Edson Incrocci De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 21965514520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196551-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Isabele Alves de Mello - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Monocrática nº 34.416 Agravo de Instrumento. Processual Civil. Competência. Ação proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba Pronunciamento judicial que deixou para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu Competência para apreciação do recurso contra a decisão do Juizado Especial é do Colégio Recursal Recurso inadmissível. Não se conhece do recurso, declinando-se de competência. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba que, nos autos da ação de rito ordinário, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, deixou para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu (fl. 58 dos autos principais). Postula a agravante a reforma do decisum. É o relatório. 2. O recurso não pode ser conhecido, porquanto não ostenta a Colenda Décima Terceira Câmara de Direito Público, deste Egrégio Tribunal de Justiça, competência recursal. Cumpre observar, de pronto, que a ação foi apreciada pelo MM. Juiz a quo sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, azo porque a competência recursal é do Colégio Recursal, ao qual compete processar e julgar recurso interposto contra decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba. 3. À vista do exposto, não conheço do recurso interposto, vez que inadmissível, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colégio Recursal. 4. Registre-se e intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Edson Incrocci de Andrade (OAB: 249518/SP) - 1° andar
2. Processo 00048158420198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004815-84.2019.8.26.0451 (processo principal 4007687-14.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edson Incrocci de Andrade - EDISON MESSIANO COLETTO - Vistos. 1- Fls. 353: defiro pesquisa Prevjud. 2- Ausente a impugnação da penhora de valores nos autos, apesar de intimados os executados, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado. - ADV: LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP)
3. Processo 00022780820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002278-08.2025.8.26.0451 (processo principal 1503713-74.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.R.G. e outro - A.L.G. - Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença oposto por A.L.G em face de H.R.G, visando a extinção do presente processo executivo (fls. 73/80). A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 83/87). O Ministério Público opinou pela improcedência da impugnação (fls. 90/91). É o breve relatório. Fundamento e decido. Não há preliminares arguidas pelas partes a serem analisadas pelo juízo. No mais, estão presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais. No mérito, a presente impugnação ao cumprimento de sentença não merece ser acolhida. O título executivo na qual se funda o cumprimento de sentença é líquido, certo e exigível, estando formalmente em ordem. Não há possibilidade de nesses autos de cumprimento de sentença discutir o trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade ante o âmbito restrito deste procedimento. Os pagamentos efetivados pelo executado e demonstrados às fls. 79/80 dos autos já foram devidamente excluídos da memória de cálculo apresentada pela parte exequente. Destarte, a rejeição da presente impugnação é medida que se impõe. Diante do exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença oposto por A.L.G em face de H.R.G, devendo prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, nos termos do art. 528 do CPC, DECRETO a prisão civil de ALESSANDRO LUIS GARCIA, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se mandado, com o prazo de 3 (três) anos, observadas as cautelas legais, com a advertência de que o pagamento deverá alcançar os valores indicados a fls. 02 (R$ 333,34 - atualizados até abril/2017) e as prestações vencidas no curso do processo, até o dia do efetivo pagamento. A forma de cumprimento da prisão é concomitante, para o caso de existência de pluralidade de mandados de prisão contra o mesmo executado (Comunicado CG n. 1145/2015). Consigne-se, ainda, no mandado que a prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (§ 4º). Observe-se, ainda, o teor do Provimento n. 15/2010. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANO RAIZER (OAB 265360/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
4. Processo 00156636720188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015663-67.2018.8.26.0451 (processo principal 1002548-64.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.E.C.G.S. - - G.C.G.S. - E.G.S. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de fls. 438 indicando eventual novo endereço. - ADV: MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), GICARLA QUEIROZ MAIA (OAB 388831/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
5. Processo 10100041620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010004-16.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Isabele Alves de Melo - Ordem nº 2025/001273. Vistos. Em pese o entendimento em sentido contrário, é necessário que haja a manifestação da parte ré sobre os documentos apresentados em homenagem ao princípio do contraditório. Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se. Intime-se. Piracicaba, 01 de julho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
6. Processo 10078933220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007893-32.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.B.P. - R.G.P. - Ciência ao requerente que o ofício encontra-se disponível para impressão e comprovar o protocolo no prazo de 5 dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados em igual prazo. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), GLEICA DE MATOS CARVALHO (OAB 406350/SP)
7. Processo 10135735920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1013573-59.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013573-59.2024.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: L. A. da S.; Advogada: Juliana Schmidt (OAB: 298230/SP); Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa (OAB: 485350/SP); Apelado: L. G. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Edson Incrocci de Andrade (OAB: 249518/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00063463520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006346-35.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joyce Carolina Gravena - Ordem nº 2024/002618 Vistos. Aguarde-se manifestação por 05 dias. No silencio, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 02 de julho de 2025. FELIPPE ROSA PEREIRA Juiz de Direito - ADV: REINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 218543/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
9. Processo 10066008820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006600-88.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - C.L.A. - - M.L.A. - A.A.A.J. - Vistos. Concedo a Gratuidade da Justiça ao requerido. Anote-se. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP)
10. Processo 15029383020228260451
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502938-30.2022.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.L.C.M. - Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento da taxa judiciária pelo condenado, a contar da intimação dos i. Defensores por ele constituídos. Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, proceda-se à extração de Certidão de Inscrição da Dívida Ativa da Taxa Judiciária (modelo 505265). Oportunamente, arquivem-se. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), REINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 218543/SP)