Jose Aluisio Pacetti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00113798320245150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011379-83.2024.5.15.0088 AUTOR: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS RÉU: IVO MOLINA EMPILHADEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b2219b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   EX POSITIS, apreciando o cerne meritório da res in juditio deducta (NCPC, art. 487, I),  ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista proposta por CARLOS RAFAEL DOS SANTOS a fim de condenar a reclamada IVO MOLINA EMPILHADEIRA,  NSA COMERCIO E LOCACAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, NSA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. a pagarem-lhe os seguintes títulos reconhecidos na fundamentação supra, nos moldes e parâmetros lá traçados e que ficam fazendo parte integrante desse decisum para todos os efeitos legais: a) diferenças de salário de fevereiro até 05/06/2023, com reflexos em FGTS (8%), adicional noturno quitados de fevereiro a maio nos recibos de salário, adicional noturno quitado no TRCT de fl. 416. Os reflexos que restarem apurados no adicional noturno produzirão seus próprios reflexos no DSR. b) diferenças a título de férias com um terço e décimo terceiro salário proporcional quitados no TRCT; c) multa da cláusula septuagésima quarta da CCT - R$ 2.381,10. Os reflexos em FGTS serão depositados na conta vinculada do reclamante, em razão de ter pedido demissão. Liquidação por simples cálculos. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. As reclamadas pagarão honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, a favor do(s) patrono(s) do reclamante. O reclamante pagará honorários advocatícios sucumbenciais a favor do(s) patrono(s) das reclamadas em relação aos pedidos que foram indeferidos, no percentil de 10% sobre os seus respectivos valores. As obrigações decorrentes da sucumbência do(a) reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado do feito, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Declaro a responsabilidade subsidiária da reclamada STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA. por todos os créditos decorrentes do presente julgamento. Como o(a) reclamante foi vencido(a) no objeto da perícia, terá que pagar os honorários do perito de engenharia. Em razão de ser beneficiário(a) a da justiça gratuita, oficie-se ao TRT para arcar com o pagamento dos honorários, que ora arbitro em seu valor máximo, considerando o grande trabalho do perito. Custas pelas reclamadas, no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$5.000,00. Intimem-se.  WILSON CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA - IVO MOLINA EMPILHADEIRA - N S A COMERCIO E LOCACAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP - NSA LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
3. Processo 00014931920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001493-19.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000276-26.2022.8.26.0266) (processo principal 1000276-26.2022.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Edilma Maria da Silva - - Kaique de Carvalho Silva - Rt Energia e Serviços Ltda. - Vistos. A sentença do processo de conhecimento, mantida pelo E. TJSP, fixou a indenização no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser paga solidariamente pelos réus RT Energia e Serviços Ltda. e Município de Itanhaém. A indenização foi fixada no montante total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), não havendo qualquer menção no julgado de que cada réu deverá pagar referido valor, mas sim que, por se tratar de solidariedade, poderá a parte credora exigir o valor integral somente de um dos executados, que, por sua vez, pode pleitear do outro devedor solidário metade de tal valor. Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o cálculo apresentado pela parte executada (pág. 33), reconhecendo a suficiência do valor depositado em Juízo para a satisfação da obrigação, pelo que, sendo o adimplemento causa extintiva da execução, JULGO-A EXTINTA, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. DETERMINO, após o trânsito em julgado, a EXPEDIÇÃO do necessário mandado de levantamento judicial referente ao depósito efetuado (pág. 33), observando-se que somente se tratar-se de depósito efetuado a partir de 01.03.2017 deve ser juntado aos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado emhttps://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.DOcxvisto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada, observando-se a existência de eventual penhoranorostodosautos, hipótese em que fica determinada a retenção do valor atualizado. P.I.C., arquivando-se ao final. - ADV: MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP), MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP), JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP)
4. Processo 00073033320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007303-33.2023.8.26.0625 (processo principal 1001860-96.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wesley Ramos Andrade - Joel Máximo Gerônimo - Vistos. 1. Fls. 221: providencie a Serventia a pesquisa via Prevjud. 2. Com os extratos, dê-se vista ao exequente. Int. - ADV: ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP), EDMIR TELLES NUNES COSTA (OAB 266342/SP), JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP)
5. Processo 10013417420258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001341-74.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Alves de Oliveira Manutenção de Frotas Ltda. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP)
6. Processo 10036114220238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003611-42.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - F.I.P. - B.B. - VISTOS. Fls. 191/192: manifeste-se a parte ré, em 48 h. No silêncio, fica desde já deferido o pedido, devendo ser expedido novo MANDADO de REINTEGRAÇÃO DE POSSE da autora aos seus bens (móveis, maquinários e mercadorias) que estejam no galpão da ré, cabendo à autora providenciar os meios necessários para a retirada dos referidos bens, assim como o Sr. Oficial de Justiça de tudo lavrar auto Circunstanciado e solicitar reforço policial, se necessário, a teor da liminar já deferida às fls. 94/95. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP), JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP)
7. Processo 10017865820245020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001786-58.2024.5.02.0481 RECORRENTE: SYLVIO GARCEZ CARDOSO E OUTROS (1) RECORRIDO: SYLVIO GARCEZ CARDOSO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:d050a66 SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO GARCEZ CARDOSO
8. Processo 10017865820245020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001786-58.2024.5.02.0481 RECORRENTE: SYLVIO GARCEZ CARDOSO E OUTROS (1) RECORRIDO: SYLVIO GARCEZ CARDOSO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:d050a66 SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RT ENERGIA E SERVICOS LTDA