Fabio Gomes De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10004328420238260102
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-84.2023.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neusa Aparecida Vieira - Antonio Alves de Oliveira - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), FABIO GOMES DE MIRANDA (OAB 249189/SP)
3. Processo 21401710220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140171-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Pedro Henrique de Aquino Catoira - Agravado: Airton Floriano Flávio - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELO AGRAVADO, PARA DETERMINAR O DESPEJO VOLUNTÁRIO DO RÉU, ORA AGRAVANTE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COERCITIVO. INCONFORMISMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO. NÃO TENDO HAVIDO O RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA FAZÊ-LO, DE RIGOR A APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Auri Alves Cavalcanti (OAB: 7251/PB) - Luana Larissa Veríssimo Cavalcanti Silva (OAB: 25447/PB) - Fabio Gomes de Miranda (OAB: 249189/SP) - 5º andar
4. Processo 21401710220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140171-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Pedro Henrique de Aquino Catoira - Agravado: Airton Floriano Flávio - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELO AGRAVADO, PARA DETERMINAR O DESPEJO VOLUNTÁRIO DO RÉU, ORA AGRAVANTE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COERCITIVO. INCONFORMISMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO. NÃO TENDO HAVIDO O RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA FAZÊ-LO, DE RIGOR A APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Auri Alves Cavalcanti (OAB: 7251/PB) - Luana Larissa Veríssimo Cavalcanti Silva (OAB: 25447/PB) - Fabio Gomes de Miranda (OAB: 249189/SP) - 5º andar
5. Processo 10012457720248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001245-77.2024.8.26.0102 - Inventário - Sucessões - Elisabet Fleishmann de Oliveira Sene - - Eliane Fleishmann Borges - Doracy Motta Fleishmann e outro - Vistos. Fls. 66/96 e 100/114: Primeiramente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça veiculado pela viúva-meeira DORACY e a coerdeira ELAINE, cumpre apontar que a presunção de veracidade que recai sobre a declaração de hipossuficiência veiculada exclusivamente por pessoa natural, conforme preconizado no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, reveste-se de caráter meramente relativo, demandando, assim, comprovação por parte daquele que a requer de que as eventualidades do processo possam acarretar prejuízo à sua subsistência ou de sua família. Dessarte, e em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa consagrado no art. 10 do Código de Processo Civil, intimo as sucessoras acima declinadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site da instituição (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos de movimentação (três últimos meses) de TODAS as contas bancárias ativas, Declarações do IRPF referentes aos últimos 3 (três) anos, holerites atualizados, sem prejuízo de demais documentos que entenda pertinentes à instrução do pedido de gratuidade de justiça por ele ventilado. No mais, tendo em vista o quanto trazido pela inventariante ELISABET e a coerdeira ELIANE às fls. 100/108, bem como documentos de fls. 109/114, e prestigiando o contraditório e a ampla defesa, intimo a viúva-meeira DORACY e a coerdeira ELAINE para que se manifestem, também no prazo de 15 (quinze) dias, em especial no que se refere à impugnação do documento que expressaria as últimas vontades do autor da herança. Com a manifestação, ou o decurso do prazo in albis, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP), FABIO GOMES DE MIRANDA (OAB 249189/SP), OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP)
6. Processo 10039899620198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003989-96.2019.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Glauco Silva Ceravolo Amaral Gurgel - Wolner Silva Cerávolo Amaral Gurgel - - Wander Silva Ceravolo Amaral Gurgel - - Flávia Silva Ceravolo Amaral - Vistos. Ao Partidor para conferência da partilha de fls. 431/453, sendo observado o testamento em fls. 16/18. Intime-se. - ADV: FABIO GOMES DE MIRANDA (OAB 249189/SP), FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 134466/MG), FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 134466/MG), FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 134466/MG)
7. Processo 10033210920248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003321-09.2024.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleber Marcelo Bispo - Vistos. Compulsando os autos, observei que a FESP não foi intimada da decisão de fls. 107. Portanto, renove-se vista ao(a) Ilustre Procurador(a) do Estado de São Paulo, para manifestação quanto ao ITCMD no prazo de quinze (15) dias, valendo-se do portal eletrônico. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. - ADV: FABIO GOMES DE MIRANDA (OAB 249189/SP)
8. Processo 10020373420228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002037-34.2022.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Rosa Armendro - Alfredo Luiz Armendro de Sousa e outro - Vistos. Homologo por sentença, para que produza os regulares efeitos de direito, o auto de orçamento e partilha de fls. 184/187, elaborado nestes autos da(e) Inventário do(s) bem(ns) deixados por Carlos Alberto de Sousa e, em consequência, adjudico ao(s) herdeiro(s) os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, contendo a íntegra dos autos, desde que recolhida a taxa de expedição, no importe de 1,925 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ - código 130-9. No caso de eventual pedido de alvará, desde que conste do esboço de partilha ou concordância de todos os herdeiros, fica deferida a sua expedição. P.I. Preclusas as vias recursais, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES (OAB 350754/SP), CIBELLE DA SILVA COSTA (OAB 334497/SP), FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES (OAB 350754/SP), FABIO GOMES DE MIRANDA (OAB 249189/SP), CIBELLE DA SILVA COSTA (OAB 334497/SP)