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Dr. Carlos Eduardo Miguel

Dr. Carlos Eduardo Miguel

Número da OAB: OAB/SP 251007

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 20
Tribunais: TST, TJSP
Nome: DR. CARLOS EDUARDO MIGUEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-36.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multi Olefinas Comercial Ltda - Fibersin Fiação de Sintéticos Ltda - Maria do Carmo Santiago Leite - Roberta de Camargo Hossri - - Mario Rodrigues de Souza - - Fibrasa Sa Embalagens - - Mauricio Sisti - - Ipiranga Comercial Quimica Sa - - Industria Textil Oste Ltda - - Carlos Antonio Pessoti - - Maria Aparecida de Oliveira - - Paulo Roberto Pires de Camargo - - Companhia Jaguari de Energia - - Edgard Soares e outros - Marcia Solange Egidio - Laercio Panini - - Jorge de Castro Souza e outros - Oriovaldo Carlos Ribeiro - Maria Auxiliadora Bernardes - - Pedro Pezini - - Edgard Piffer - - Marli Helena Ferreira - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Damaris Venturini Soares - - Lucineia Saores Gouvea - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Itaú Sa - - Plínio Parizio - - Amoco do Brasil Ltda - - Multi Olefinas Comercial Ltda e outros - ACTUALITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ - - Hélcio Gonçalves - - Ricardo Jorge Tonnus - - Fatu Agropecuária e Partiicpações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - PRFN - - Supernova Energia Ltda e outros - Requerida regularizar a representação processual, assinando o substabelecimento de fls. 5009, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JOSE EDMIR RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 84926/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), LECIO DE FREITAS BUENO (OAB 57759/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB 32683/PR), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ANA CAROLINA SQUIZZATO (OAB 258030/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), ROBERTA DE CAMARGO HOSSRI (OAB 113769/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002866-36.2023.8.26.0655 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC - CAMPINAS - Marcos José Lorenti - Me - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica o mesmo, desde já, homologado, para transite desde logo em julgado. 5 - Fica o executado intimado a efetuar o pagamento das custas R$ 440,57 (DARE Cod.230-6 Satisfação da execução) e despesas processuais (R$ 32,75 FEDTJ Cod.120-1), prazo de 60 dias. Decorrido, inscreva-se o débito na dívida ativa. A seguir, procedidas as devidas anotações, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), CLAUDIA DI STEFANO (OAB 258088/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028594-36.2024.8.26.0114 (processo principal 1030475-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC - CAMPINAS - Flavia Garcia Soares Silva - Fls. 28/29: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente. Decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação das partes, retorne este incidente concluso para extinção. Int. - ADV: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-36.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multi Olefinas Comercial Ltda - Fibersin Fiação de Sintéticos Ltda - Maria do Carmo Santiago Leite - Roberta de Camargo Hossri - - Mario Rodrigues de Souza - - Fibrasa Sa Embalagens - - Mauricio Sisti - - Ipiranga Comercial Quimica Sa - - Industria Textil Oste Ltda - - Carlos Antonio Pessoti - - Maria Aparecida de Oliveira - - Paulo Roberto Pires de Camargo - - Companhia Jaguari de Energia - - Edgard Soares e outros - Marcia Solange Egidio - Laercio Panini - - Jorge de Castro Souza e outros - Oriovaldo Carlos Ribeiro - Maria Auxiliadora Bernardes - - Pedro Pezini - - Edgard Piffer - - Marli Helena Ferreira - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Damaris Venturini Soares - - Lucineia Saores Gouvea - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Itaú Sa - - Plínio Parizio - - Amoco do Brasil Ltda - - Multi Olefinas Comercial Ltda e outros - ACTUALITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ - - Hélcio Gonçalves - - Ricardo Jorge Tonnus - - Fatu Agropecuária e Partiicpações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - PRFN - - Supernova Energia Ltda e outros - Nos termos da r. Decisão de fls. 4873: "Com a resposta do ofício (às fls. 4883/4994), manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LECIO DE FREITAS BUENO (OAB 57759/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), ROBERTA DE CAMARGO HOSSRI (OAB 113769/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB 32683/PR), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSE EDMIR RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 84926/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), ANA CAROLINA SQUIZZATO (OAB 258030/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-36.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multi Olefinas Comercial Ltda - Fibersin Fiação de Sintéticos Ltda - Maria do Carmo Santiago Leite - Roberta de Camargo Hossri - - Mario Rodrigues de Souza - - Fibrasa Sa Embalagens - - Mauricio Sisti - - Ipiranga Comercial Quimica Sa - - Industria Textil Oste Ltda - - Carlos Antonio Pessoti - - Maria Aparecida de Oliveira - - Paulo Roberto Pires de Camargo - - Companhia Jaguari de Energia - - Edgard Soares e outros - Marcia Solange Egidio - Laercio Panini - - Jorge de Castro Souza e outros - Oriovaldo Carlos Ribeiro - Maria Auxiliadora Bernardes - - Pedro Pezini - - Edgard Piffer - - Marli Helena Ferreira - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Damaris Venturini Soares - - Lucineia Saores Gouvea - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Itaú Sa - - Plínio Parizio - - Amoco do Brasil Ltda - - Multi Olefinas Comercial Ltda e outros - ACTUALITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ - - Hélcio Gonçalves - - Ricardo Jorge Tonnus - - Fatu Agropecuária e Partiicpações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - PRFN - - Supernova Energia Ltda e outros - Nos termos da r. Decisão de fls. 4873: "Com a resposta do ofício (às fls. 4883/4994), manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LECIO DE FREITAS BUENO (OAB 57759/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), ROBERTA DE CAMARGO HOSSRI (OAB 113769/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB 32683/PR), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSE EDMIR RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 84926/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), ANA CAROLINA SQUIZZATO (OAB 258030/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005148-84.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005148-84.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Fundação Municipal para Educação Comunitaria FUMEC; Advogado: Carlos Eduardo Miguel (OAB: 251007/SP); Recorrida: Ingred Souza Rosario; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021872-03.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Andrea Jaconi - Apelado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec - Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 333-44) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB: 163417/SP) - Moacir Benedito Pereira (OAB: 97071/SP) - Carlos Eduardo Miguel (OAB: 251007/SP) (Procurador) - 1º andar
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