Renato Pereira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10016343920188260404
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001634-39.2018.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Alian Oyadomari de Moraes Me - - Alian Oyadomari de Moraes - - Juliana Cristina de Oliveira Moraes - Eduardo de Almeida Ferreira - Vistos. 1. Fls. 1057: Pugna a exequente pelo envio de ofício à Receita Federal, requisitando informações sobre a existência de créditos de restituição do imposto de renda, com a finalidade de bloqueio e eventual penhora. Bloqueio de restituição de imposto de renda em nome do executado, sob fundamento de que foram esgotados todos os meios de constrição. No entanto, sem razão. A jurisprudência do E. TJSP reputa tal montante impenhorável, haja vista ainda conservar seu caráter de verba alimentar. Nesse sentido, colaciono: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu a penhora de eventual restituição de imposto de renda. Pretensão de reversão. Descabimento, em razão do caráter alimentar de que se reveste, bem como de sua impenhorabilidade, a teor do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, do artigo 2º, §2º, da Lei nº 8.036/90 e do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/75, o mesmo se aplicando no tocante a eventual restituição de imposto de renda da parte devedora. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. "Decisum" preservado. Recurso improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2232652-57.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2021; Data de Registro: 11/02/2021). Posto isso, indefiro o pedido de fls. 1057. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), FERNANDA URBINATTI FRAGOSO SILVA (OAB 436269/SP), CAROLINA MILENA DA SILVA (OAB 260097/SP)
3. Processo 00015118320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001511-83.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1008885-70.2022.8.26.0048) (processo principal 1008885-70.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Agnaldo Martos Toledo - - Sonia Maria de Oliveira Toledo - Eduardo José Pereira - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente, para manifestação acerca da certidão de fl. 337 e pesquisa de fls. 338/339, no prazo de 05 dias. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), PASSOS BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42404/SP), PASSOS BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42404/SP)
4. Processo 00198515420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0019851-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Representação Criminal/Notícia de Crime; 1000456-21.2019.8.26.0404; Fraudes em Certames de Interesse Público; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: P. H. G. G.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Interessado: C. C. de A. N.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Advogada: Ana Maria Fernandes Ballan da Costa (OAB: 329044/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Interessado: S. A. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessada: V. L. de C.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: O. R. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Interessado: J. C. dos S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: M. O. V.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: E. C. R.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15005360920238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500536-09.2023.8.26.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEX FARLEY MORATO VIEIRA - Ciência à defesa dos documentos juntados pela delegacia a fls. 867/927. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
6. Processo 00198515420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0019851-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1000456-21.2019.8.26.0404; Assunto: Fraudes em Certames de Interesse Público; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: P. H. G. G. e outro; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Interessado: C. C. de A. N.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Advogada: Ana Maria Fernandes Ballan da Costa (OAB: 329044/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Interessado: S. A. da S. A. e outros; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Interessado: J. C. dos S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: E. C. R.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Advogado: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP); Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP)
7. Processo 10019097520248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001909-75.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.R. - B.S. - Vistos. Fl. 197: Ante a sucumbência do(a) REQUERIDO(A), via patrono, no prazo de 10 dias, deverá comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado(a) (conforme sentença e v.Acórdão - 1,5% sobre o valor atribuído à causa atualizado à data do efetivo recolhimento, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6), sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral). Não havendo o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
8. Processo 10018179720248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001817-97.2024.8.26.0404 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Antônio Zigante - - Luzia Sestari Zigante - Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP), GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP)