Douglas Silva Telles

Processos do Advogado

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2. Processo 00029650220238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002965-02.2023.8.26.0565 (processo principal 1005476-92.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ana Carolina de Melo Silva Forster - Vistos. Com efeito, a Ficha Cadastral Simplificada da JUCESP comprova que a executada, Ana Carolina de Melo Silva Forster, atua como "Empresário Individual". Nessa modalidade de pessoa jurídica, não há distinção entre o patrimônio da pessoa física e o da firma individual, tratando-se de uma única massa patrimonial que responde pelas obrigações contraídas. Por essa razão, é desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo possível que os atos de constrição alcancem o patrimônio registrado em nome da empresa individual. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", para que a ordem de bloqueio alcance as contas e aplicações vinculadas ao CPF do executado, Ana Carolina de Melo Silva Forster (CPF 318.990.398,05). Inclua-se no polo passivo, procedendo-se às devidas anotações. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do recolhimento da taxa pertinente à pesquisa, sob pena de preclusão. Com a juntada, cumpra-se a ordem de penhora. Perante eventual silêncio, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 ano, dando-se, na sequência, início ao prazo da prescrição intercorrente. Nessa hipótese, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP)
3. Processo 10213204220148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1021320-42.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Alexandre da Silva Neto - Apte/Apda: Aparecida Jacinto da Silva - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP) - Francisnor Napoleao Benetti (OAB: 32338/SP) - Douglas Oliveira Silva (OAB: 249619/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10440113320198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044011-33.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1004885-39.2020.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marly Hartmann Franco - Rp Lanchonete Ltda. - M.e., na pessoa do sócio João Raucci e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP)
5. Processo 00037944220228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003794-42.2022.8.26.0007 (processo principal 1024353-37.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.M.A.F. - - M.M.A.F. - M.A. - HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, com a ressalva de que bens de incapazes são indisponíveis e em razão do manifesto desinteresse do (a) representante legal em dar prosseguimento ao feito, eventual diferença entre o valor homologado e o apurado (ou que venha a ser apurado) pela Contadoria Judicial terá a sua percepção suspensa para oportunidade futura, quando houver interesse do credor. Em consequência, coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP)
6. Processo 10440113320198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044011-33.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1004885-39.2020.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marly Hartmann Franco - Rp Lanchonete Ltda. - M.e., na pessoa do sócio João Raucci e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Indefiro o pedido da exequente, vez que a análise de eventual ocorrência de prescrição e decadência relativa aos tributos, deve ser apreciada pelo Juízo Fazendário e não neste feito. No mais, aguarde-se os pagamentos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP)
7. Processo 15139108320218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513910-83.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Mahmoud Awala - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Oficie-se nos termos da sentença, se o caso. Intime-se o acusado ao pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC. Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022. Regularize a situação de eventuais mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, juntando-se "print" da tela. Após cumpridas todas as determinações tornem conclusos. - ADV: DOUGLAS OLIVEIRA SILVA (OAB 249619/SP)
8. Processo 01111690520088260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111169-05.2008.8.26.0004 (004.08.111169-0) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.R.M. - D.S.M. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo". - ADV: HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), RODRIGO DE CARVALHO KENCIS (OAB 234493/SP), JULIANA GARCIA MEDEIROS (OAB 230609/SP), JOÃO PAULO PASSARELLI (OAB 275486/SP), DOUGLAS SILVA TELLES (OAB 249619/SP)