Keyt Medeiros Serra

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10032907620178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003290-76.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria do Carmo Oliveira - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: KEYT MEDEIROS SERRA (OAB 250464/SP)
3. Processo 10027357820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002735-78.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002735-78.2025.8.26.0562; Tempo de Serviço; Apelante: Iprevsantos - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Angélica Almeida Macedo; Advogada: Keyt Medeiros Serra (OAB: 250464/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10101144120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010114-41.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Orleyd Rogéria Neves Faya Corrêa - Natasha Carolina de Freitas Correa - - Ludmilla Cristina Bertholini Correa - - Natalia Correa Parrini e outros - Banco do Brasil S.A. e outro - Vistos. Cite-se a herdeira no endereço eletrônico informado às fls. 306. Tendo em vista que a citação via e-mail da herdeira Geórgia não se concretizou, manifeste-se a inventariante. Intime-se. - ADV: REBECA CARNEIRO COSTA MOURA SALGADO (OAB 302095/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 157043/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 157043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KEYT MEDEIROS SERRA (OAB 250464/SP), REBECA CARNEIRO COSTA MOURA SALGADO (OAB 302095/SP), REBECA CARNEIRO COSTA MOURA SALGADO (OAB 302095/SP), MARIANA CALASANS RICARDO (OAB 528629/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 157043/SP)
5. Processo 10026836320178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002683-63.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marselle Barroso Teixeira Rubim (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS TUST/TUSD. APELAÇÃO IMPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR MARSELLE BARROSO TEIXEIRA RUBIM CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP, NA QUAL PLEITEAVA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR SE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, POIS SÃO PARTES INDISSOCIÁVEIS DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 4. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELAÇÃO IMPROVIDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. AS TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. 2. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keyt Medeiros Serra (OAB: 250464/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10558724020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055872-40.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.C.C. - - E.A. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: KEYT MEDEIROS SERRA (OAB 250464/SP), KEYT MEDEIROS SERRA (OAB 250464/SP)
7. Processo 50066970820194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006697-08.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANA RODRIGUES LOPES - MS18975, LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA - MS19712 EXECUTADO: ALESSANDRO TEIXEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: KEYT MEDEIROS SERRA - SP250464, MARSELLE BARROSO TEIXEIRA RUBIM - SP403478 S E N T E N Ç A A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Caso haja acordo entre as partes quanto a valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, libere-se conforme pactuado. Havendo valores a serem liberados em favor da executada, promova a Secretaria da Vara a pesquisa de contas bancárias pelo SISBAJUD, caso esta informação não conste nos autos nem seja indicada por advogado eventualmente constituído. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.
8. Processo 00142285020178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014228-50.2017.8.26.0562 (processo principal 1034021-89.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Marisa Matias Borges - Vistos. DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1003843-53.2018.8.26.0477, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, de eventuais créditos depositados em favor da parte executada Marisa Matias Borges - CPF nº 285.032.408-66, para satisfação nestes autos do crédito da parte exequente, até o limite total do débito que perfaz a importância de R$ * (*), atualizado até */2025, (fls. *). Servirá a presente decisão de OFÍCIO, para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele Juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à exequente o encaminhamento da presente, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando que a executada está representada por advogado nestes autos, intime-se a parte, através do seu patrono, pela Imprensa Oficial, em relação à presente penhora, para que eventualmente apresente impugnação à constrição. Intime-se. - ADV: KEYT MEDEIROS SERRA (OAB 250464/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)