Mario Jose Rui Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 22294162420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2229416-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cândido Mota - Impetrante: Mario Jose Rui Correa - Paciente: Vitor Augusto de Souza Honda - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Mário José Rui Correa, em benefício de Vitor Augusto de Souza Honda, com pedido de liminar, objetivando o deferimento do direito de recorrer solto da r. sentença que condenou o ora paciente pela prática, em tese, de tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alega que a decisão combatida carece de fundamentação idônea. Destaca que o paciente é primário, sem maus antecedentes, podendo ser aplicadas, se o caso, medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o monitoramento eletrônico. Pois bem. Indefiro a liminar. Ao que se extrai, o paciente foi processado e, ao final, condenado como incurso nos artigos 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, e 311, caput, do Código Penal, em concurso material de crimes, a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 426 dias-multa, com valor unitário mínimo legal (fls. 12/17). Na oportunidade, foi negado o recurso em liberdade, por persistirem os fundamentos que determinaram a decretação da prisão preventiva, mormente diante das circunstâncias desfavoráveis, a recomendar a manutenção da segregação para garantia da ordem pública. No mais, foram opostos embargos de declaração. Os fatos trazidos à colação não permitem constatar, de pronto, a presença dos pressupostos para a concessão liminar da medida, que é excepcional, destinada a casos em que a ilegalidade se mostra patente, verificável em simples leitura das razões e documentos relacionados, no caso, não apresentados. Frise-se que consta da sentença que houve apreensão de 1 porção de maconha (pesando 2,82 g) e 91 porções de cocaína (pesando 134,98 g), quantidade e variedade com potencial alcance a dezenas de usuários, de público variado, além do noticiado concurso de condutas delitivas - sempre em tese -, o que denota gravidade concreta dos fatos e justifica, ao menos em análise perfunctória, a manutenção da custódia processual. Solicitem-se informações ao juízo da origem. Prestadas, dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Mario Jose Rui Correa (OAB: 249586/SP) - 10º Andar
3. Processo 15005132420208260120
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500513-24.2020.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.A.L.S. - Cumpra-se o determinado às fls. 166/167 para realização de perícia no IMESC por médico-perito Urologista, para que responda aos quesitos apresentados em mencionadas folhas. - ADV: MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP)
4. Processo 22294162420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2229416-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500526-59.2024.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Mario Jose Rui Correa; Paciente: Vitor Augusto de Souza Honda; Advogado: Mario Jose Rui Correa (OAB: 249586/SP)
5. Processo 00048525220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004852-52.2025.8.26.0047 (processo principal 1003315-38.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - J.O.F.S. - - A.L.S. - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 1/10: Ciente do interesse em promover a execução do julgado. Cuida-se de execução de honorários advocatícios. Providenciem os exequentes a inclusão do valor das das custas processuais iniciais (2% por cento sobre o valor da execução - mínimo de 05 UFESPs), na planilha do débito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo do quinze dias. Int. Assis, 24 de julho de 2025. - ADV: MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP)
6. Processo 22294162420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2229416-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro de Cândido Mota; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500526-59.2024.8.26.0580; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Mario Jose Rui Correa; Paciente: Vitor Augusto de Souza Honda; Advogado: Mario Jose Rui Correa (OAB: 249586/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10001955020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000195-50.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Letícia de Campos de Gouvea - Vinicius Correa da Silva - Vistos. Fls. 128 - Nada a reconsiderar, visto que a testemunha Eric se fez presente na audiência, e somente não foi ouvida por problemas técnicos de conexão. Fls. 129/130- Indefiro a substituição da testemunha, visto que não se enquadra nas hipóteses legais do art. 451 do CPC. Assim, fixo prazo final de 2 dias para o cumprimento do que disposto no Termo de Audiência, sob pena de preclusão da prova e da aplicação do disposto no art. 76, §1º, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP)
8. Processo 15002522020248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500252-20.2024.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.E.S. - 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, porquanto presentes os pressupostos subjetivos e objetivos. 2. Considerando as razões da petição de fl. 406, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se o réu estiver preso, expeça-se imediatamente guia de recolhimento ao Juízo competente. - ADV: MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP)