Jose Wellington Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10076266920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007626-69.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C. - P.C.N.S.R. - Considerando que o requerido concordou com o decreto do divórcio (fls. 106), nos termos do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, DECRETO o divórcio do casal, como decisão antecipada de mérito, observando-se que não houve a alteração do nome das partes na ocasião do casamento (fls. 18). Expeça-se, desde logo, mandado de averbação (com trânsito em julgado do divórcio nesta data), cabendo à parte interessada imprimir o documento e apresentá-lo junto ao cartório de registro civil competente. Afasto a impugnação à gratuidade trazida em contestação (fls. 103) considerando que os documentos juntados pela autora às fls. 32/84, são suficientes para a comprovação da hipossuficiência de recursos requerida nos autos. Intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem produzir outras provas, inclusive prova oral em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. A seguir, tornem-me conclusos. Int. - ADV: JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ)
3. Processo 00017491420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001749-14.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001396-69.2016.8.26.0281) (processo principal 1001396-69.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.T.N. - L.F.S. - Emende o exequente a inicial, nos termos requeridos pela representante do Ministério Público a fls. 28 no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. - ADV: PRYSCILLA SALES DUTRA (OAB 353385/SP), JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP), GIOVANA FUMACHE GAVIOLI (OAB 371906/SP)
4. Processo 10076413820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007641-38.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.N.F. - - P.L.C.N. - P.C.N.S.R. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria: Rejeito a impugnação a justiça gratuita, vez que a mera declaração de hipossuficiência gera presunção da pessoa natural, só sendo afastada por elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (art. 99, §2º e 3º CPC). Segundo entendimento do STJ: "Em ação judicial de alimentos ajuizada por menor, não é admissível que a concessão da gratuidade de justiça esteja condicionada a demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal" - REsp 1807216 SP 2019/0013958-9. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Oportunamente, ao MP. Intime-se. - ADV: JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ)
5. Processo 00017491420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001749-14.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001396-69.2016.8.26.0281) (processo principal 1001396-69.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.T.N. - L.F.S. - Cumpra o exequente o requerido pela representante do Ministério Público a fls. 18 no prazo de 15 dias. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: GIOVANA FUMACHE GAVIOLI (OAB 371906/SP), JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP), PRYSCILLA SALES DUTRA (OAB 353385/SP)
6. Processo 10063837020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006383-70.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - L.A.S. - S.J.T. - Fls. 137: Ciência ao patrono das requerentes, Dr. José Wellington, da Certidão de Honorários expedida e disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP)
7. Processo 10035412020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003541-20.2024.8.26.0281 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.M. - M.R.S.M. - manifestem as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de quinze dias - ADV: MATHEUS LOUZADO MAZZO (OAB 445104/SP), JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP)
8. Processo 10017920220238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001792-02.2023.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.P. e outro - R.A.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 272. Vista às partes acerca da certidão do sr(a). Oficial de Justiça. - ADV: ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), JOSE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 249735/SP)