Vicente Carneiro Aferri

Processos do Advogado

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2. Processo 00462461220235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0046246-12.2023.5.15.0000 REQUERENTE: KLEBER ANTONIO LOURENCO PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BROTAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: KLEBER ANTONIO LOURENCO PINTO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. EVANDRO LUIZ MICHELON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - K.A.L.P.
3. Processo 00470576920235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0047057-69.2023.5.15.0000 REQUERENTE: LUIS CARLOS DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BROTAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIS CARLOS DE BRITO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. EVANDRO LUIZ MICHELON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - L.C.D.B.
4. Processo 00067780720245150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0006778-07.2024.5.15.0000 REQUERENTE: VALENTIM LUIZ DOMINGOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BROTAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VALENTIM LUIZ DOMINGOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. EVANDRO LUIZ MICHELON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - V.L.D.
5. Processo 10076418620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007641-86.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lorenzo Henrique Aferri - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus representantes legais de que foi designado o dia 05 de dezembro de 2025, às 12 horas, para ser submetido a perícia no IMESC, localizado na Rua Amazonas, 1-41, Parque Paulistano, Bauru/SP, o qual deverá comparecer ao local, no dia e horários supra informados, com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação original com foto - RG, ou CNH, sem o qual não será atendido, CTPS, bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os possuir, conforme oficio retro. - ADV: VICENTE CARNEIRO AFERRI (OAB 250203/SP), ROBERTA DUARTE SPINDOLA RANIERI (OAB 136956/SP)
6. Processo 10076418620238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007641-86.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lorenzo Henrique Aferri - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus representantes legais de que foi designado o dia 05 de dezembro de 2025, às 12 horas, para ser submetido a perícia no IMESC, localizado na Rua Amazonas, 1-41, Parque Paulistano, Bauru/SP, o qual deverá comparecer ao local, no dia e horários supra informados, com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação original com foto - RG, ou CNH, sem o qual não será atendido, CTPS, bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os possuir, conforme oficio retro. - ADV: VICENTE CARNEIRO AFERRI (OAB 250203/SP), ROBERTA DUARTE SPINDOLA RANIERI (OAB 136956/SP)
7. Processo 00108900920168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010890-09.2016.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FELIPE DA SILVA - Págs. 453/454: a considerar a inércia e reiterada manifestação de desinteresse da União na utilização de bens imprestáveis e/ou de pequeno valor, comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, autorizada sua destruição, nos termos do art. 517 das NSCGJ. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), VICENTE CARNEIRO AFERRI (OAB 250203/SP)
8. Processo 00010644320164036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001064-43.2016.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA DA SILVA FAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLI GONCALVES PERES - SP33623, VICENTE CARNEIRO AFERRI - SP250203 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604, RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-B S E N T E N Ç A Vistos em sentença. A sentença condenou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a promover, no saldo da conta vinculada da parte autora, nos períodos reclamados, a correção do FGTS, em caráter cumulativo, pela diferença encontrada entre os índices aplicados “a menor” e/ou não aplicados, com os índices ditados pelo IPC/IBGE, relativos a janeiro/89 - 42,72% (IPC/IBGE) e abril/90 - 44,80% (IPC/IBGE), corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditado este valor, até seu efetivo pagamento, nos termos do Manual do Cálculo da Justiça Federal. Os valores eventualmente pagos administrativamente deveriam ser levados em conta quando da liquidação, mediante comprovação Em fase de liquidação de sentença, a CEF informou a a parte autora não faria jus ao recebimento das diferenças dos planos econômicos, uma vez que não haveria base de cálculos para sua obtenção. Em outras palavras, não existia contrato de trabalho da Autora/Impugnada que vigia ao tempo da incidência do(s) citado(s) plano(s), consoante constatado pela análise de sua CTPS, o que afastaria a pretensão ao pretendido recebimento de diferenças. A parte autora foi intimada para juntar aos autos cópia de CTPS, holerite ou qualquer outro documento que comprovasse vínculo empregatício durante o período cuja aplicação dos expurgos pretende, na suposta conta vinculada de FGTS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO por ausência de pressuposto do regular andamento processual. Apesar de devidamente intimada, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Considerando a inércia da parte autora, declaro a preclusão para a prática do ato que foi determinado nos autos. Desse modo, ocorreu a hipótese estabelecida no artigo 485, inciso IV do CPC, ou seja, falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com baixa findo. SãO CARLOS, 28 de abril de 2025.