Elton Da Silva Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 03476046020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0347604-60.2009.8.26.0100 (100.09.347604-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Regina Miguel e outro - Espolio de Ricardo Luis Garcia Bueno - Luis Carlos Carvalho Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da gratuidade concedida nos autos que isenta do recolhimento das custas processuais, a certidão de homologação da Sefaz nas folhas 697 e a conferência do partidor nas folhas 632/633, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 618/628 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Luis Carlos Carvalho Bueno para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de formal de partilha digital e alvarás para os bens móveis partilhados, arquivando-se a seguir. Alternativamente, o formal de partilha poderá ser extraído diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. P.R.I. - ADV: WILLIAM LIMA MOREIRA (OAB 378385/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), VALERIA JORGE SANTANA MACHADO (OAB 156657/SP), ELTON DA SILVA COSTA (OAB 249976/SP), JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 367687/SP), GISELA SOUZA OTENIO (OAB 255424/SP), WILLIAM LIMA MOREIRA (OAB 378385/SP)
3. Processo 03476046020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0347604-60.2009.8.26.0100 (100.09.347604-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Regina Miguel e outro - Espolio de Ricardo Luis Garcia Bueno - Luis Carlos Carvalho Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ( X ) outros: Regularizar a representação de Márcia Regina Miguel, uma vez que consta nos autos apenas o substabelecimento de folha 287, sem constar a procuração. Caso prefira, juntar formulário do MLE diretamente para conta da parte. - ADV: VALERIA JORGE SANTANA MACHADO (OAB 156657/SP), ELTON DA SILVA COSTA (OAB 249976/SP), GISELA SOUZA OTENIO (OAB 255424/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 367687/SP), WILLIAM LIMA MOREIRA (OAB 378385/SP), WILLIAM LIMA MOREIRA (OAB 378385/SP)