Fernanda Aparecida Sanson Durand

Processos do Advogado

1. Processo 21404932220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140493-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Severino Jose dos Santos - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ACIDENTE DO TRABALHO. AUTARQUIA. CÁLCULO HOMOLOGADO SUPERIOR AO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.RECURSO PROVIDO. - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) - Glauce Monteiro Pilorz (OAB: 178588/SP) - 1º andar
2. Processo 21870523720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187052-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Romão Ferreira de Vasconcelos - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSS, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, que, no âmbito do cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pela autarquia e homologou os cálculos elaborados pela perita judicial, fixando como devido o valor de R$ 32.434,89 a título de diferenças de verba acidentária e R$ 3.091,79 a título de honorários advocatícios. O agravante sustenta que os cálculos homologados pelo juízo de origem não respeitam os limites fixados na decisão que transitou em julgado, notadamente no que concerne à aplicação dos índices decorrentes dos Temas 810 e 96 do STF. Alega que a perícia teria adotado como base valores fictícios, não constantes do ofício requisitório, gerando assim duplicidade na incidência de juros moratórios, o que configuraria anatocismo. Requer, portanto, o provimento do agravo, para que seja reconhecida a validade dos cálculos por si apresentados, limitando o valor da execução a R$ 25.073,05, bom para 10/2016. Em juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo. A probabilidade do direito decorre da alegação fundamentada de que a decisão agravada teria acolhido cálculo que ultrapassa os limites da coisa julgada e do requisitado nos autos originários. Já o perigo de dano se evidencia na possibilidade de execução indevida de valores superiores ao efetivamente devidos, gerando prejuízo ao erário público. Desse modo, recebo o recurso em ambos os efeitos. Dispenso, por ora, as informações do juízo de origem, diante da suficiência dos elementos constantes nos autos. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) - Aldeni Martins (OAB: 33991/SP) - 1° andar
3. Processo 23328688420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2332868-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Luis Carlos da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 213-223) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) - José Fernando Zaccaro Junior (OAB: 174554/SP) - 1º andar
4. Processo 21870523720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187052-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011310-70.2016.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP); Agravado: Romão Ferreira de Vasconcelos; Advogado: Aldeni Martins (OAB: 33991/SP)
5. Processo 10043544420198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004354-44.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andre Campos de Morais - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - À vista do processado, intime-se o I..N.S.S., via portal, para esclarecimentos quanto à apresentação da peça de fls. 393 e ss. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP)
6. Processo 00780991920108130188
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BRAZ AURELIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 18/06/2025. Adv - ANTONIO MARCIO BOTELHO, CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR, CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES, FERNANDA APARECIDA SANSON, GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO, JOSE LUIZ NAVES, LUCAS FARIA DE CASTRO, MARLUCIO MARQUES FERREIRA.
7. Processo 00031641220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003164-12.2025.8.26.0320 (processo principal 1002736-23.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz de França Maciel - Fls. 76/83 - Ciência as partes acerca do ofício recebido. - ADV: FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP), DANIELLA RAMOS MARTINS (OAB 265995/SP)
8. Processo 10837865420098130362
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - RONALDO JOÃO DA SILVA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Publicação em 11/06/2025 : : Fica intimado o Embargado - Ronaldo João da Silva para manifestar-se sobre a "declaração de benefícios" juntada pelo INSS, sob pena da extinção do processo. Adv - ANIBAL APOLINARIO, FERNANDA APARECIDA SANSON, FERNANDO MOREIRA PINHEIRO, JANICE MARTINS ALVES, VANIA MENDES RAMOS DA SILVA.
9. Processo 10837865420098130362
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - RONALDO JOÃO DA SILVA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANIBAL APOLINARIO, FERNANDA APARECIDA SANSON, FERNANDO MOREIRA PINHEIRO, JANICE MARTINS ALVES, VANIA MENDES RAMOS DA SILVA.
10. Processo 10000243619948260191
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação