termos estritos informados. Int. - ADV: LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP)