Winitu Fonseca Tozatti

Processos do Advogado

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2. Processo 15012855220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501285-52.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Município de Marília - Apelado: Silvana Maria Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 100-112) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador) - Koiti Hayashi (OAB: 139537/SP) (Procurador) - Winitu Fonseca Tozatti (OAB: 249593/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15012855220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501285-52.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Município de Marília - Apelado: Silvana Maria Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 431-48) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador) - Koiti Hayashi (OAB: 139537/SP) (Procurador) - Winitu Fonseca Tozatti (OAB: 249593/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00004382520118260104
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000438-25.2011.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cafelândia - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Carmelita Castanheiro de Oliveira - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Winitu Fonseca Tozatti (OAB: 249593/SP) - 1º andar
5. Processo 10115842420198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011584-24.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial São Bento Ii - Caixa Econômica Federal - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Fls. 481. Defiro o pedido formulado. Para a avaliação do imóvel, cujos direitos pertencentes ao executado foram penhorados (fls. 477), nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano. Tratando-se o exequente de beneficiário da gratuidade judiciária, condição que o isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Intimem-se. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP), TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO (OAB 392742/SP)
6. Processo 05011351620098260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501135-16.2009.8.26.0344 (344.01.2009.501135) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o executado deixou de comunicar a este juízo a mudança de endereço ocorrida, torno eficaz sua intimação, documentada pelo AR juntado à fl. retro, com supedâneo no Artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Insto posto, expeça-se certidão para Inscrição em Dívida Ativa. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
7. Processo 10073272920148260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007327-29.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - Luciano Pereira de Souza - Banco do Brasil S/A - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Fabio Augusto Evangelista - Fazenda Pública do Município de Marília e outros - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - MAJ Participações e Empreendimentos LTDA - Vistos. Compulsando os autos verifico que a petição, protocolada por Luciano Pereira de Souza às fls. 1104/1110 não foi apreciada. O executado, em resumo alega nulidade de citação e requer os benefícios da gratuidade. Para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie o executado, a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento do pedido. Fica o executado desde logo advertido que, se verificado que a declaração de pobreza e os documentos apresentados a fim de comprovar a insuficiência de recursos financeiros não correspondem à realidade, estará sujeito à multa prevista no parágrafo único do artigo 100 do C.P.C. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, nos termos do artigo 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente. No mais, considerando os diversos pedidos de habilitação de crédito nos autos sobre o produto da arrematação, a saber: 1) Fls. 738: Crédito Hipotecário cedido pelo Banco do Brasil a Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros relativo à OPERAÇÃO 4000069- PRONAMP INVESTIMENTO (R.8/46.618 - fls. 295); 2) fls. 471, 876/884 e 1135/1143: Credor Pignoratício Fábio Augusto Evangelista, referente às penhora inscritas nos processos 1001860-69.2014.8.26.0344 (4ª Vara Cível) e 100936-23.2014.8.26.0344 (3ª Vara Cível); 3) fls. 763/765: Fazenda Pública Municipal relativo a valores devidos pelo executado, Luciano Pereira de Souza, não relativos ao imóvel arrematado nesta execução. Desse modo, por meio de petição simples, apresentando unicamente as razões que fundamentam seu direito de preferência ou a primazia de sua penhora, nos termos do art. 909, do CPC, acompanhado da prova de suas alegações e da planilha atualizada e discriminada de seu crédito, manifestem-se os credores. Intime-se. - ADV: TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP), MARCIO PANSIERI DE PAULA (OAB 442431/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 15010716120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501071-61.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Município de Marília - Apelado: Emerson Henrique Cesario - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 485, VI DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR SE TRATAR DE VALOR ANTIECONÔMICO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO AO JUÍZO “A QUO” - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO STF NO ITEM 2 DO TEMA 1.184 - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador) - Koiti Hayashi (OAB: 139537/SP) (Procurador) - Winitu Fonseca Tozatti (OAB: 249593/SP) (Procurador) - 1º andar