Wellington Albertini De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10012656620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001265-66.2024.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - J.V.S. - V.C.S. - V.C.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades ao qual chegaram às partes (fls. 125/129), ficando reconhecida a união estável entre 20 de abril de 2019 a 09 de março de 2023, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologando, também, a renúncia a interposição de recurso; Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela (fls. 07, 37), expedindo-se as certidões; Esta sentença servirá como prova da união estável do casal, nos termos do art. 41.1 do Provimento CGJ 52/2016; Expeça-se carta de sentença para que as partes possam regularizar os bens móveis e imóveis; O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data; Dispensada a apuração das custas processuais, por serem ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita; Após, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP), CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP), WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP)
3. Processo 10039536420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003953-64.2025.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.S.S. - - R.J.S.S. - Vistos. Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, decretando o divórcio de V.R.S.S. e R.J.S.S. Isentos de custas, vez que defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. Tarjem-se os autos. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação, devendo ser encaminhada, com a sobredita certidão, ao Cartório de Registro Civil desta Comarca e Cidade de Araras, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes (matrícula nº 113803 01 55 2012 2 00074 192 0021705-14) a necessária averbação, observando-se que ambos voltarão a usar o nome de solteiro, quais sejam, V.R.S. e R.J.S. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e certidão de honorários (fl. 11), arquivando-se posteriormente os autos. P.I.C. - ADV: WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP), WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP)
4. Processo 00031776220178260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003177-62.2017.8.26.0038 (processo principal 0007281-73.2012.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gilmar de Araujo Silva - Marcos Luciano Bortoluce - 1.Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 2.Decorrido o prazo acima, na inércia, tornem conclusos para levantamento da penhora deferida às fls. 170/171; desbloqueio do veículo constrito, via RENAJUD (fls. 180/181) e demais deliberações. Intime-se. - ADV: LUIS PAULO SARMENTO (OAB 41958/RS), WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP)
5. Processo 10282856220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028285-62.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Max Clube Residencial - Matilde Cabral da Silva - Vistos. 1) Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Fls. 225/228: Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade, em quinze dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP)
6. Processo 10090776220248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009077-62.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida Siqueira - Banco BMG S/A - Ficam intimados os opostos para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, a parte contrária será intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou sem elas, o que será certificado nos autos, no segundo caso, o processo será remetido à Superior Instância. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
7. Processo 21559551920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155955-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Irene Fontes Villalva - Agravado: Grupo Supriseg Comercio de Produtos de Segurança Ltda. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DEFERIMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. FUNÇÃO DESEMPENHADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA À EXECUTADA E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRIMEIRO, DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA. NA FORMA DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INVALIDEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO SE EXIGE O ESTADO DE MISÉRIA ABSOLUTA PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. OS EXTRATOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA (FLS. 23/25) DEMONSTRAM UMA AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE VALORES, SITUAÇÃO CONDIZENTE COM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SOMADO A ISSO, A EXECUTADA DECLARA SER ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA (FLS. 17/18). ESSE CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A CONCLUSÃO PELA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL PRETENDIDA. E SEGUNDO, MANTÉM-SE A REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. O ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REGRA. OPÇÃO MAIS CÉLERE E MENOS ONEROSA. A ALEGAÇÃO DE RISCO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL (FLS. 05/06), NÃO ALTERAVA A CONCLUSÃO DE DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE PARTICULARIDADES NO IMÓVEL A PONTO DE SE TORNAR NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ESPECIALIZADA, AO MENOS POR ORA. E, CASO SE TRATASSE DE SITUAÇÃO COMPLEXA E QUE EXIGISSE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, CABERIA AO JUÍZO A NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO, FAZENDO-O DE MANEIRA FUNDAMENTADA. PRECEDENTES DA TURMA JULGADORA.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Albertini de Souza (OAB: 248949/SP) - Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP) - Edson José Moretti (OAB: 164664/SP) - 3º andar
8. Processo 15007204920248260551
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500720-49.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.F.S. - Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva do réu. - ADV: WELLINGTON ALBERTINI DE SOUZA (OAB 248949/SP)