Davi Gebara Neto

Davi Gebara Neto

Número da OAB: OAB/SP 249618

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 99
Tribunais: STJ, TJSP, TRF3, TJMG, TRT2, TRT8
Nome: DAVI GEBARA NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 99 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003554-48.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELINO FERREIRA DA SILVA - Fls. 1145-1151: Concessão da ordem, de ofício, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 1011836-SP, para considerar remido 20 dias por cada uma das áreas de conhecimento do ENEM em que o apenado obteve a pontuação mínima necessária. Diante disso, considerando que o apeado obteve a pontuação mínima necessária em cinco áreas do conhecimento (fls. 214-215), considero remidos 100 dias. Atualize-se o cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: RENATO SAVERIO SOUZA COSTA (OAB 244018/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1511639-19.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS VENICIUS INOCENCIO DA SILVA - EMILI FRANCIS ARAP - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR o réu MARCOS VENICIUS INOCENCIO DA SILVA (RG: 36912452-SP), como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, c.c. o artigo 71, caput, ambos do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade deve ser substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período de reclusão e em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo a favor da vítima, nos termos do art. 44, § 2º, e art. 45, § 1º, ambos do Código Penal. A título de reparação de danos materiais à vítima, conforme requerido pelo Ministério Público e pela Assistente de Acusação, fixo, à míngua de maiores elementos a respeito das condições financeiras do réu e do montante subtraído pelo acusado, o valor mínimo de dois salários mínimos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. Consigne-se que o réu ficará isento do pagamento de metade dessa reparação, caso cumpra integralmente a prestação pecuniária acima fixada em substituição à pena privativa de liberdade. O réu poderá recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Ademais, foi fixado o regime aberto e a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas. P.I.C. - ADV: MARCOS CESAR DE MELO (OAB 416837/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA (OAB 137082/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5010351-48.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES REQUERENTE: DIOGO LUZZI Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI GEBARA NETO - SP249618-A, MARCOS CESAR DE MELO - SP416837-A REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIÃO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025. REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5010351-48.2025.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL. Data/Horário: 17/07/2025 14:00:00 Local: 4ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: DIOGO LUZZI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. (dij1@trf3.jus.br)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016529-10.2024.8.26.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Priscila Ferreira Toledo - Beatriz Hamparian Martins - Vistos. 1. Fls. 108/113: apresentada resposta à acusação, de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. Respeitadas as ponderações da i. Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial. Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa. Destaco que a análise quanto à tipicidade, presença de dolo específico e demais elementos do tipo penal demandará instrução probatória, não se prestando à cognição sumária que marca o juízo de recebimento da queixa-crime. Assim sendo, indefiro o pedido de rejeição parcial da peça inaugural quanto à imputação do delito do artigo 139 do Código Penal e RATIFICO o recebimento da denúncia. 2. Defiro as testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 113), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 4. Intime-se da audiência as testemunhas arroladas às fls. 113. Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. Autorizo, ademais, o contato via telefone ou e-mail, se possível, devendo a serventia, nesse caso, adotar cautelas para identificação do receptor. 5. Nada mais sendo requerido, aguarde-se audiência. Int. - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Fls. 10669 - defiro. Após o retorno do feito, certifique-se a serventia o trânsito em julgado em relação a cada um dos réus. Int. - ADV: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075524-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Alberto Chaibub Filho - - Maralice Chaibub - - Marcelo Chaibub - - Ricardo Chaibub - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes, sob pena de preclusão, especificar se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos, sob pena de indeferimento da prova em caso de postulação genérica. Ao peticionar, deverão os procuradores utilizar a nomenclatura "Especificação de provas" ou outra similar, para garantia de maior celeridade na tramitação, devendo a modalidade "petição genérica" ser relegada à utilização residual na ausência de código específico. Após, conclusos. Intimem-se via imprensa oficial e portal eletrônico. - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037438-37.2019.8.26.0053 (processo principal 1033989-93.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - R.F.T. - - A.A.P. - - M.P.S. - R.F.T.T. e outros - R.M.C. e outro - B. - - N.M.M.C. - - H.E.P. - - W.M.T. e outros - Vistos. Fl. 8879: defiro o prazo ante o requerido 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), ROBERTO BARTOLOMEI PARENTONI (OAB 107187/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 267147/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP)
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