Patricia Giorgetti Lamanna De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 20853010720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085301-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Agravado: Diklatex Industrial Têxtil S.a. e outros - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso do exequente e negaram provimento ao recurso dos executados. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO; RECURSO DOS EXECUTADOS DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DETERMINOU O PRACEAMENTO DE ALGUNS IMÓVEIS, MAS INDEFERIU A ALIENAÇÃO DE OUTROS. O EXEQUENTE BUSCA A EXPROPRIAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS PARA SATISFAZER CRÉDITO, ENQUANTO OS EXECUTADOS ALEGAM EXCESSO DE PENHORA E PEDEM EFEITO SUSPENSIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL INICIAR OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DE TODOS OS IMÓVEIS PENHORADOS, CONSIDERANDO A PREFERÊNCIA DOS BENS DADOS EM GARANTIA E A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: A ALIENAÇÃO JUDICIAL DEVE SE INICIAR POR IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA, CONFORME ART. 835, § 3º, DO CPC, MAS ESSA PREFERÊNCIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. A INSUFICIÊNCIA DO VALOR DOS BENS PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA AUTORIZA A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA, PERMITINDO-SE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE TODOS OS IMÓVEIS PENHORADOS E JÁ AVALIADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM JOINVILLE; RECURSO DOS EXECUTADOS DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PREFERÊNCIA POR BENS DADOS EM GARANTIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. 2. A INSUFICIÊNCIA DOS VALORES DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DA GARANTIA PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA J
3. Processo 20853617720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085361-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diklatex Industrial Têxtil S.a. e outros - Agravado: Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Agravado: Banco Bva S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso do exequente e negaram provimento ao recurso dos executados. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO; RECURSO DOS EXECUTADOS DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DETERMINOU O PRACEAMENTO DE ALGUNS IMÓVEIS, MAS INDEFERIU A ALIENAÇÃO DE OUTROS. O EXEQUENTE BUSCA A EXPROPRIAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS PARA SATISFAZER CRÉDITO, ENQUANTO OS EXECUTADOS ALEGAM EXCESSO DE PENHORA E PEDEM EFEITO SUSPENSIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL INICIAR OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DE TODOS OS IMÓVEIS PENHORADOS, CONSIDERANDO A PREFERÊNCIA DOS BENS DADOS EM GARANTIA E A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: A ALIENAÇÃO JUDICIAL DEVE SE INICIAR POR IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA, CONFORME ART. 835, § 3º, DO CPC, MAS ESSA PREFERÊNCIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. A INSUFICIÊNCIA DO VALOR DOS BENS PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA AUTORIZA A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA, PERMITINDO-SE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE TODOS OS IMÓVEIS PENHORADOS E JÁ AVALIADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM JOINVILLE; RECURSO DOS EXECUTADOS DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PREFERÊNCIA POR BENS DADOS EM GARANTIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. 2. A INSUFICIÊNCIA DOS VALORES DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DA GARANTIA PARA A SATIS
4. Processo 00829985520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082998-55.2019.8.26.0100 (processo principal 1053545-66.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: PATRICIA GIORGETTI LAMANNA DE SIQUEIRA (OAB 249871/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), RODRIGO REINALDO DE PAULA (OAB 430404/SP)
5. Processo 22786033520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2278603-35.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Magis Incorporações e Construções Ltda. - Agravante: Carlos Alberto Studart Gomes Neto - Agravante: Guararapes Spe Incorporações Ltda. - Agravado: Npl Sn Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Defiro o pedido de suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Rafael de Farias Furtado (OAB: 17739/CE) - Fabiana Oliveira Ramos Gondim (OAB: 26632/CE) - Rodrigo Reinaldo de Paula (OAB: 430404/SP) - Patricia Giorgetti Lamanna de Siqueira (OAB: 249871/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 00000974920188160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000097-49.2018.8.16.0001 Processo:   0000097-49.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Mútuo Valor da Causa:   R$4.672.745,02 Exequente(s):   MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Executado(s):   BERTOL S/A IND. COM. E EXPORTAÇÃO FABIANE BERTOL IVO BERTOL 1. DEFIRO o pedido de suspensão do processo por 60 dias como requerido.  2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Exequente para prosseguimento, no prazo de 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria   Juiz de Direito
7. Processo 11108492320178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Patricia Giorgetti Lamanna de Siqueira (OAB 249871/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Luiz Felipe Camargo de Carvalho (OAB 359123/SP), Rodrigo Reinaldo de Paula (OAB 430404/SP) Processo 1110849-23.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado ("fundo Gama") - Exectdo: Diklatex Industrial Têxtil S.a. - Ciência às partes acerca do quanto informado pelo leiloeiro às fls. 1.931/1.947, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 10470892720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Giorgetti Lamanna de Siqueira (OAB 249871/SP), Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior (OAB 329848/SP), Rodrigo Reinaldo de Paula (OAB 430404/SP) Processo 1047089-27.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Viação Siara Grande Ltda, Luis Henrique Guido Campos - Vistos. Certifique-se a regularidade/suficiência das custas processuais recolhidas, intimando (se o caso) a parte interessada para eventual recolhimento de custas processuais remanescentes. Certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Int.