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André Mesquita Martins

André Mesquita Martins

Número da OAB: OAB/SP 249695

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 86
Total de Intimações: 115
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: ANDRÉ MESQUITA MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 115 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1004111-69.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: J. E. A. - Apelada: L. J. H. de A. (Justiça Gratuita) - Interessado: L. H. A. (Menor) - Vistos. Cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por J. E. A. . Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2.º, do CPC, providencie a parte interessada as seguintes informações e promova a juntada dos seguintes documentos: Declaração de hipossuficiência financeira assinada de próprio punho; CTPS; Caso não haja registro em CTPS ou o último registro de contrato esteja extinto há mais de um ano, deverá ser explicado o meio pelo qual é obtido o sustento desde aquela extinção; Indicação da remuneração mensal, especificando a parcela que venha de salário, vencimentos, benefício previdenciário, pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente, bem como os respectivos comprovantes dos últimos três meses; 3 últimas declarações de imposto de renda apresentadas. Para a hipótese de ausência de obrigatoriedade da entrega da declaração de bens e de renda, deverão ser juntados os documentos que comprovem a respectiva inexistência de DIRPF de cada ano na base de dados da Receita Federal. A comprovação de inexistência de DIRPF na base de dados da Receita Federal pode ser feita mediante simples acesso ao sítio eletrônico do órgão para consulta de eventual restituição do imposto. Em caso de inexistência de declaração, a resposto à consulta é de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"; esclarecimentos sobre os imóveis e veículos que possua, informando data e valor de aquisição; especificação quanto a bens e direitos que possua; relatório do Registrato, a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.com.br), com indicação de todas as contas correntes que possua, acompanhado de extratos contendo a movimentação financeira das contas (incluídas aplicações financeiras e investimentos de qualquer natureza) sob sua titularidade dos últimos 3 meses, anexando-os aos autos como "documentos sigilosos"; faturas de todos os cartões de crédito (últimos 3 meses); As mesmas informações e documentos relativos a cônjuge/companheiro(a), se houver. Todos os itens devem ser explicados. A ausência de algum documento ou informação ou a apresentação de documentos por cópia ilegível será causa para o indeferimento do benefício. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de benefício. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Vinicius Dias dos Santos (OAB: 406426/SP) - André Mesquita Martins (OAB: 249695/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024716-34.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alvaro Augusto Nogueira - Mércia Aparecida de Souza Nogueira e outros - Vista ao patrono ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB-SP 249.695) para manifestação nos termos da decisão de fls. 231-238. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012073-46.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Cardoso Treme - Banco Mercantil do Brasil S/A - Nota de Cartório: Diante dos honorários periciais retro fixados pelo(a) Perito(a) Judicial, manifestem as partes sobre a proposta, no prazo comum de 05 dias (Art. 465, § 3º, do novo CPC), sendo que o silêncio será interpretado como concordância tácita. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500006-37.2025.8.26.0557 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - A.A. - A.C.M. - Vistos. Por força do artigo 19, § 5º e 6º, da Lei nº 11.343/06, ficam mantidas as medidas protetivas concedidas nos autos apartados, haja vista o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da ofendida e de seus dependentes. Os autos serão extintos e poderão, contudo, ser desarquivados em caso de provocação. Int. Barretos, 30 de junho de 2025 Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000266-12.2025.8.26.0066 (processo principal 1009035-26.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vera Lúcia Marques Albuquerque - - André Mesquita Martins - Bud Comércio de Eletromésticos Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a petição/documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001676-52.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A J Lima Transportes - Me - Ana Oliveira Pires - Ter-Terra Terraplenagem e Pavimentação S/C Ltda - Fls. 190: outorgo à parte prazo suplementar para dar cumprimento ao quanto determinado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: SUZANE DA SILVA BISPO (OAB 249695/RJ), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), MÁRCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO (OAB 95490/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000367-15.2025.8.26.0142 (processo principal 1001484-58.2024.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gisele Cristina Monteiro - - André Mesquita Martins - Banco do Brasil S/A - Vistos. A parte exequente informou que houve a satisfação da obrigação, dando quitação e requerendo a extinção do feito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Sem custas finais, ante o pagamento espontâneo. Eventual baixa nos órgãos de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário. Havendo defensor nomeado nos termos do Convênio da OAB com a Defensoria, arbitro honorários em seu valor máximo previsto para a espécie, expedindo-se a(s) competente(s) certidão(ões). Expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios (Sisbajud e Renajud), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Se comprovada averbação nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se mandado de cancelamento, a ser encaminhado pelo interessado. Ao setor próprio, para eventual desbloqueio. Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P. I. C. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003871-17.2023.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Fernandes Canônico e outro - Ricardo Malcoln Anderson - - Ana Dulce Melillo Anderson - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 220/221: Abra-se vista ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, via e-mail, para manifestação, ante o parecer de fls. 190. P. I. Barretos, 27 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA (OAB 357324/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA (OAB 357324/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007115-85.2022.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Natal Kifouri & Cia Ltda - Sirlene Palhares Borges - Processo nº 2022/001802 Vistos. Diante dos termos de fls 234, julgo extinta a presente ação, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando a Serventia o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção. Barretos, sexta-feira, 27 de junho de 2025. P.I. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007115-85.2022.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Natal Kifouri & Cia Ltda - Sirlene Palhares Borges - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), RODRIGO ARANTES DE SOUZA (OAB 343886/SP)
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