Priscila Rodrigues Dalmaso Arnosti

Processos do Advogado

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2. Processo 10060033920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006003-39.2024.8.26.0510 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roseli Aparecida Vitti Rocha - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Vistos. Manifeste-se a autora sobre os Embargos de Declaração opostos. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP)
3. Processo 10273976720148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027397-67.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA JOSÉ DA SILVA LETIZIO - - ORLANDO BAGNI JUNIOR - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas finais R$ 1.225,71 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP)
4. Processo 10019870220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001987-02.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.I.L. - Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico - Em que pese a manifestação do Ministério Público opinando pela remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude, fato é que a limitação da competência das Varas da Infância e Juventude se restringe às demandas de responsabilidade por ofensa ao direito de crianças e adolescentes, referentes ao não oferecimento ou à oferta de serviços públicos de saúde, dirigidas contra o Estado em sentido amplo. Nesse diapasão, não há que se falar em competência especial para discussões de natureza contratual, uma vez que inexiste, no caso, discussão a respeito da não oferta ou oferta irregular de serviços públicos essenciais na área da saúde. Nesse sentido, é o conflito de competência que segue: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Dissenso entre Vara da Infância e Juventude e Vara Cível Ação de obrigação de fazer c.c. reparação por danos morais Descumprimento de contrato de plano de saúde Natureza contratual da demanda Inexistência de situação de risco Limitação da competência ao não acesso a serviços de saúde do art. 148 do ECA por omissão do Estado Menor representada pela sua genitora Inexistência dos requisitos para o reconhecimento da competência especializada Precedentes Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. (TJSP - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0045245-39.2020.8.26.0000; Relator: Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal; Órgão julgador: Cãmara Especial; Data do julgamento: 01/03/2021; data de publicação: 01/03/2021). Diante do alhures exposto, é o caso de se manter a competência desta Vara para julgamento do presente pedido de obrigação de fazer, cumulada com pedido de danos morais e materiais, e pedido de tutela de urgência. Em prosseguimento, tendo em vista a manifestação da ré juntada às fls. 222/226 e os documentos de fls. 227/273, manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste e, em seguida, retornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), DANIEL SAUNITE FILHO (OAB 456031/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP)
5. Processo 10123326720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012332-67.2024.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reginaldo Rizzo - Roberto Rizzo - - Peterson Ricardo Fiório - - Gabriel Marques Fiorio - - Thamy Leticia Marques Fiorio - Providencie o inventariante, em 10 dias, o recolhimento da Taxa Judiciária, no montante de 100 UFESPs na Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. No mais, para a expedição do Formal de Partilha, deverão comprovar o recolhimento da respectiva taxa, no montante de 1,925 UFESP = R$ 71,26. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. - ADV: PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP)
6. Processo 23098486420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2309848-64.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Maria Rosaria Lujan - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXEQUENTE, PARA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO COL. STJ.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Daniel Boso Brida (OAB: 195509/SP) - Juliano Spina (OAB: 226981/SP) - Priscila Rodrigues Dalmaso Arnosti (OAB: 250877/SP) - 3º Andar
7. Processo 20286002620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2028600-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Osvaldo Dal Santos - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA CONTRA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS EMBARGANTE QUE SUSTENTA A INCIDÊNCIA ÚNICA DESCABIMENTO - ADMITIDA A INCIDÊNCIA MÊS A MÊS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE EXPRESSAMENTE FIXOU SUA INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO MATÉRIA JÁ COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA INAPLICABILIDADE DO NOVO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO TEMA 1101 DO C. STJ, QUE RESSALVOU A PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA DA SENTENÇA EXEQUENDA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTOEMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Juliano Spina (OAB: 226981/SP) - Priscila Rodrigues Dalmaso Arnosti (OAB: 250877/SP) - Daniel Boso Brida (OAB: 195509/SP) - Yuri Marques Gil (OAB: 265536/SP) - 3º Andar
8. Processo 10123326720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012332-67.2024.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reginaldo Rizzo - Roberto Rizzo - - Peterson Ricardo Fiório - - Gabriel Marques Fiorio - - Thamy Leticia Marques Fiorio - Vistos. O espólio não está abarcado pela gratuidade, ante a liquidez e valor dos ativos. Trata-se do arrolamento sumário dos bens deixados por Espolio de Rosemari Rizzo e Espolio de Arlindo Rizzo, com declarações e partilha consensuais a fls. 124/30, na forma da lei (arts. 659 a 663 e 667, todos do Código de Processo Civil). Em tais condições, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, homologo a partilha, para que surta os seus inerentes efeitos jurídicos, ressalvando erro, omissão e direito de terceiro. Eventuais dívidas registradas sobre o(s) imóvel(is) ou veículo(s), tributárias ou decorrentes de alienação(ões) fiduciária(s), não impedem este desfecho, pois têm o(s) próprio(s) bem(ns) como garantia(s). Inexistindo dissenso, a assinatura digital desta sentença gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão especifica. Solvidas as custas pendentes ou certificada a inexistência, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de adjudicação, que será título para os registros, averbações, levantamentos de depósitos bancários, encerramento de contas, licenciamento de veículos e regularizações cadastrais decorrentes da partilha. As questões alusivas ao ITCMD e a outros tributos porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa judiciária, consoante disposto no § 2° do art. 659, combinado com o do art. 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas nestes autos. Observa-se porém que, quanto ao imposto, conforme disposto no art. 17, § 1º, da Lei 10.705/00, nos termos da Súmula 114 do STF e da jurisprudência, o ITCMD não é exigível antes da homologação do cálculo, de forma que não se afigura devida a incidência de juros e multa(TJSP; Agravo de Instrumento 2298536- 91.2024.8.26.0000; Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024). Anoto que as autoridades fazendárias não ficam vinculadas aos valores aqui atribuídos aos bens e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, ficou dispensada a intimação do fisco para os lançamentos administrativos, eventualmente cabíveis, mantido, porém, o cumprimento, pelas partes ou advogados, do disposto na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. O pagamento do que for apurado deverá ser comprovado com a apresentação do título aos registros imobiliário, de veículos e demais órgãos incumbidos de cadastramento de propriedade de bens. Se o caso, expeça-se certidão de honorários a quem atua nomeado nos termos do convênio vigorante entre a Defensoria Pública e a OAB, pelo valor máximo da tabela. R. no sistema, P.I.C., arquivando-se na forma da lei e das normas de serviço. - ADV: PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP), PRISCILA RODRIGUES DALMASO ARNOSTI (OAB 250877/SP)