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Lindomar Francisco Dos Santos

Lindomar Francisco Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 250071

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050022-86.2005.8.26.0002 (002.05.050022-0) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Dias Barros - Cosme Francisco de Oliveira - Vistos. 1 - Cabe à parte realizar a pesquisa de imóveis diretamente perante ofícios de imóveis ou pelo site , satisfeitos os respectivos emolumentos, em conformidade com o estabelecido pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no Provimento nº 6/2009, que regulamentou os sistemas do Ofício Eletrônico e da Penhora Online, e no Provimento nº 04/2011, que estendeu o Ofício Eletrônico para todos os Registros de Imóveis deste Estado. Se a parte for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa poderá ser feita pela própria Defensoria Pública, haja vista o Acordo de Cooperação nº 03/2019 que esta celebrou com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Desta feita, indefiro o pedido de realização da pesquisa pelo cartório. 2 - Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado (s). Parte a ser consultada: Cosme Francisco de Oliveira CPF/CNPJ: 212.457.878-29 DEFIRO também o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. DEFIRO, ainda, a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Após, dê-se ciência à parte exequente das pesquisas realizadas, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIA MIRACI OLIVEIRA DA COSTA (OAB 106718/SP), ETELVINO SOARES (OAB 59403/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004094-65.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1002886-05.2018.8.26.0428) (processo principal 1002886-05.2018.8.26.0428) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Maria Lucia Pereira - NN Serviços em Limpeza e Jardinagem Eireli - Caetano Bernardes Neubauer - Manifeste-se o administrador judicial. - ADV: CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), HELOISA NOGUEIRA ENGEL (OAB 445754/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050022-86.2005.8.26.0002 (002.05.050022-0) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Dias Barros - Cosme Francisco de Oliveira - Fls. 504/515: ciência à parte interessada acerca da inclusão de restrição veicular, bem como das pesquisas Sniper e Infojud realizadas. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: MARIA MIRACI OLIVEIRA DA COSTA (OAB 106718/SP), ETELVINO SOARES (OAB 59403/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061874-28.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josiane Barbosa da Silva - - Francisco Alves da Silva Filho - Ana Paula Francisca Costa de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da parte requerida, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observando-se, no entanto, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fica o pagamento de custas e honorários suspenso até prova de mudança na situação econômica que permita efetuar o pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo da condenação acima, fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), LUCIANO ABREU CANOLA (OAB 328975/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023820-57.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Virginio Duarte - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA - - NILSON MOREIRA DE MATOS - - DANIEL PEREIRA DA SILVA - - DANIEL RODRIGUES DE MORAES - - ROBERTO FRANCISCO FERNANDES - - HELOISA LOPES DA SILVA - - LIVIA DE LIMA GABRIEL - - Dalney Versiani Soares - - JEFISON DIAS DE SOUZA - - JEFFERSON SOUZA TOSCANO - - PAULO MATIAS DE OLIVEIRA - - MURILO SILVEIRA CHRISTOVÃO - - JULIA DIAS XAVIER - - DANILO DE SOUZA - - EDUARDO ANDRADE SOUZA - - EDMILSON RODRIGUES DE ARAUJO e outros - Vistos. 1 - Fls. 892/894, 895, itens 1 e 2, e 911: Intime-se o correquerido Paulo Matias de Oliveira, por carta (endereço à fls. 791) para que constitua novo advogado, regularizando a sua representação processual nos autos, no prazo de trinta (30) dias, fazendo constar na carta de intimação os termos do ofício da Defensoria Pública, de fls. 911. 2 - Fls. 925/927: Tendo em vista que foram diligenciados, sem êxito, todos os endereços obtidos nas pesquisas fornecidas pelo Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, SCPCjud, Comgásjud e SIEL, expeça-se edital para citação da correquerida Cherma Rodrigues de Farias, com prazo de trinta (30) dias, devendo a parte autora apresentar a minuta, encaminhando-a para o e-mail institucional: stoandre1cv@tjsp.jus.br, em quinze (15) dias. 3 - Após, providencie a zelosa serventia a publicação do edital. 4 - Examinando os autos, verifico que não houve a citação válida dos correqueridos Alexandre Dutra Abade e Alex Dutra Abade, uma vez que os avisos de recebimento ("ARs") de fls. 183 e 187, foram recebidos por terceiro. 5 - Com efeito, em relação a estes requeridos, conforme fls. 154 e 159 dos autos, foram expedidas cartas de citação, com aviso de recebimento. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (Código de Processo Civil, artigo 248, § 1º). 6 - No caso em apreço, as cartas de citação foram recebida por terceiro (fls. 183 e 187), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador dos mencionados correqueridos Alexandre e Alex, ou sequer seu familiar. 7 - A legislação prevê que a carta de citação pode ser recebida por terceiro somente quando o citando for pessoa jurídica ou, sendo pessoa física, morar em condomínio ou loteamento com controle de acesso caso em que o mandado / carta deve ser entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência (§ 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil - CPC), o que aparentemente não é o caso dos autos, conforme consulta de imagem do endereço efetuada junto à internet. Observo ainda que o endereço dos referidos correqueridos não citados não foi diligenciado por Oficial de Justiça (Código de Processo Civil, artigo 249). 8 - O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações e intimações quando feitas sem observância das prescrições legais. 