Roberto Cesar Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 10016651920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001665-19.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - C. F. P. Germano Confecções - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 161, requerendo o que de direito e providenciando o andamento válido dos autos. - ADV: ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 249540/SP)
3. Processo 10091500320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009150-03.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Max Gomes Ferreira - Ampla Energia e Servicos S/A – Enel Distribuicao Rio - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR A RÉ ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso até a 28/08/2024. Os juros de mora devem ser calculados, a partir de 29/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RHAYANE CRISTINI MARTINS DA ROSA (OAB 249540/RJ)
4. Processo 00278695520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027869-55.2025.8.26.0100 (processo principal 0019837-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Roberto Cesar Cabral - - Bonfa e Cia Ltda - - Erika de Andrade Bonfa - - Fernando Cesar Ciukailo Bonfa - Phitofarma Licenciamento e Franchising Ltda Epp - Vistos. Determino que a parte exequente, em 15 dias, proceda ao recolhimento da taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 e 3.000 UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, sob pena de cancelamento do presente incidente. No momento do peticionamento, deverá o advogado, atentar-se ao campo próprio para indicar o número da DARE, ocorrendo dessa forma a queima automática da guia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020. Deverá, ainda, apresentar novo cálculo do débito incluindo as taxas. Informações sobre o recolhimento de taxas está disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se o necessário e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 47843/PR), ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 249540/SP), VICTOR FONSECA COSTA (OAB 47235PR/), VICTOR FONSECA COSTA (OAB 47235PR/), VICTOR FONSECA COSTA (OAB 47235PR/), ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 249540/SP), ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 47843/PR), ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 47843/PR), ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 249540/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), ROBERTO CESAR CABRAL (OAB 249540/SP)
5. Processo 10016651920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Cesar Cabral (OAB 249540/SP) Processo 1001665-19.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: C. F. P. Germano Confecções - Manifeste-se a parte autora e embargante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça requerendo o que de direito e providenciando o andamento válido dos autos.