Michelle Aparecida Navarro

Processos do Advogado

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2. Processo 10007541420258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000754-14.2025.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aparecida de Freitas Navarro Ltda - Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Diante da sucumbência, CONDENO a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/09). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa. - ADV: MICHELLE APARECIDA NAVARRO (OAB 249625/SP)
3. Processo 10049469020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004946-90.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.V.B. - - I.B.V.B. - Q.A.B.S. - - A.A.M.I.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida, a fim de: 1) CONDENAR as requeridas a manter as autoras no plano de saúde de que são beneficiárias, observadas as mesmas condições de cobertura, mediante contraprestação, até a definitiva alta médica, em especial quanto aos direitos e obrigações assumidos. Após eventual alta médica, a operadora ré deverá facultar a migração para outra modalidade do contrato, com idênticas condições e sem a obrigação de carências, com a ressalva de que as requerentes deverão pagar integralmente a mensalidade. 2) CONDENAR as requeridas a pagar compensação por dano moral no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data, nos termos da Súmula nº 362 do C. STJ, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com incidência de juros de mora a contar da citação, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024. Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art. 406, § 1º do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo. Por conta da sucumbência, os réus deverão arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. C. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MICHELLE APARECIDA NAVARRO (OAB 249625/SP), MICHELLE APARECIDA NAVARRO (OAB 249625/SP)
4. Processo 08049390520258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804939-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Tendo em vista que o Ato Normativo Conjunto do Presidente do TJ-RJ 2VP CGJ 01/2022 datado de 08 de março de 2022 em seu art. 1º previu o retorno às atividades presenciais, DESIGNO o dia 30/07/2025 para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às 17:40, a ser presidida por Juiz Leigo na forma PRESENCIAL. A referida audiência será realizada na sala nº 108 do Fórum de Angra dos Reis, no dia acima designado, devendo as partes, as testemunhas e os advogados comparecem com 15 minutos de antecedência (do horário acima marcado). O comparecimento acima referido (das testemunhas) deverá ser comunicado através de intimação feita na forma do art. 455 do CPC (ônus de quem arrola), sob pena de perda da prova. Esclareço que na ocasião todas as questõesprocessuaisserão resolvidas, inclusive eventuais pendências certificadas nos autos,que deverão ser sanadas pelas respectivas partes até então. Intimem-se. ANGRA DOS REIS, 2 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
5. Processo 08049390520258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804939-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Primeiramente, considerando-se a conexão existente entre os processos de nº 0804940-87.2025.8.19.0003 e nº 0804939-05.2025.8.19.0003, promova a serventia o apensamento de ambos os processos. Devendo os referidos processos serem julgados em conjunto. No mais, ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental. Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito antecipatório, no prazo de 10 dias úteis, ciente de que sua omissão probatória poderá ser levada em consideração para efeitos de realização do direito previsto no art. 6º, VIII do CDC. Primeiramente, considerando-se a conexão existente entre os processos de nº 0804940-87.2025.8.19.0003 e nº 0804939-05.2025.8.19.0003, promova a serventia o apensamento de ambos os processos. Devendo os referidos processos serem julgados em conjunto. No mais, ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental. Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito antecipatório, no prazo de 10 dias úteis, ciente de que sua omissão probatória poderá ser levada em consideração para efeitos de realização do direito previsto no art. 6º, VIII do CDC. ANGRA DOS REIS, 30 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
6. Processo 02052025020098260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0205202-50.2009.8.26.0004 (004.09.205202-2) - Cumprimento de sentença - Estamparia Industrial Aratell Ltda. - Guia Nacional Empresarial LTDA - - KELLY REGINA GOMES - - Reginaldo Sidney Rodrigues e outros - Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2109908-55.2023.8.26.0000, o qual negou provimento ao recurso interposto. No mais, encaminhem-se os autos à UPJ para providenciar a juntada do comprovante de entrega referente a intimação via postal do executado sobre o bloqueio realizado às fls. 1526. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), MICHELLE APARECIDA NAVARRO (OAB 249625/SP), PRISCILA TELES DE SOUZA MAURICIO (OAB 285962/SP), RODRIGO JORGE MORAES (OAB 168164/SP)
7. Processo 08049390520258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804939-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Promova a parte autora a regularização da documentação pendente, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. ANGRA DOS REIS, 9 de julho de 2025. MANUELA CELESTE TOMASI Juiz Substituto
8. Processo 08049390520258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804939-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Tendo em vista que o Ato Normativo Conjunto do Presidente do TJ-RJ 2VP CGJ 01/2022 datado de 08 de março de 2022 em seu art. 1º previu o retorno às atividades presenciais, DESIGNO o dia 30/07/2025 para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às 17:40, a ser presidida por Juiz Leigo na forma PRESENCIAL. A referida audiência será realizada na sala nº 108 do Fórum de Angra dos Reis, no dia acima designado, devendo as partes, as testemunhas e os advogados comparecem com 15 minutos de antecedência (do horário acima marcado). O comparecimento acima referido (das testemunhas) deverá ser comunicado através de intimação feita na forma do art. 455 do CPC (ônus de quem arrola), sob pena de perda da prova. Esclareço que na ocasião todas as questõesprocessuaisserão resolvidas, inclusive eventuais pendências certificadas nos autos,que deverão ser sanadas pelas respectivas partes até então. Intimem-se. ANGRA DOS REIS, 2 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular