Geovana Carla Rottolo Ventura

Processos do Advogado

1. Processo 10092920220248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009292-02.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Odete Sanches Rodrigues - Banco do Brasil S.A. - Ciência às partes da vinda dos autos. Após, arquivem-se os autos. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)
2. Processo 10077100620208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007710-06.2020.8.26.0438 - Petição Cível - Petição intermediária - Geovana Carla Rottolo Ventura - Vistos. Ante a apresentação do recurso de apelação, intime-se o executado para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a quem cabe, diante do NCPC, o Juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 1.010, § 3o. Intime-se. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)
3. Processo 15033257020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503325-70.2024.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - R.S.B. - P.C.E. - Vistos. 1) Antes de apreciar o pedido retro, verifica-se, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 240, que a parte requerida mudou de residência sem comunicar nos autos seu novo endereço, embora intimada para que providenciasse a constituição de novo procurador ou comparecesse a triagem da OAB/SP, impossibilitando a realização do estudo social determinado por este juízo. Destaca-se que, nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, constitui dever das partes comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, enquanto durar o processo, sob pena de eventual nulidade dos atos processuais ou prejuízo processual. Diante da inércia da parte requerida e da impossibilidade de cumprimento da diligência essencial à instrução do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço da parte requerida. 2) Sem prejuízo, determino a realização de estudo psicossocial com a parte autora e os menores. Encaminha-se ao setor psicossocial para providências, com brevidade. Com a vinda dos laudos manifestem-se as partes, vista ao Ministério Público e então tornem os autos conclusos. Após, voltem conclusos com urgência. Int. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP)
4. Processo 15012918820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501291-88.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.W.M. - Vistos. Fls. 100/130. Anote-se a regularização do polo ativo da demanda. O requerido suscitou preliminar de incompetência do juízo, sob o argumento de que o autor teria transferido seu domicílio para outro município. A alegação, no entanto, não procede. Nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento do registro ou distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes alterações supervenientes no estado de fato ou de direito, salvo quando se tratar de competência absoluta - o que não se verifica no presente caso. À época do ajuizamento da ação, o autor residia na Comarca de Araçatuba, o que atraiu validamente a competência deste juízo. O posterior deslocamento do autor para a cidade de Bauru/SP, com a finalidade específica de cursar o ensino superior, não configura alteração definitiva de domicílio, especialmente considerando que sua residência familiar, bem como sua base de apoio e sustento, permanecem em Araçatuba, onde também foi originalmente fixada a obrigação alimentar. Diante do exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo. Redesignação da sessão de conciliação/mediação. Ante o comunicado pelo autor de que não pôde comparecer à audiência virtual anteriormente designada por estar realizando prova da faculdade, de rigor o seu reagendamento em prestígio ao princípio da consensualidade, sem prejuízo das questões já decididas nas decisões retro. Assim, atendendo ao disposto no artigo 695 do sistema vigente e em observância ao Ato Normativo do NUPEMEC n.º 01/2020, redesigno audiência de conciliação e mediação para o dia 25/08/2025, às 15h00, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC local, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, a qual não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Advirto às partes de que deverão participar da referida audiência acompanhadas de advogado ou defensor público e sua ausência injustificada importará na condenação em multa a título de ofensa à dignidade da Justiça nos termos do artigo 334, § 8º e 9º do NCPC. Diante da peculiaridade do caso, e de que - em virtude da manifestação do autor esclarecendo as razões pelas quais esteve ausente na audiência de conciliação - está havendo remarcação da audiência, revejo a decisão anterior que negou a postergação do início do prazo para a apresentação de contestação pelo requerido. Deste modo, diante do novo agendamento de audiência para tentativa de conciliação, fica desde logo consignado que o prazo para apresentação da contestação terá início apenas após a realização da referida audiência, no caso de esta restar infrutífera. As questões relativas aos honorários do conciliador deverão observar a Decisão de fls. 82. Ficam as partes intimadas da data designada por seus representantes legais. Regularizados os autos, encaminhe-se à fila do CEJUSC. Intime-se. - ADV: LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)
5. Processo 00005515820228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000551-58.2022.8.26.0438 (processo principal 1005100-65.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.R.G.C.F. - M.C.F. - Intimação da parte autora, para encaminhamento do da decisão ofício à Caixa Econômica Federal e comprovação nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), STELA MARIA CORDEIRO (OAB 440962/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP)
6. Processo 15012918820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501291-88.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.W.M. - Vistos. Fls. 95/96. Considerando que a audiência de conciliação restou infrutífera, iniciou-se o prazo para apresentação de contestação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC. O requerido pleiteia a postergação do início de seu prazo de defesa até que o autor regularize a representação processual, em razão da maioridade superveniente deste. Contudo, tal pedido não encontra respaldo legal. Eventual vício de representação, bem como questões relativas à legitimidade ou competência territorial, são matérias que podem ser arguídas pelo requerido em sede de contestação, na forma do art. 337 do CPC. Assim, indeferido o pedido de postergação do prazo para apresentação de contestação, devendo o requerido apresentar sua defesa no prazo legal, contado a partir da data da audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP)
7. Processo 15012388720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501238-87.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: ADEMILSON DA SILVA EMIDIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 102: Converto o julgamento em diligência para que o advogado do acusado seja intimado a apresentar as razões de apelação, nos termos do disposto no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Seguidamente, à douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Com o parecer, tornem conclusos. Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Advs: Geovana Carla Rottolo Ventura (OAB: 250428/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
8. Processo 15012388720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501238-87.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501238-87.2024.8.26.0438; Crimes de Trânsito; Apelante: ADEMILSON DA SILVA EMIDIO; Advogada: Geovana Carla Rottolo Ventura (OAB: 250428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 15010277020258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501027-70.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX APARECIDO RODRIGUES - Manifeste(m)-se a(s) Defesa(s) do Réu(s) ALEX APARECIDO RODRIGUES nomeada(s) às fls. 125 (Dr(a). Geovana Carla Rottolo Ventura OAB 250428/SP), nos termos do Artigo 396 e 396-A do CPP, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)
10. Processo 15017824620228260438
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501782-46.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.C.R. - Vistos. Recebo o recurso de Apelação de fl. 189 em seus efeitos legais. A Defesa declarou que deseja arrazoar em Superior Instância. Expeça-se certidão(ões) de honorários advocatícios conforme tabela DP/OAB para o(s) Defensor(es) nomeado(s). Após, remeta-se o presente feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciar o recurso de apelação. Anote-se que a prescrição em concreto ocorrerá em 14/05/2029. Intime-se. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)