Joao Luiz Arlindo Fabosi

Processos do Advogado

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2. Processo 10047715720238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004771-57.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Olga Sizue Kisukuri Bandini - Gerson Conti e outro - Vitor Espricido Fonseca - Vistos. Fls. 719: Defiro novo sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias), enquanto a exequente diligencia pela localização de bens passíveis de penhora. Decorrido, intime-se para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Assis, 22 de julho de 2025. - ADV: LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), BRUNO ARTERO VILELA (OAB 342948/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP)
3. Processo 10086077220228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008607-72.2022.8.26.0047 (apensado ao processo 1004225-65.2024.8.26.0047) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.M.Z. e outro - A.Z. - Vistos. Manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 875/878 e documentos, no prazo de 03 dias. Após, encaminhe-se o feito ao Ministério Público para manifestação. Em seguida tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB 2119/TO), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP), FABIO DANTE BOCCHI (OAB 313896/SP)
4. Processo 00002966720258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000296-67.2025.8.26.0415 (processo principal 0002684-65.2010.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.B.L.L. - E.M.M. - Vistos. O executado ofertou impugnação às fls.43/45 aduzindo que o valor exequendo já foi pago nos autos principais, uma vez que quando da penhora no curso dos autos principais, fora embutido valor de honorários advocatícios pelo exequente e devidamente levantados. O exequente manifestou-se às fls.48/52 afirmando que o percentual de 10% indicado no cálculo da execução alimentar diz respeito aos honorários advocatícios fixados na decisão daquele processo, o que não se confunde com os honorários sucumbenciais fixados na sentença de mérito. É o relato do essencial. Decido. Da análise dos autos principais, colhe-se que a decisão que recebeu a inicial determinou a citação para pagamento do débito alimentar em três dias, fixando a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado, a qual seria reduzida pela metade em caso de pronto pagamento, nos termos previstos no artigo 652-A, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época (fl.32). Tratava-se, portanto, de fixação prévia dos honorários de sucumbência devidos ao advogado que patrocinou a causa. Por sua vez, a sentença de fls.579/582 julgou extinta a execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015), condenando o executado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito quando da satisfação da obrigação, na quantia de R$ 116.982,68. Segundo consta em sentença, a planilha de cálculo que previu o montante devido à época da penhora encontra-se acostada à fl.261. Nota-se que os honorários de sucumbência previamente fixados sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 encontram-se englobados no cálculo e devidamente levantados nos autos principais. Contudo, os 10% de honorários foram calculados sobre o valor do débito principal atualizado, na época em R$ 103.250,38 (fl.261), ao passo que a sentença que julgou extinto o feito pela satisfação da obrigação fixou o mesmo percentual sobre o valor atualizado do débito quando da satisfação da obrigação, na quantia de R$ 116.982,68. Nesta senda, tem direito o exequente à complementação dos honorários no percentual de 10% da diferença dos valores acima mencionados. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ofertada e, em consequência, fixo como devidos os honorários advocatícios no percentual de 10% da diferença apurada entre a quantia fixada em sentença e a quantia levada em conta à época da penhora satisfativa nos autos principais (10% de R$ 13.732,30 em março/2020). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do valor remanescente, devidamente atualizado. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), BÁRBARA DE OLIVEIRA CRUVINEL (OAB 24969/GO), EDUARDO BONINI LUENGO LOPES (OAB 240586/SP)
5. Processo 10042261620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004226-16.2025.8.26.0047 - Guarda de Família - Guarda - A.F.R. - E.A.G. - Vistos. Para posterior análise do pedido de revogação da guarda provisória concedida nos autos, determino que se oficie ao Conselho Tutelar, para diligência junto a residência do autor, a fim de verificar se as menores encontram-se em situação de risco, emitindo-se relatório, com urgência. Deverá ainda, o Conselho Tutelar encaminhar a este Juízo, eventuais denúncias anteriores e atuação do referido órgão junto a entidade familiar em questão. Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça assisfam@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, digitalmente assinado, como OFICIO. Ademais, remetam-se os autos aos Setor Técnico para agendamento de estudo psicossocial, com urgência. Int. - ADV: FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP)
6. Processo 10046176820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004617-68.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Carlos Tonhão Dias Lopez - Alexsandro Gomes Lopes - Vistos. Partes bem representadas e não há preliminares ou nulidades a serem analisadas, motivo pelo qual, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido os termos das transações efetuadas pelas partes e com terceiros envolvendo o imóvel mencionado na inicial. Incumbirá às partes a produção de provas segundo os ônus estabelecidos no artigo 373 do Código de processo Civil. Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, JUSTIFICANDO-AS, no prazo de quinze dias, considerando que, havendo interesse na produção de prova oral, o rol deverá ser apresentado dentro do aludido prazo. Int. - ADV: ISADORA GOMES FURLAN (OAB 472379/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP)
7. Processo 10427859220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042785-92.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Linde Gases Ltda - Robert Rammert & Cia Ltda - - Lúcia Maria Veiga de Santana Rammert - - Rammert Administração e Participações S/A - - Rancar Administração e Participações S/A - - Ramertec Soluções Industriais Eireli e outros - Caixa Econômica Federal e outros - Fernando Ferro Elisiario Pereira - - PILAR EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, - - Geovanete Moreira da Silva e outros - Vistos. Fls. 4192/4199: diga a exequente. Intimem-se. - ADV: JOSE VALDECIR VESSONI (OAB 312637/SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA (OAB 389676/SP), YASMIN LARA CLARAMUNT BITTENCOURT (OAB 359646/SP), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 477789/SP), FERNANDO FERRO ELISIARIO PEREIRA (OAB 347723/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), JAMIL ABID JUNIOR (OAB 195351/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB 206309/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP)
8. Processo 10011298120208260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001129-81.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.D. - - M.E.S.D. - I.S.C. - Certifico e dou fé que, nos termos COMUNICADO CG Nº 1307/2007, item 11*, expeço ex offício de INTIMAÇÃO para que o autor(a) de andamento ao feito em cinco dias. * "Constatado que o autor não promoveu por mais de trinta dias os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º, do CPC)." - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP)