Raquel Silva Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10017639820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001763-98.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Elias Alves Pires - Hidro Piscinas Comercio e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido na obrigação de fazer, consistente no cumprimento integral do contrato celebrado, bem como para apresentar o projeto e a planta mencionados no pedido inicial, que deverão ser elaborados por profissional devidamente certificado, apresentação de memorial descritivo da obra e equipamentos, emissão das notas fiscais e manuais dos equipamentos a serem instalados e dos serviços prestados, conexão à rede de esgoto e dreno, limpeza pós-obra e a retirada dos resíduos de materiais que estão obstruindo o acesso ao imóvel e na calçada, devolvendo o local nas mesmas condições em que foi entregue. IMPROCEDENTE o dano moral e o pedido contraposto. Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP), CARLOS ELIAS ALVES PIRES (OAB 455372/SP)
3. Processo 00121239720165150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATAlc 0012123-97.2016.5.15.0140 AUTOR: CARLA KARINE MARQUES LIVINO RÉU: MONTELLA INDUSTRIA ELETROACUSTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7056dba proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do silêncio da parte autora, o Juízo já não vislumbra mais meios para prosseguir a presente execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil. As estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Diante do acima exposto, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CPCGJT, determino a suspensão da da presente execução, sobrestando-se  a tramitação da presente ação pelo prazo de até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80). Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do(s) exequente(s), apenas mediante novo requerimento a ser apresentado pelo interessado, em cinco dias, que será impressa e remetida pelo credor para anotação pelo Tabelionato de Protestos, na forma da Lei nº 9.492/97, com o que se dá por encerrada a prestação jurisdicional nestes autos. O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da celeridade e efetividade processual que caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88. É assegurado ao credor requer, nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (art. 118 da CPCGJT), a retomada da execução, posteriormente, devendo ser pormenorizados bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br - CNIB. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Nos termos do quanto dispõe o item VI da Ordem de Serviço nº 01/2015 do Eg. TRT da 15ª Região, incluam-se os executados no banco de maus pagadores (protesto), via utilização do convênio SERASA, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução. Sem prejuízo, nos termos do Art. 1º da PORTARIA GP-CR 87-2015, que alterou o artigo 3º da Portaria GP CR nº 55/2013, ambas do E. TRT da 15ª Região, incluam-se os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução.  Decorrido o prazo acima deferido, do processado neste e em outras execuções similares, verifico que o prosseguimento da execução suspensa, (movimento 50054 do e-Gestão), como delineado na decisão anterior, é de nenhuma utilidade, por inservível, eis que foram exauridas as tentativas de satisfação do crédito do exequente, pelo que, não havendo outros requerimentos, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, onde aguardarão por 2 (dois) anos o prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT). Findo o prazo de 2 (DOIS) ANOS, sem que tenha sido impulsionado o feito, com fulcro no artigo 11-A, da CLT, ficará decretada a prescrição intercorrente, declarando-se extinto o crédito reconhecido em sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Intime(m)-se o(s) exequente(s), por DEJT. ATIBAIA/SP, 08 de julho de 2025. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta ACP Intimado(s) / Citado(s) - CARLA KARINE MARQUES LIVINO
4. Processo 00328984420098260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032898-44.2009.8.26.0554 (554.01.2009.032898) - Cumprimento de sentença - Cid Mario Manechini - O.G.I.C.P.R. - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:Págs. 497/505.Ciência ao interessado acerca das respostas de ofícios juntadas. - ADV: LEILA MARIA PAULON (OAB 103642/SP), JENIFER PAULON (OAB 315032/SP), RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP)
5. Processo 10091808320178260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009180-83.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Maria Rogatto - EMÍLIO CARLOS TEIXEIRA - Nota de cartório: Fls. 563/564: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE LUIZ ANTUNES (OAB 77117/SP), RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP), SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), BEN HUR ANSELMO GRANADO SANTOS (OAB 93725/SP)
6. Processo 00328984420098260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032898-44.2009.8.26.0554 (554.01.2009.032898) - Cumprimento de sentença - Cid Mario Manechini - O.G.I.C.P.R. - Vistos. Pág(s) 473: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Observe-se. Intime-se. - ADV: JENIFER PAULON (OAB 315032/SP), LEILA MARIA PAULON (OAB 103642/SP), RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP)
7. Processo 00064004220078260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006400-42.2007.8.26.0048 (048.01.2007.006400) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Julio Serrano Garcia - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP), NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR (OAB 102142/SP)
8. Processo 10091808320178260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009180-83.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Maria Rogatto - EMÍLIO CARLOS TEIXEIRA - Vistos. Fl. 559: requisitem-se as informações à Ciretran - Circunscrição Regional de Trânsito de Atibaia, nos moldes pugnados pelo exequente. Prazo de resposta: 15 dias. Intime-se. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), BEN HUR ANSELMO GRANADO SANTOS (OAB 93725/SP), JOSE LUIZ ANTUNES (OAB 77117/SP), RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP)