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Douglair Poli De Camargo

Douglair Poli De Camargo

Número da OAB: OAB/SP 249710

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: DOUGLAIR POLI DE CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031837-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. A. M. - Apelada: P. do N. F. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE VEÍCULO E DIREITOS SOBRE IMÓVEL ENTRE AS PARTES, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O APELANTE-RÉU ALEGA COISA JULGADA E SUPRESSIO, PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. II. RAZÕES DE DECIDIR. 2. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONFORME ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO. 3. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PELO APELANTE, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO. III. DISPOSITIVO E TESE. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PREPARO RECURSAL É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 2. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO IMPLICA EM DESERÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglair Poli de Camargo (OAB: 249710/SP) - Vivian Souza Anhê (OAB: 438814/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000625-37.2025.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Dissolução - J.C.B.G. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora nos presentes autos (fls. 39), em consequência, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada a parte, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB 249710/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005529-88.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.V. - - K.A.C.V. - V.O.V. - Considerando o termo de guarda da outra prole concedido aos avós paternos, mantenho o percentual dos alimentos provisórios pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. De fato, a presente ação foi distribuída primeiro, devendo aquela ação ser extinta, bem como a prerrogativa de manter ou não o nome de casada é do cônjuge divorciando, não cabendo ao ex-cônjuge decidiruma pessoa divorciada tem direito ou não a manter o nome de casada, pois o nome é um direito de personalidade, conforme o artigo 1.571, parágrafo 2º, do Código Civil. Assim, digam as partes se tem outras provas a produzir justificando sua pertinência, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, uma vez que que não há como aferir a capacidade/necessidade econômica com fundamento em produção de prova oral, tendo em vista que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não há fatos a serem provados em audiência (artigo 355, inciso I, do CPC). Sem prejuízo, visando o breve deslinde do feito, digam se tem interesse na designação de audiência de conciliação no formato virtual. - ADV: MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS (OAB 414221/SP), DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB 249710/SP), MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS (OAB 414221/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005529-88.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.V. - - K.A.C.V. - V.O.V. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS (OAB 414221/SP), MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS (OAB 414221/SP), DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB 249710/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003678-03.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda de Araujo Ligeiro - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. Opostos embargos de declaração. Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias (art. 1.023,§2º, CPC). Int. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB 249710/SP), RICARDO ANTONIO LAZARO (OAB 314174/SP)