Luis Fernando Zaccariotto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30337875520138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3033787-55.2013.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
3. Processo 00848957920098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0084895-79.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A ( Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/ A) - Apelado: Marisa Cepellos Monticelli - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 8 de julho de 2025 - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Luis Fernando Zaccariotto (OAB: 248891/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 00112957620208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011295-76.2020.8.26.0602 (processo principal 1015127-76.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Vistos. Por primeiro, intime-se a exequente sobre o AR negativo de fls. 152. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP), ALEXANDRE SFEIR ALVES (OAB 304797/SP)
5. Processo 10377743120168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037774-31.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Beatriz Stadler Casali Batalha - Hugo Leonardo Mendes Batalha - Dimas Ferreira - - Érica Cristiane Nigro e outros - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Fls. 2666/2667: Cite-se e intime-se o SAAE para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 c.c. artigos 219 e 335 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando desde logo o que vier eventualmente a alegar. Em seguida, especifiquem provas, justificando a pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Por fim, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 248163/SP), HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 248163/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), GEOVANA UNGARO RODRIGUES (OAB 422737/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
6. Processo 00113434520148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011343-45.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal promovida pelo(a) SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO contra FLAVIO PIETRO KAIN, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, na medida em que não se admite a substituição do polo passivo após o ajuizamento da execução fiscal, salvo por erros materiais ou formais que não ocorreram, em respeito e obediência ao precedente qualificado (art. 927, IV CPC/15), exarado no enunciado de súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça. O(a) exequente não está sujeito(a) ao pagamento de custas (art. 39, LEF), pois isenta (art. 6º, da Lei estadual 11.608/03). Sentença não sujeita à remessa necessária, pois fundada em súmula de tribunal superior (art. 496, § 4º, CPC). Deixo de condenar a exequente aos honorários advocatícios, uma vez que o executado não regularizou seu cadastro junto à entidade pública, ônus que lhe incumbia. O reconhecimento da ilegitimidade passiva não impede o ajuizamento de nova demanda contra o devedor, caso os inadimplementos persistam. SE NECESSÁRIO, PROCEDA A SERVENTIA OS DESBLOQUEIOS EXISTENTES NESTES AUTOS. Transitada em julgado e feitas as anotações pertinentes, arquivem-se. - ADV: LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
7. Processo 00028265120148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002826-51.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - RENAJUD NEGATIVO Ciência da juntada da pesquisa Renajud - negativa. Não localizados bens penhoráveis, aguarde-se suspenso (art. 40, LEF). - ADV: LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
8. Processo 30251987420138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3025198-74.2013.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)