9 - Desse modo, e sem prejuízo do acima exposto, uma vez que frustradas as tentativas de citação postal dos correqueridos Alexandre e Alex, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, visando a regular citação destes requeridos. Int. - ADV: JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), CLAUDIA REGINA LIMA RODRIGUES (OAB 448244/SP), IGOR HENRIQUE MOREIRA MARTINS (OAB 447685/SP), DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES (OAB 321857/SP), JULIANA PAPA ZOUBAREF (OAB 436855/SP), ISABELLE MESQUITA DA CRUZ (OAB 413643/SP), JESLLY RODRIGUES SANTOS (OAB 413036/SP), JESLLY RODRIGUES SANTOS (OAB 413036/SP), JESLLY RODRIGUES SANTOS (OAB 413036/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), RODRIGO DE FREITAS CAMPOS (OAB 195255/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES (OAB 321857/SP), ANTONIO DOMINGOS DAL MÁS (OAB 250577/SP), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP), APOLO MAYR (OAB 282032/SP), ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP), DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES (OAB 321857/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011465-73.2018.8.26.0002 (processo principal 1023950-30.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.M.S. e outros - V.S. - Fls.358: Ciência às partes. - ADV: CELIA FONSECA VIANA (OAB 141204/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), CELIA FONSECA VIANA (OAB 141204/SP), CELIA FONSECA VIANA (OAB 141204/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5019439-17.2023.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DE AZEVEDO MELO Advogado do(a) EXECUTADO: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071 DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, inclusive apresentando novos cálculos acrescidos da multa processual de 10% e de honorários de 10%, bem como o código para recolhimento do montante ou conta para eventual pagamento direto, podendo indicar, desde logo, os bens a serem penhorados. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se sobrestado. Intimem-se, observado artigo 183 do CPC. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1029384-29.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lindalva Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Thamires da Silva Santos - Apelado: Julio Cesar de Freitas - Vistos. Fls. 780/782. Considerando que o processo n. 1029384-29.2016.8.26.0002, ajuizado pelas apelantes, foi julgado extinto com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil pela coisa julgada formada no processo n. 1026990-49.2016.8.26.0002, de que elas não foram parte, e que a sentença proferida neste último processo é objeto da demanda declaratória n. 1009630-86.2025.8.26.0002, pendente de julgamento, suspendo o julgamento deste recurso, na forma do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, pelo prazo máximo de 1 ano (§ 4º do mesmo dispositivo). Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Paulo Lourenco Sobrinho (OAB: 42942/SP) - José Nivaldo Souza Azevedo (OAB: 260693/SP) - Lindomar Francisco dos Santos (OAB: 250071/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0535451-31.1997.8.26.0100 (583.00.1997.535451) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Tesoro Imóveis S/c Ltda - - Francisco José da Rocha Conceição - - Clube de Pesca Santa Barbará - - Erenice Pimentel Nascimento - - José Donato dos Santos - - Helton Gonçalves - - Espólio de Vera Lúcia de Campos - - Espólio de João Nanis de Araújo - - João Baptista da Rocha Conceição - - Heloísa Willemsens Conceição - - Sociedade de Amigos do Jardim Santa Barbara - - Espólio de Alda Célia Lima Santana - - Cecília Conceição Amorim de Souza - - Anna Carolina Conceição Monteiro Gomes e outros - Espólio Antônio Carlos da Rocha Conceição - Simone de Lima Santana e outros - Edilaine Carneiro de Araujo - - Ernandes Soares Carneiro de Araujo e outro - Associação de Amigos Nova União - Fls. 4241/4243 e 4272/4275: Parcialmente com razão os herdeiros Ernandes e Edilaine. Considerando a existência de inventário, o presente incidente de cumprimento de sentença deverá seguir apenas em face do espólio, representado por seu inventariante. Todavia, até o término da ação de inventário com o reconhecimento da ausência de bens, deverá o espólio permanecer no polo passivo. Assim, determino a substituição dos herdeiros pelo espólio de João Nanis de Araújo, representado por seu inventariante Ernandes Soares Carneiro de Araújo. Deverá o espólio informar, no prazo de 15 dias, o atual estado da ação de inventário. No mesmo prazo, deverá o espólio regularizar sua representação processual. No mais, intime-se a parte exequente, o Ministério Público, para manifestação nos termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, nada havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo pelo art. 921, III do CPC, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. Intime-se. - ADV: ABIMAEL MARTINS MIRANDA (OAB 141018/SP), RODRIGO DE RESENDE PATINI (OAB 327178/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CAMILO (OAB 46817/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), STELLA MARI ALVES (OAB 154365/SP), STELLA MARI ALVES (OAB 154365/SP), FLAVIA ROSSETTI (OAB 157681/SP), ANTONIO MÁXIMO DAVID (OAB 187467/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP), SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI (OAB 435918/SP), SILVANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB 404868/SP), SILVANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB 404868/SP), WALDOMIRO ANDREOLI (OAB 76428/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA (OAB 91805/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105375-64.2012.8.26.0100 (583.00.2012.105375) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.C.S. - E.T.C.N.H. - Vistos. Fls. 2131/2132: após o recolhimento das custas, defiro pesquisas nos sistemas DIMOF (Declaração de informações sobre movimentações financeiras) e DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito). O acesso a esses sistemas deverá ser realizado via INFOJUD, e o termo inicial da pesquisa deverá ser a data da distribuição da ação, devendo a documentação ser liberada nos autos mediante sigilo, permitida a consulta apenas para as partes e este Juízo. Executado: Empresa de Transportes Coletivos Novo Horizonte S/A - CPF/CNPJ: 08.571.173/0001-71. Com a resposta, expeça-se ato ordinatório intimando a parte exequente para manifestação, em 15 dias. Int. - ADV: LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), FIDELIS PEREIRA SOBRINHO (OAB 93845/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 480058/SP)
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