João Paulo Coutinho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 01100968820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110096-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Queluz - Agravante: Prefeitura Municipal de Areias - Agravado: Heleno Alves Ambrósio - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMPREGADO PÚBLICO. VERBAS PLEITEADAS. NATUREZA ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO POR REGIME ESPECIAL. TEMA 1143 DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Coutinho da Silva (OAB: 250332/SP) - Carina Lombardi Novaes (OAB: 332564/SP)
3. Processo 01101029520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110102-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Queluz - Agravante: Prefeitura Municipal de Areias - Agravado: Francielly Vanessa do Nascimento Pereira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMPREGADO PÚBLICO. VERBAS PLEITEADAS. NATUREZA ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO POR REGIME ESPECIAL. TEMA 1143 DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Coutinho da Silva (OAB: 250332/SP) - Carina Lombardi Novaes (OAB: 332564/SP)
4. Processo 10046283220238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004628-32.2023.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.C.M. - R.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela deferida e condenar Rafael Campello de Siqueira, ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor de Liz Mendes Campello de Siqueira no valor equivalente a 30% dos seus vencimentos líquidos, em caso de trabalho com registro em carteira (em valor nunca inferior a 30% do salário mínimo nacional); ou 30% do salário mínimo nacional, em caso de trabalho sem registo ou desemprego. Compreendem-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. Em razão da sucumbência quase exclusiva do réu, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em 10% do valor da causa atualizado, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro. Se o caso, expeça-se certidão para recebimento do advogado dativo atuante pelo convênio OAB/DPE. A sentença produz efeitos imediatamente (art. 1.012, § 1º, II, CPC). Eventual débito deve ser cobrado em incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: JOÃO PAULO COUTINHO DA SILVA (OAB 250332/SP), VITO MARSICANO NETO (OAB 353120/SP)
5. Processo 01101063520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110106-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Queluz - Agravante: Prefeitura Municipal de Areias - Agravado: Karolaine Garcia de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO À IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.143 DO STF. NATUREZA ADMINISTRATIVA DA VERBA PLEITEADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Coutinho da Silva (OAB: 250332/SP) - Carina Lombardi Novaes (OAB: 332564/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00109925720205150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010992-57.2020.5.15.0040 AUTOR: NIVALDO DINIZ JUNQUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE AREIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7cf487 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ciência às partes quanto à certidão de quitação juntada no Id 7b7fd7f. Anote-se o(s) valor(e)s para fim estatístico. Não há outras pendências ou despesas processuais. Julga-se extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Após, tudo cumprido, arquive-se o feito com as cautelas cabíveis.  PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO DINIZ JUNQUEIRA
7. Processo 00107543820205150040
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010754-38.2020.5.15.0040 AUTOR: GRACIELI APARECIDA GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE AREIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffd05d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ciência às partes quanto à certidão de quitação juntada no Id e08bc84. Anote-se o(s) valor(e)s para fim estatístico. Não há outras pendências ou despesas processuais. Julga-se extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Após, tudo cumprido, arquive-se o feito com as cautelas cabíveis.  PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELI APARECIDA GUIMARAES
8. Processo 10039118320248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003911-83.2024.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.T.A. - M.M.A. - Vistos. Concedo a assistência judiciária à parte requerida. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e a reconvenção apresentadas às fls. 98/182, no prazo legal. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: WILLIANISE DA SILVA MACHADO (OAB 294422/SP), JOÃO PAULO COUTINHO DA SILVA (OAB 250332/SP)