Rafael Teobaldo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00117920320245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011792-03.2024.5.15.0022 AUTOR: RUBENS LEANDRO DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: VIVERE RESTAURANTE LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3254bd8 proferido nos autos. DESPACHO ID:  97110e4. Retire-se de pauta, tendo em vista decisão proferida pelo E.STF, que determinou a suspensão processual nas ações em que se discute a existência de "fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalho autônomo para essa finalidade". (Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389, do Eg. STF (ARE 1532603).  Há Contrato de Prestação de Serviços firmado entre os Reclamantes e BOULEVARD HOLAMBRA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ID. ef6f264 - Fls.: 592/596).  Aguarde-se. Adiada sine die. Em caso de composição juntada aos autos que observe o Art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Art. 18. Os acordos noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes, com a apresentação de petições individualizadas”), incluindo discriminação de verbas salariais (art. 832, §3º-A da CLT), salvo alguma particularidade, o processo será retirado de pauta e conclusos para homologação. Intimem-se as partes. MOGI MIRIM/SP, 02 de julho de 2025 SALETE YOSHIE HONMA BARREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE RESTAURANTE LTDA - BOULEVARD HOLAMBRA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LIMA NE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - AROS HOTEIS E RESORTS LTDA - LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
3. Processo 00117920320245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011792-03.2024.5.15.0022 AUTOR: RUBENS LEANDRO DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: VIVERE RESTAURANTE LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3254bd8 proferido nos autos. DESPACHO ID:  97110e4. Retire-se de pauta, tendo em vista decisão proferida pelo E.STF, que determinou a suspensão processual nas ações em que se discute a existência de "fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalho autônomo para essa finalidade". (Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389, do Eg. STF (ARE 1532603).  Há Contrato de Prestação de Serviços firmado entre os Reclamantes e BOULEVARD HOLAMBRA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ID. ef6f264 - Fls.: 592/596).  Aguarde-se. Adiada sine die. Em caso de composição juntada aos autos que observe o Art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Art. 18. Os acordos noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes, com a apresentação de petições individualizadas”), incluindo discriminação de verbas salariais (art. 832, §3º-A da CLT), salvo alguma particularidade, o processo será retirado de pauta e conclusos para homologação. Intimem-se as partes. MOGI MIRIM/SP, 02 de julho de 2025 SALETE YOSHIE HONMA BARREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS LEANDRO DA SILVA - ADRIANA DE OLIVEIRA CAMPOS
4. Processo 00110507520245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011050-75.2024.5.15.0022 AUTOR: LUIS HENRIQUE PEREIRA CACHIELLI RÉU: JULIANA A. LEME APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8455904 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da sentença homologatória ( ID fce3328 ), comprove a reclamada em (10) dez dias, os recolhimentos previdenciários , sob pena de execução. Em igual prazo , deverá comprovar o depósito dos honorários periciais. No silêncio, execute-se. MOGI MIRIM/SP, 04 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAVERO, LEME & CIA LTDA - JULIANA A. LEME APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
5. Processo 10120312920238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012031-29.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - G.D.P.A.E. - Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.285 das Normas da Corregedoria, cientifico as partes que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado por peticionamento eletrônico pelo interessado, direcionado a estes autos, observando-se os códigos corretos, conforme o tipo de incidente, devidamente instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, na forma do dispositivo legal acima indicado e do artigo 1286, par. 2º, inciso III, das NCGJ[1] e artigo 524 do CPC). Versando o incidente de cumprimento da sentença também de execução de honorários, o advogado titular do crédito deverá compor o polo ativo, ficando dispensado de adiantar as custas, nos termos da lei 15109/2025. Nada sendo requerido pela parte vencedora em 30 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP)
6. Processo 10056210220248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005621-02.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - G.D.P.A.E. - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em réplica a contestação/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, independente de resposta, com fundamento nos arts. 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para que apontem, no prazo comum de 10 (dez) dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP)
7. Processo 10054172420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005417-24.2025.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliza Cogui de Freitas - Vistos. Inventário dos bens deixados pelo falecimento de J.C.deF., ocorrido em 27/04/2025, de estado civil de solteiro. Nomeio inventariante a requerente Sra. E.C.de F, independentemente de compromisso. Eventual pedido de gratuidade será apreciado após a declaração do valor do monte-mor. O valor da causa será admitido provisoriamente, até que se venha o valor global dos bens a adjudicar. Para que venham aos autos as informações necessárias para elaboração plano de partilha amigável, ou pedido de adjudicação, que atendam aos requisitos formais do artigo 653 do CPC, defiro o pedido de alvará: Servirá a presente decisão de alvará para que a Inventariante, qualificada no cabeçalho, diligencie junto às agências bancárias abaixo descritas e obtenha informações de todas as contas existentes em nome do inventariado de cujus, qualificado no cabeçalho, além saldos/possíveis investimentos financeiros e seguros de vida: - Caixa Econômica Federal, Agência 4151, Conta 000753176463-7; - Banco Itaú, Agência 0025, Conta 98437-8 - Conta Digital Nubank Pessoa Física - Conta Digital Nubank Pessoa Jurídica Prazo de validade: cento e oitenta (180) dias. Servirá, ainda, a presente decisão de alvará autorizando a inventariante, qualificada no cabeçalho, a proceder com os atos legais para o encerramento da empresa J. C. DE FREITAS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.834.639/0001-04 em que de cujus era o único titular. Observe-se que para encerramento da empresa deverão estar cumpridas as obrigações/formalidades administrativas De posse das informações a inventariante deverá apresentar o plano de partilha amigável, ou pedido de adjudicação, que atendam aos requisitos formais do artigo 653 do Código de Processo Civil, e toda a documentação correlata Prazo para as providências: 30 dias. Uma vez reunidas as informações e apresentado o pedido de adjudicação, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para conferência. Se decorrido o prazo conferido nesta decisão sem integral cumprimento do quanto determinado, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Portaria 001/2020 desta Vara Cível, independentemente de nova intimação. Int - ADV: RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP)
8. Processo 00038362520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003836-25.2024.8.26.0362 (processo principal 1005893-04.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P.D. - D.A.D. - Vistos. Fls. 135/137: Defiro a penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado às fls. 38. Pelo INFOJUD, busque-se a última declaração de renda e bens. Pelo RENAJUD, busque-se a existência de veículos, bloqueando-se para transferência caso positiva a busca. Com as respostas, vista à parte exequente e ao MP, este se o caso. Intime-se. - ADV: KATIANE APARECIDA LEYN (OAB 489112/SP), RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP)