Tacito Luiz Henrique Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10020411820238260615
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002041-18.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.R.F. - A.M.A.C.B. - - D.M.P. - - R.A.M.D.P. e outro - Vistos. Petições de fls. 447ss e 451ss: À vista da decisão de fl. 443, os herdeiros comprovam que o inventário do "de cujus" correquerido Jesus de Souza Barbeiro já terminou (vide fls. 455-463), postulam suas habilitações nos autos como herdeiros do falecido, e além disso, regularizam suas representações processuais nos autos (vide fls. 453-454). Nesse cenário, uma vez que já houve a finalização do inventário do "de cujus", defiro o pedido de de habilitação dos herdeiros do correquerido. Providencie-se a substituição de Jesus de Souza Barbeiro por seus referidos herdeiros, junto ao sistema SAJ, no pólo passivo, qualificado-os e cadastrando-os, inclusive constando o nome do nobre advogado constituído (vide fls. 451-454), em substituição ao "de cujus" Jesus de Souza Barbeiro, certificando-se. Adiante, considerando-se que a audiência de tentativa de conciliação anteriormente designada nos autos foi cancelada na ocasião (fls. 287-288 e 343), redesigno nova audiência de tentativa de conciliação/mediação pelo CEJUSC local, por sistema de videoconferência, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025, às 13h30min. Mantenho os honorários do conciliador já fixados na decisão de fls. 287-288, cujo valor encontram-se já depositado nos autos nas fls. 300-302. As intimações das partes para a audiência supra será na pessoa de seus respectivos advogados (CPC, art. 334, §3º), cabendo aos nobres advogados dar-lhe ciência, bem como informar desde logo nos autos os dados necessários (tais como e-mail e número de telefone celular/WhatsApp) da parte autora e do respectivo procurador, para viabilizar o envio do link/convite pelo CEJUSC/Serventia à videoconferência. O prazo para apresentar contestação será de 15 dias úteis, contados da referida audiência conciliatória supra, caso não haja acordo entre as partes durante o ato, ficando mantidas todas as demais determinações da decisão de fls. 287-288 e salientando-se que todas as teses defensivas (ainda que de natureza preliminar) devem ser veiculadas pela parte requerida junto à contestação, em sendo o caso, para oportuna análise. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP), LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP), TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP)
3. Processo 10053112920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005311-29.2025.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Janete Costa de Andrade Sá - Vistos. Deverão os herdeiros Rebecca e Marcos juntarem aos autos procurações devidamente assinadas para fins de regularização processual, bem como certidão negativa de débitos municipais referente a Votuporanga/SP. Int. - ADV: TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP)
4. Processo 00021797820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002179-78.2025.8.26.0664 (processo principal 1003257-61.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jurandir Macelani - Edmilton da Silva Gabriel - Manifeste-se o autor sobre a petição de pg.72. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305734/SP), TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP)
5. Processo 10021414220248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1002141-42.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002141-42.2024.8.26.0128; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apda: Elizabete Mendes Santos; Advogado: Gustavo Augusto de Carvalho (OAB: 194209/SP); Apda/Apte: Rose Procopio Moreira; Advogado: Tacito Luiz Henrique Lopes (OAB: 250897/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10116637120238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011663-71.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Jocimara de Carvalho Miraveti Cajuela - Apelado: Delphos Empreendimentos Nova Parisi Spe Ltda - Apelado: Atm Kompass Participações e Investimentos Ltda - Vistos. 1. O acórdão de fls. 382/386, na verdade, é de julgamento do agravo interno em apenso. Foi, portanto, cadastrado por engano nestes autos da apelação. Assim, traslade-se para os autos do agravo, lá anotando-se a baixa devida no sistema. 2. No mais, concedido o parcelamento do preparo em seis prestações mensais e sucessivas de igual valor (em decisão proferida a título de reconsideração parcial no interno), a recorrente foi intimada a recolher as custas de preparo nos termos determinados, tendo, porém, realizado apenas o pagamento da primeira parcela, em maio de 2025 (cf. fls. 346/650). Assim, cumpra a serventia o quanto determinado acima, no item 1, e certifique sobre a ausência de petição juntando guia de recolhimento da segunda parcela do preparo, referente ao mês de junho. Após, tornem. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Tacito Luiz Henrique Lopes (OAB: 250897/SP) - Marcus de Biaso Pinto (OAB: 329138/SP) - Vinicius Olegario Vianna (OAB: 227531/SP) - 4º andar
7. Processo 10116637120238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011663-71.2023.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Jocimara de Carvalho Miraveti Cajuela - Agravado: Delphos Empreendimentos Nova Parisi Spe Ltda - Agravado: Atm Kompass Participações e Investimentos Ltda - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado, nesta data, no processo principal. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Tacito Luiz Henrique Lopes (OAB: 250897/SP) - Marcus de Biaso Pinto (OAB: 329138/SP) - Vinicius Olegario Vianna (OAB: 227531/SP) - 4º andar
8. Processo 21164589520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116458-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Jocimara de Carvalho Miraveti Cajuela - Agravado: Francisco José Oliveira de Souza - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA RÉ, PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. NECESSIDADE OU NÃO DE INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA A APURAÇÃO DOS VALORES PAGOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO QUE NÃO DEFINIU QUAIS VALORES DAS PARCELAS FORAM COMPROVADAMENTE PAGOS 4. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC. ART. 509. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tacito Luiz Henrique Lopes (OAB: 250897/SP) - Allan Pablo Silva Krause (OAB: 353925/SP) - 3º Andar